editorial do Estadão
O governo pode fazer mais com menos dinheiro, produzindo serviços com
mais eficiência e tratando os cidadãos com mais equidade, segundo um
estudo recém-divulgado em Brasília pelo Banco Mundial. O trabalho contém
material farto e de alta qualidade para discussão na campanha eleitoral
do próximo ano. Falta conferir se haverá candidatos bastante sérios
para tratar de assuntos como a melhora da administração, a reforma do
Orçamento, a distribuição mais equilibrada e mais justa de encargos e
benefícios e a definição mais pragmática e realista de metas e
programas. As propostas são dirigidas a quem estiver disposto a
enfrentar com seriedade e honestidade algumas questões tão simples
quanto importantes. Exemplos: por que os pobres devem financiar ensino
universitário gratuito aos jovens das classes mais abonadas? Por que o
Tesouro deve conceder benefícios custosos e ineficientes a grupos
empresariais mais interessados no conforto do que na busca de
competitividade?
O governo brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal:
essa “é a principal conclusão do estudo”. Nenhum remédio será
satisfatório, portanto, se o problema do gasto mal executado ficar sem
tratamento. Nesse caso, mais dinheiro à disposição do poder público será
mais dinheiro desperdiçado. Não é uma questão ideológica, mas
aritmética e pragmática.
As mudanças propostas no estudo podem servir a governos de várias
orientações – se forem razoavelmente sérios. Afinal, o uso mais
eficiente do dinheiro pode servir à execução de diferentes tipos de
política. Mas a eficiência dependerá de algumas condições.
Uma delas é a reforma da Previdência, apontada como a fonte mais
importante de economia no longo prazo. Não há como contornar os desafios
impostos pelas mudanças demográficas, argumentam os autores do estudo,
repetindo um argumento realista e bem conhecido. Além disso, a reforma
poderá tornar mais equitativo um sistema caracterizado por distribuição
desigual de benefícios entre ricos e pobres e entre servidores públicos e
trabalhadores do setor privado.
Sem essa e outras mudanças, o teto de gastos ficará na lembrança como
mais uma iniciativa bem-intencionada e de curtíssima utilidade. O limite
constitucional dos gastos só terá um sentido prático se for invertida a
tendência dominante nos últimos anos. Será necessário executar nos
próximos dez anos um corte acumulado de quase 25% nas despesas primárias
(isto é, sem juros) da administração federal. A contenção do gasto
exigirá várias medidas além do combate ao déficit previdenciário.
As propostas incluem, entre os primeiros itens, a redução da massa de
salários do funcionalismo público, medida tanto de eficiência como de
equidade. A redução pode ser obtida pela diminuição do quadro de pessoal
e pelo corte gradativo das vantagens. A remuneração do funcionário
federal, segundo o relatório, é em média 67% superior à dos
trabalhadores do setor privado (mesmo levando-se em conta diferenças de
nível educacional).
O governo também poderá economizar melhorando seu sistema de compras e
assim reduzindo desperdícios. Poderá abandonar políticas muito caras e
ineficientes de estímulo às empresas, com custos equivalentes a 4,5% do
Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. A ineficiência dessas políticas,
com escasso ou nenhum resultado em termos de crescimento, foi apontada
várias vezes por analistas brasileiros. O governo apenas mexeu em alguns
de seus componentes.
Algumas inovações são politicamente complicadas, caso da unificação dos
programas de proteção social. A eliminação da gratuidade como padrão
geral da universidade pública seria certamente recebida com muitas
críticas, embora dois terços dos beneficiários pertençam aos 40% mais
aquinhoados. A mudança seria compatível com programas de financiamento e
de bolsas.
Racionalidade e eficiência são raramente populares. É muito mais fácil
defender políticas populistas, mesmo quando inflacionárias e injustas,
como tem sido no Brasil. Enfrentar o populismo, no entanto, é hoje
indispensável para garantir o futuro do País.
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