MEDIDAS INADIÁVEIS

 por Gilberto Simões Pires.

RECEITUÁRIO
O receituário que o PMDB apresentou nesta semana, que tem como propósito tirar o país da crise, ainda que não contenha medidas suficientes para resolver os graves problemas –crônicos- que a economia brasileira enfrenta, desde o ano de 1500, deveria ter aprovação imediata, com apoio de todos os brasileiros.

NOVA MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
O que mais chama a atenção é que o (tardio) conjunto de medidas, ou NOVA MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO, que resultaram de uma encomenda feita pelo PMDB a economistas, cientistas políticos, e empresários, o PT não só não digere como tem verdadeiro pavor. Principalmente porque fere, em todos os sentidos, o que manda a cartilha do Foro de São Paulo.

APOIAR
Mesmo que muitos leitores já estejam minimamente informados sobre o conteúdo do documento, o que me preocupa é o tempo que o PMDB levou para se dar conta de tantas obviedades. Entretanto, independente deste monumental atraso, é importante apoiar e exigir o que lá está escrito. Eis:

MEDIDAS...
1- o Orçamento Geral da União, depois de aprovado pelo Congresso, deve ser CUMPRIDO pelo Executivo. Ou seja, passa a ser IMPOSITIVO e não AUTORIZATIVO.
2- As DESPESAS constitucionais OBRIGATÓRIAS com saúde e educação ACABARIAM. Todo ano seriam estabelecidos no orçamento os valores para cada área.
3- O FIM DE TODAS AS INDEXAÇÕES, inclusive para salários e previdência. A cada ano, Congresso e executivo definiriam os reajustes que serão concedidos.

MEDIDAS...
4- Que seja criada uma idade mínima de aposentadoria do INSS: não inferior a 65 anos para homens e 60 para as mulheres.
5- O fim da indexação de benefícios ao salário mínimo.
6- Mudar a política externa brasileira negociando acordos comerciais com Estados Unidos, Europa e
Ásia com ou sem a participação do Mercosul.

MEDIDAS...
7- Voltar ao regime de concessões na área de petróleo, em vez do de partilha, dando à Petrobras o direito de preferência.
8- Privatização do que for necessário para reduzir o tamanho do estado.
9- Simplificar e reduzir o número de impostos, unificando a legislação do ICMS.

MEDIDAS
10- Garantir segurança jurídica para investimentos e criação de empresas, aprimorando a concessão de licenciamentos ambientais. 11- Nas negociações entre patrões e empregados, os acordos coletivos prevaleceriam sobre as normas legais, resguardados os direitos básicos.

SUGESTÃO
A título de sugestão, um dos pontos que proponho para ser modificado é o que trata da PREVIDÊNCIA. Partindo apenas da simples constatação ATUARIAL, de que as mulheres vivem, em média, cinco anos mais do que os homens, por questão de justiça e honestidade de princípios a idade mínima, tanto para homens quanto para mulheres, deveria ser a mesma. Esta realidade, incontestável, o PMDB ainda não conseguiu entender.







extraídadepuggina.org

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