É espantoso que um juiz criminal possa aplicar uma
punição a milhões de pessoas que não cometeram crime nenhum
Por: Reinaldo
Azevedo
Em que país do mundo um juiz criminal
de uma cidade, em represália porque a empresa X, pouco importa o motivo, deixou
de cumprir uma determinação, puniria milhões de pessoas?
Pois é o que está em curso. A Primeira
Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou que o WhatsApp fique 48 horas
fora do ar em todo o país, a partir da zero hora desta quinta. É o fim da
picada.
O que está na raiz da questão? As
autoridades que investigam um caso — caso que desconhecemos!!! — obtiveram uma
autorização judicial para que o serviço quebrasse o sigilo de dados trocados
entre as partes investigadas, mas a empresa se recusou a liberar a informação.
Então o que fez a Primeira Vara
Criminal de São Bernardo? Ora, decidiu tratar a varadas milhões de brasileiros,
deixando-os sem o serviço. Poderia recorrer a multa, por exemplo. Poderia dar
um prazo — e torná-lo público — para que os usuários ficassem sabendo com
antecedência…
Mas quê? Como diria o Velho do Restelo,
n’Os Lusíadas, de Camões, e “a glória de mandar? E a vã cobiça?” De São
Bernardo para o resto do país, “urbi et orbi”, como um César no auge do Império
Romano; com um Dario no auge do Império Persa; como Alexandre, o Grande, o juiz
manda bala: suspenda-se tudo!
O que sei eu da ação? Que culpa tenho
eu? Por que devo ser punido? O que fiz para merecer isso? De que modo eu
poderia me redimir para não arcar com as consequências? Bem, nada disso tem
resposta.
Consta que a TIM recorreu contra a
decisão. As demais operadoras, que andam às turras com o WhatsApp, pelo visto,
resolveram usar a coisa como uma janela de oportunidades ou retaliação, sei lá
eu, e prometeram fazer o que o mestre de São Bernardo mandar.
É claro que eu não defendo que uma
empresa tenha o direito de descumprir uma ordem judicial. É evidente que acho
que ela tem de ser punida por isso. Mas que seja ela, não os usuários.
Venham cá: e se fosse, sei lá, o Metrô
ou uma empresa de ônibus a descumprir uma ordem judicial? O juiz proibiria o
serviço de funcionar e deixaria milhões de pessoas na mão? É claro que o
WhatsApp serve — o mesmo vale para a Internet como um todo — para muita
conversa mole. Mas se tornou também um instrumento de trabalho.
E vou mais longe: ainda que não fosse…
Faz sentido punir quem não cometeu crime nenhum, quem não cometeu desobediência
nenhuma? A decisão é uma violência contra milhões de usuários do serviço e
expõe uma das faces do nosso atraso.
É preciso que a gente tome a questão
como uma óbvia agressão à cidadania e a nossos direitos fundamentais.
Resistamos! Eles querem que a gente se
entedie com as vastas solidões morais e desista do país. Mas nós não vamos.
extraídadereinaldoazevedoveja
.jpeg)
0 comments:
Postar um comentário