por Carlos Alberto Sardenberg
Pode parecer coisa pequena — isso de ambiente de negócios — mas
consideremos o seguinte: o desenvolvimento depende da existência de boas
empresas produzindo mercadorias, serviços e empregos; logo, facilitar a
vida das empresas equivale a sustentar o desenvolvimento.
Óbvio.
E se é óbvio, dirão, por que se ocupar desse tema?
No caso brasileiro, por uma razão muito simples: leis, normas, regras,
além de uma certa cultura, são hostis ao empreendimento privado.
E não deve ser por acaso que os países mais ricos e/ou que se
desenvolvem mais depressa têm legislação e práticas que favorecem a vida
de quem ganha dinheiro honestamente.
Aqui, a inflação está muito baixa, os juros estão caindo, o dólar
comportado, há uma certa retomada, mas tente abrir uma empresa para
participar dessa história. Você vai entender o que é burocracia e má
vontade das autoridades.
O Banco Mundial pesquisa anualmente o ambiente de negócios de 190
países. O trabalho chama-se Fazendo Negócios, e o último ranking colocou
o Brasil em 109º.
Mas no item “Abertura de empresas”, o Brasil consegue ser pior que a
nota média. Aparece em 140º. A pesquisa, considerando empresas privadas
médias, em São Paulo e no Rio, avalia coisas assim: quanto custa abrir
uma empresa; quantos procedimentos são necessários; quantos documentos;
com quantas autoridades se lida; quanto tempo leva.
Outros itens em que o Brasil vai mal: obtenção de alvarás para
funcionamento de qualquer coisa, posição 175ª; registro de propriedades,
137ª.
Mas é excepcionalmente ruim a posição brasileira no quesito “Pagando
impostos”. Reparem. Não se trata de carga tributária — quanto imposto se
paga — mas o tempo de trabalho e os custos que uma empresa tem para
manter em dia suas obrigações tributárias. O Brasil fica em 184º, em 190
países. Considerando que os seis últimos são puro desastre —como a
Venezuela — pode-se dizer que o sistema tributário brasileiro é
simplesmente o pior do mundo.
Por isso, foi muito importante que o presidente Bolsonaro abordasse o
tema em Davos e firmasse uma meta ambiciosa: colocar o Brasil entre os
50 melhores países para se fazer negócios.
As dificuldades impostas às empresas têm duas principais causas. Uma é a
burocracia governamental que, em todo lugar do mundo, tem uma tendência
“natural” de estender suas amarras por toda parte. É o ambiente dos
alvarás, da cópia xerox autenticada, da assinatura com firma
reconhecida.
A segunda causa é uma cultura hostil ao empreendedor privado, ao cara
que se arrisca para ganhar dinheiro corretamente. Essa cultura tem um
viés que vem lá do mundo ibérico — nobres não trabalham, encostam-se no
Estado — e um lado religioso, católico — lucro é quase um pecado.
Acrescentou-se de uns tempos para cá uma visão esquerdista, anticapital.
Uma coisa às vezes implícita, muitas vezes escancarada. Os governos
petistas, por exemplo, contestavam os estudos do Banco Mundial,
considerando-os neoliberais, de gente que queria criar por aqui uma
selva capitalista.
Claro, não precisam me dizer que o Estado tem que regular as atividades
econômicas. Quando se fala de liberdade de empreender, não se trata de
permitir rolos ou transporte sem normas em Rio das Pedras, as conhecidas
vans clandestinas.
Aliás, essas atividades ilegais aparecem, entre outras coisas, dada a dificuldade de fazer a coisa certa.
Tudo considerado, facilitar o ambiente de negócios exige um conjunto de
pequenas ações direcionadas para diminuir as burocracias federais,
estaduais e municipais, além de uma lenta e segura mudança de cultura.
Estudos do Banco Mundial confirmam que não se trata de coisa pequena. Ou
melhor, que o conjunto de pequenas ações pode trazer enormes
resultados, como dobrar a capacidade de crescimento do país. Hoje, se
estima que o crescimento potencial do PIB brasileiro é de 2,5% ao ano.
Com melhor ambiente de negócios, poderia chegar a 5% em médio prazo.
Faz diferença.
O Globo
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