Com teto, mas ainda sem chão

RUTH DE AQUINO
 Só loucos ou mal-intencionados são contra impor um teto aos gastos públicos. Ou contra cortar os supersalários

A diarista Rosemary das Mercês abre um sorrisão: “Agora tô aliviada. Vou embora feliz. É meu melhor presente de Natal”. Rosemary está contente porque conseguiu negociar o pagamento de sua dívida de R$ 3 mil nas contas de água em 18 prestações de R$ 184. Seu nome estava entre os 900 mil clientes em atraso na companhia de água de Minas Gerais, número recorde. Com o mutirão aberto no Sudeste para saldar dívidas de água e luz, quem paga à vista leva vantagem, como “seu” José, que comemorava o desconto de R$ 77 ao pagar sete contas de uma vez: “Saio feliz porque consegui a negociação”

Os inadimplentes lotam os postos de atendimento para não deixar dívida para o ano seguinte, como mostrou o Bom dia Brasil. Nada de pedalada. Esse é o povo. São pessoas simples, muitas vezes forçadas a recorrer a armadilhas de crédito para pagar as contas básicas. Os juros ao consumidor, no Brasil, continuam a ser os mais altos do mundo, descontada a inflação: 8,53%. Depois do Brasil, vem a Rússia, com 4,56%, e a Colômbia, com 3,51%. O Banco Central reduziu a Selic, taxa referência para o mercado. Mas os bancos se recusam a repassar essa queda e baixar os juros por “medo do risco”. Quem paga a conta da insegurança dos bancos é o consumidor. Os juros no cartão de crédito subiram de 457,21% ao ano para 459,53% ao ano. Imoral. Curioso é que os aumentos, de combustível, luz, telefonia, ICMS, IPTU, são todos repassados ao consumidor.

Diante deste Brasil real, de desemprego e alto custo de vida, o pacote econômico do governo Temer, tão debatido e finalmente aprovado, é mais tímido do que polêmico. Só loucos ou mal-intencionados são contra impor um teto aos gastos públicos. É uma questão de bom-senso, responsabilidade com o país e com o bolso da população. Não dá para sair gastando mais que a inflação ou mais que a arrecadação. Como Rosemary e José, o governo quer zerar seu déficit. E o prazo é 2020.

Foi um delírio a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, e o Brasil paga um preço amargo hoje. O teto é uma obviedade. Tão grande que os ex-ministros petistas da Fazenda e do Planejamento, Antonio Palocci e Paulo Bernardo, foram os primeiros a sugerir. Isso aconteceu há 11 anos. Quem vetou? Dilma, que ainda era apenas a ministra da Casa Civil de Lula.

Temos então um teto para começar a sanear essa bagunça. O pacote tenta tirar a economia da atual inércia com medidas corretas que beneficiam o contribuinte, o empresário e o comerciante, e que reduzem a burocracia. Mas o projeto aprovado está muito aquém do que o Brasil necessita. Uma medida importante ficou de fora: o trabalhador deveria poder sacar de seu FGTS para pagar dívidas. O Fundo não é seu?

Há dúvidas e desconfianças – e elas são normais. Como Saúde e Educação são os maiores dramas do brasileiro, há um temor de que a população carente seja a mais prejudicada. Se 13 anos de governo do PT e do pai e da mãe dos pobres não foram capazes de dar dignidade a nossos hospitais e escolas, por que Temer conseguiria? Como vigiar as despesas públicas? Temer é um presidente impopular, entronizado pelo Congresso e citado 43 vezes por um delator da Odebrecht. E, também por isso, a “PEC do teto” é criticada. O único consolo de Temer é que sua rejeição nas pesquisas (45%) está empatada com a de Lula (44%).

Brasília e os políticos continuam a viver num mundo paralelo, apesar da crise escancarada. Não dá para aceitar que prefeitos, secretários de governo e vereadores em vários estados tenham aumentado seus subsídios agora, na véspera do recesso parlamentar, na maior cara de pau. Dizem que seus aumentos estão dentro da lei, para “repor as perdas”. Sabem que se comportam de forma imoral, mas não estão nem aí.

Somos obrigados a testemunhar um circo de retaliações entre os Poderes Legislativo e Judiciário. O Senado de Renan Calheiros votou contra os supersalários, acima do teto constitucional de R$ 33.700. Por que não se respeita esse “outro teto”? Por atingir magistrados, militares, chefes de Poderes e servidores de estatais. Por que dar auxílio-moradia a quem já tem propriedades de luxo? Então, nesse caso Renan está certo. Mas agiria por vingança?

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, com uma liminar ao apagar das luzes de 2016, vira herói da nação ao anular o pacote anticorrupção, por conter “vício no processo”. Como se sabe, as medidas anticorrupção lançadas como iniciativa popular, com 2 milhões de assinaturas, foram desfiguradas pela Câmara – que infiltrou no texto final um item contra abuso de autoridade, destinado a melar a Lava Jato. Indignados com “a interferência do Judiciário”, Renan e Rodrigo Maia correm unidos para Cármen Lúcia, presidente do STF, que se diz “ocupada” e se fecha em copas para o Natal. Este recesso promete.

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