Bolsonaro revoga nomeações de Temer e diminui poder do Senado

Naira Trindade, O Estado de São Paulo

foto Andrade Junior

O presidente Jair Bolsonaro revogou, por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU)desta segunda-feira, 14, a exigência de o Senado sabatinar os diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Em ato contínuo, Bolsonaro ainda revogou quatro nomeações do ex-presidente Michel Temer e nomeou seus novos diretores, que não precisarão de escrutínio dos senadores.

A revogação da sabatina dos diretores está no art. 85, II, c, que revoga o art. 88, parágrafo único, da Lei 10.233.
“Os diretores deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competências do DNIT e elevado conceito no campo de suas especialidades, e serão indicados pelo ministro de estado dos Transportes e nomeados pelo presidente da República”, diz o texto.

Assim, o Senado perde a prerrogativa de sabatinar tais indicações. Há apenas cinco meses no cargo, o diretor-geral José da Silva Tiago foi substituído pelo general Antônio Leite dos Santos Filho. Na diretoria-executiva, sai Halpher Luiggi Mônico Rosa e entra Andre Kuhn. Para a área de administração e finanças, o então diretor Mauro de Moura Magalhães passa a cadeira para Marcio Lima Medeiros. Já a diretoria de Infraestrutura Aquaviária sai das mão de Erick Moura de Medeiros para Karoline Brasileiro Quirino Lemos.

As diretorias de Infraestrutura Rodoviária, de Infraestrutura Ferroviária e de Planejamento e Pesquisa não tiveram seus comandos alterados. 

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