EDITORIAL O GLOBO
Não se pode dizer que o governo do Rio de Janeiro tenha sido imprevidente, mas, como reconheceu o próprio governador Luiz Fernando Pezão, de volta ao Palácio Guanabara depois de licença médica, ele não queria tomar as medidas de forte ajuste anunciadas na sexta feira, 04/11. Compreensível, porém há algum tempo elas haviam se tornado inevitáveis.
O impacto do ajuste fluminense sobre funcionários públicos, aposentados, pensionistas etc. deriva da crise fiscal deflagrada na União pelo lulopetismo, e cujas ondas de impacto foram se espalhando pela Federação desde 2013 e 2014 — mascarada por maquiagens naquele ano eleitoral —, abrangendo, como não poderia deixar de ser, estados e municípios.
No caso do Rio de Janeiro, a crise está sendo amplificada por características do estado, muito dependente de royalties do petróleo e da própria presença da Petrobras. Os royalties desabaram junto com os preços internacionais do hidrocarbureto, e deixaram o estado pressionado por gastos fixos que contratou com base em receitas que caíram. Como salários de servidores estáveis são blindados por lei, o governo entrou em sinuca. Nisso, o Palácio Guanabara foi imprevidente, porque até mesmo a Arábia Saudita já tenta há algum tempo reduzir a dependência ao petróleo.
A crise na Petrobras, por sua vez, derrubou ainda mais a economia fluminense, levando junto a arrecadação. O PIB do estado cai à razão de 7% ao ano desde 2014, revelou Pezão. Como a coleta de imposto, de R$ 46,6 bilhões em 2014, deverá ser de R$ 43,3 bilhões este ano, sem considerar os royalties minguantes, chegou-se à situação de uma empresa em “recuperação judicial” ou mesmo “falência”, palavras do próprio vice-governador, Francisco Dornelles.
Em um aspecto, a crise fiscal fluminense repete a da União: gastos previdenciários estão no centro do problema. Daí a proposta, a ser avaliada pelos deputados, de elevação da alíquota de contribuição do funcionalismo de 11% para 14% e a do governo, de 22% para 28%. Pelo ineditismo, tem-se ideia da gravidade da situação. É o mesmo sentido da criação de uma alíquota adicional, durante 16 meses, que eleva a contribuição final para 30%, destinada a servidores ativos, inativos e pensionistas ajudarem a reequilibrar a previdência.
A crise também desvenda privilégios de corporações, pois é parte do pacote que todos os poderes e órgãos autônomos — Alerj, TCE, Ministério e Defensoria públicos — arquem com a contribuição previdenciária de respectivos servidores. Até hoje, isso cabe ao Tesouro fluminense, um despropósito. Esses poderes e órgãos também se responsabilizarão pelos seus déficits previdenciários a partir de 2018. O esforço fiscal fica mais bem distribuído dentro do Estado.
Além da inexorável redução de secretarias — de 20 para 12 — e o fechamento de sete autarquias e fundações, o que precisa de fato resultar em cortes de gastos de custeio, há o adiamento por três anos de reajustes salariais já negociados. Somem-se ainda cortes em subsídios e programas sociais, e o aumento de impostos — o que prejudica ainda mais a economia do estado, um mau passo.
A reação de sindicatos é grande. Mas é melhor que tudo se estabilize a partir do pacote, para o governo não ser obrigado a demitir estáveis, com base na Lei de Responsabilidade e na própria Constituição. A crise começa a nivelar o mundo protegido do funcionalismo público com o Brasil real dos salários sem reajustes e do desemprego.
O impacto do ajuste fluminense sobre funcionários públicos, aposentados, pensionistas etc. deriva da crise fiscal deflagrada na União pelo lulopetismo, e cujas ondas de impacto foram se espalhando pela Federação desde 2013 e 2014 — mascarada por maquiagens naquele ano eleitoral —, abrangendo, como não poderia deixar de ser, estados e municípios.
No caso do Rio de Janeiro, a crise está sendo amplificada por características do estado, muito dependente de royalties do petróleo e da própria presença da Petrobras. Os royalties desabaram junto com os preços internacionais do hidrocarbureto, e deixaram o estado pressionado por gastos fixos que contratou com base em receitas que caíram. Como salários de servidores estáveis são blindados por lei, o governo entrou em sinuca. Nisso, o Palácio Guanabara foi imprevidente, porque até mesmo a Arábia Saudita já tenta há algum tempo reduzir a dependência ao petróleo.
A crise na Petrobras, por sua vez, derrubou ainda mais a economia fluminense, levando junto a arrecadação. O PIB do estado cai à razão de 7% ao ano desde 2014, revelou Pezão. Como a coleta de imposto, de R$ 46,6 bilhões em 2014, deverá ser de R$ 43,3 bilhões este ano, sem considerar os royalties minguantes, chegou-se à situação de uma empresa em “recuperação judicial” ou mesmo “falência”, palavras do próprio vice-governador, Francisco Dornelles.
Em um aspecto, a crise fiscal fluminense repete a da União: gastos previdenciários estão no centro do problema. Daí a proposta, a ser avaliada pelos deputados, de elevação da alíquota de contribuição do funcionalismo de 11% para 14% e a do governo, de 22% para 28%. Pelo ineditismo, tem-se ideia da gravidade da situação. É o mesmo sentido da criação de uma alíquota adicional, durante 16 meses, que eleva a contribuição final para 30%, destinada a servidores ativos, inativos e pensionistas ajudarem a reequilibrar a previdência.
A crise também desvenda privilégios de corporações, pois é parte do pacote que todos os poderes e órgãos autônomos — Alerj, TCE, Ministério e Defensoria públicos — arquem com a contribuição previdenciária de respectivos servidores. Até hoje, isso cabe ao Tesouro fluminense, um despropósito. Esses poderes e órgãos também se responsabilizarão pelos seus déficits previdenciários a partir de 2018. O esforço fiscal fica mais bem distribuído dentro do Estado.
Além da inexorável redução de secretarias — de 20 para 12 — e o fechamento de sete autarquias e fundações, o que precisa de fato resultar em cortes de gastos de custeio, há o adiamento por três anos de reajustes salariais já negociados. Somem-se ainda cortes em subsídios e programas sociais, e o aumento de impostos — o que prejudica ainda mais a economia do estado, um mau passo.
A reação de sindicatos é grande. Mas é melhor que tudo se estabilize a partir do pacote, para o governo não ser obrigado a demitir estáveis, com base na Lei de Responsabilidade e na própria Constituição. A crise começa a nivelar o mundo protegido do funcionalismo público com o Brasil real dos salários sem reajustes e do desemprego.
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