Estados, principalmente RJ e RS, gastaram demais e arrecadaram de menos

Pedro do Coutto

Reportagem de Ana Carolina Papp, Luiz Gerbeli e Renée Pereira, O Estado de São Paulo de domingo, revela que nada menos de onze estados da Federação encontram-se em situação financeira precária e, por isso, estão atrasando o pagamento dos salários de 1 milhão e 500 mil funcionários públicos. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul – acentua a matéria – são os casos mais dramáticos.
Gastaram demais e arrecadaram de menos, eis a explicação inevitável. Faltou planejamento, previsão, a capacidade de recolher impostos e cobrá-los passou longe daquilo que deveria se obrigatório. Outra coisa, principalmente no RJ, foram concedidas as chamadas desonerações fiscais, expressão usada para substituir isenções percentuais de forma capaz de abalar a escala tributária.
E AS COBRANÇAS?
Outra coisa: a incapacidade de cobrar débitos em atraso que na verdade se eternizam na contabilidade pública. Dever em nosso estado tornou-se assim um alto negócio para os devedores. As correções e os juros aplicados ficam sempre abaixo das taxas inflacionárias.
Quer dizer: quando os “pagamentos” são efetuados, realizam-se com base em valores monetários muito inferiores aos parâmetros originais. O contrário acontece com os termos aditivos assinados nos contratos entre o poder público e principalmente as grandes empreiteiras privadas. O Palácio Guanabara estabeleceu assim dois tratamentos distintos, um para o capital, outro para o trabalho.
O resultado está, claro, na defasagem que está sendo exposta. Houve até necessidade de intervenção do Judiciário do Estado do Rio de janeiro para que os 137 mil aposentados e pensionistas recebessem, no final de abril, seus vencimentos relativos ao mês de março.
FORA DA LEI
Não há desculpa aceitável para o governo do Rio de Janeiro, sobretudo porque, enquanto a inflação avança, os vencimentos do funcionalismo em geral continuam estagnados. São, portanto, 16 meses sem correção de 10,6% relativos ao índice inflacionário de 2015,  mais as taxas ocorridas de janeiro a abril deste ano. Assim, os servidores, de fato, estão ganhando menos em torno de 20% do que percebiam em janeiro de 2015.
E se o custo de vida subiu no período é porque os preços aumentaram. Logo, a receita tributária teria que ter avançado também. Se não avançou é porque cresceu a sonegação.
Evidentemente, o consumo foi comprimido em função do recuo do poder aquisitivo. Sem dúvida. Mas nem por isso a média dos preços recuou. Pois se houvesse recuado, o custo de vida não teria se elevado como se elevou. Mas esta é outra questão.
DESCONTROLE TOTAL
O fato essencial, sem dúvida, está nos descontroles, na imprevisão e no superfaturamento de obras públicas. A Copa do Mundo de 2014 deu margem a despesas extraordinárias, que não geraram compensações ao longo dos últimos dois anos. Confissões não faltaram para confirmar o fenômeno concentrador de renda. Basta levar em conta as delações premiadas do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio de Azevedo. As obras no Maracanã, por exemplo. Por falar no estádio Mário Filho, encontrava-se até há poucos meses sob concessão à Odebrecht, que desistiu de administrar o complexo esportivo monumental.
São fatos que vão se somando e conduzindo a um resultado estarrecedor. O Estado do Rio de Janeiro tornou-se insolvente. Diante de tal quadro, o que faz sua atual administração? Nada. É incrível.























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