Outro Battisti?

Outro Battisti?  - Secretário vê diferença entre Gonzalez e Battisti
Segundo Paulo Abrão, espanhol cuja extradição é pedida ao Brasil não tem condenação
Evandro Éboli - eboli@bsb.oglobo.com.br
-BRASÍLIA- O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, negou ontem que haja semelhanças entre a situação do espanhol Joseba Gonzalez, acusado de envolvimento com o grupo separatista basco ETA, e o polêmico caso do italiano Cesare Battisti, que acabou recebendo refúgio no Brasil. Para Abrão, contra Gonzalez recai apenas uma suspeita ainda sendo investigada na Espanha. Battisti fugiu para o Brasil já condenado por homicídios na Itália. Assim como Battisti, Gonzalez também pediu refúgio para barrar sua extradição para a Espanha. Paulo Abrão evitou, no entanto, antecipar se o pedido do espanhol será aceito.
Texto completo — O Joseba vivia há mais de 15 anos no Brasil e não foi ainda condenado na Justiça da Espanha. E pedem sua extradição para poder investigar. Ele pediu refúgio antes do pedido da extradição. Battisti veio foragido para cá, tinha condenação, e o pedido de refúgio veio em meio à extradição. Um é caso de luta por independência de um Estado (Gonzalez), outro é luta armada contra regime democrático de viés ideológico (Battisti) — disse Paulo Abrão. O Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, que avaliará o caso, é subordinado à secretaria de Abrão. Mas a decisão final sobre o pedido de refúgio será do Conselho Nacional de Refugiados (Conare). Presidido pelo Ministério da Justiça e composto por representantes das pastas do Trabalho, da Educação, da Saúde e casRelações Exteriores, um delegado da Polícia Federal e um integrante de organização não governamental, o Conare pode impedir o processo de extradição caso aceite o pedido do espanhol. ESPANHOL NEGA LIGAÇÃO COM O ETA A decisão do conselho precisa ser referendada pelo ministro da Justiça. No caso de Battisti, o Conare chegou a rejeitar o refúgio, mas o então ministro Tarso Genro aceitou o pedido do italiano. Mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal aprovou a extradição. Ele só não deixou o país para ser preso em seu país porque o então presidente Lula decidiu mantê-lo no Brasil. Gonzalez nega ter ligação com o ETA. Sustenta que apenas atuou num partido que defendia a independência basca, o Herri Batasuna. Afirma ainda ter sido torturado na Espanha. Ele fugiu do país em 1991. Cinco anos depois, entrou no Brasil com documento falso. O Ministério da Justiça informou que o pedido de extradição de Gonzalez chegou ao Departamento de Estrangeiros no dia 6 deste mês. Gonzalez entrou com pedido de refúgio ao governo brasileiro cinco dias antes. Pela legislação brasileira, o pedido de refúgio suspende a tramitação do processo de extradição. O advogado Paulo Freitas, que defende Gonzalez, diz que seu cliente não pode ficar preso só porque usava documento falso. Ele já tentou libertar o espanhol, mas ainda não há decisão judicial. — Ele está protegido pela presunção da inocência. Bem diferente do caso do Battisti — disse Freitas.

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