Mary Zaidan: Com Blog do do Noblat - O Globo
O país encerrou o mês de agosto com o afastamento definitivo de Dilma
Rousseff e a posse do presidente Michel Temer, pondo fim a uma agonia de
nove meses. Mas, diferentemente do dito popular, está longe de encerrar
o desgosto.
Na economia até se veem sinais de que o poço tem fundo e dele é possível
emergir. Já na política, a lama é movediça, cada vez mais densa e
viscosa, com o agravante de que a própria Corte Suprema está no meio do
lodo.
O que se tem é um sistema em que se multiplicam absurdos.
O país possui uma Constituição recente e gigante, com 250 artigos, e,
creiam, acumula quase incríveis duzentas mil leis. Ainda assim, ou por
isso mesmo, depende cotidianamente do STF.
E não só para consertar a lambança que o presidente do colegiado,
Ricardo Lewandowski, fez ao permitir o fatiamento do artigo 52 da
Constituição na sessão de votação do impeachment, algo que está sendo
contestado por mais de uma dezena de processos.
O Supremo está em tudo. Delibera sobre a manutenção ou não de prisões
preventivas e o bloqueio do aplicativo WhatApp; desde a liberação de
pesquisas com células tronco à proibição do amianto crisotila. Disso,
daquilo e muito mais.
Diante de leis ultrapassadas, confusas e falhas, é quem dá as cartas.
Manda mais do que o Executivo e o Legislativo e, consequentemente,
desequilibra o que deveria ser paritário e harmônico.
Isso não ocorre à toa.
Por omissão, preguiça ou oportunismo, o Legislativo procrastina tudo
aquilo que dele depende – aperfeiçoamento ou alterações constitucionais,
leis complementares e até ordinárias. Por vezes, é cabresto do
Executivo, que dele faz gato e sapato. Por outras, rebela-se, inventa do
nada regras e leis. E acaba diante da Suprema Corte, como reclamante ou
réu.
Esse é o caso do fatiamento. O Senado é réu, cumplice e parte.
Um imbróglio kafkiano em que o Supremo, senhor da Constituição, terá de
julgar uma inconstitucionalidade latente protagonizada e avalizada por
seu presidente.
Ainda como presidente do STF, cargo que passará para a ministra Carmen
Lúcia no dia 12, Lewandowski também estrela outro julgamento-chave: a
prisão de condenados em segunda instância. Aprovada pelo apertado placar
de 7 a 4 em fevereiro deste ano, a questão é tida como fundamental para
o combate à corrupção, mas foi afrouxada em duas decisões monocráticas.
Em julho, assim como fizera o ministro Celso de Mello um mês antes,
Lewandowski contrariou a maioria e decidiu suspender a execução
provisória de prisão por crime de responsabilidade imposta a um
condenado em segunda instância.
Esse foi também o entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, relator
da matéria nesta fase, repetindo o voto que fizera há seis meses.
O tema deverá voltar ao plenário esta semana. Com ele, o debate sobre a
impunidade, amparada em mecanismos de protelação de cumprimento de penas
a partir de infindos recursos a tribunais superiores.
Um convite ao crime, em especial para aqueles que têm recursos para bancar advogados por anos a fio.
Não dá para prever resultados nem para o disparate do fatiamento de um
artigo constitucional -- que se não for contido pode virar moda --, nem
para a liberação de presos condenados pela segunda instância.
Mas ambas impõem urgência ao Supremo. A Corte pode atuar como guincho no lamaçal ou chafurdar-se.
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