editorial de O Globo
Aversão reduzida da reforma da Previdência, apresentada na noite de
quarta em jantar no Alvorada, para a base parlamentar do governo,
expressa o realismo do Planalto diante do inevitável. Sem condições de
reunir o mínimo de 308 votos, em dois turnos, na Câmara, para aprová-la,
o Planalto teve de reduzir o alcance das mudanças. Era inevitável
recuar para viabilizar parte do projeto, devido à tendência de
agravamento do desequilíbrio nas contas públicas. A ponto de levar à
revisão da meta de déficit, para este ano e o próximo, ampliando-a para
R$ 159 bilhões.
Melhor executar a reforma possível, à espera de que o populismo perca
terreno à medida que se aproximem as eleições do ano que vem, do que
nada fazer e aumentar a vulnerabilidade da economia em 2018, diante de
possíveis movimentos bruscos nos mercados em função das oscilações de
campanha. Sem considerar os problemas de médio e longo prazos.
A minirreforma, em relação ao projeto original, recua em regras mais
duras e razoáveis na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação
Continua (BPC), concedido a idosos de baixa renda e a portadores de
deficiências. Mas, com acerto, preserva a fixação de idades mínimas,
para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Outra decisão correta é manter o conceito de aproximar as condições dos
aposentados pelo INSS — do setor privado — às dos servidores públicos,
privilegiados por normas benevolentes, e, do ponto de vista do Tesouro,
insustentáveis.
Estudo do Banco Mundial, recém-divulgado, feito por encomenda ainda do
governo Dilma Rousseff, confirma o que se sabe: o Brasil gasta muito e
mal. E, no caso da Previdência, privilegia o servidor público. Um dado
do estudo: os 4% do PIB despendidos pelo Brasil com a aposentadoria do
funcionalismo superam os índices de todos os países da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que se congregam as
economias ricas.
A opção adotada, por força das circunstâncias políticas, significa que o
país terá de percorrer um ciclo mais longo de reformas, incluindo pelo
menos o próximo mandato presidencial, a fim de impedir o encontro
marcado com a implosão fiscal. Segundo os especialistas, se nada for
feito, ele acontecerá em 2020, no segundo ano do mandato do próximo
presidente, quando, devido ao descontrole das despesas obrigatórias
(Previdência), os gastos ultrapassarão o teto constitucional.
Mas, antes disso, juros subirão, a economia deixará de crescer, em meio à
volta da inflação. É por isso que os juros futuros já sinalizam alta,
diante da frustração da reforma previdenciária mais ampla. Portanto,
mesmo sendo uma reforma menor, ela é necessária. Não serão economizados,
em dez anos, os projetados R$ 800 bilhões, porém a reestimativa de R$
480 bilhões não é desprezível.
Vale repetir o mantra: está em questão é a capacidade de o Estado poder
continuar a pagar os benefícios e outras despesas fixas, como salários. A
insolvência do Rio de Janeiro, que não exime os aposentados, serve de
aviso. É certo que a União sempre pode emitir moeda. Mas , neste caso, a
hiperinflação pulverizará as aposentadorias e tudo o mais.
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