"O problema é a realidade",

por José Casado O Globo

 Assistiam ao “Jornal Nacional”, quando a garota de 17 anos perguntou: “Pai, por que quando uma pessoa vai presa vocês não fazem nada, e só quando um deputado é preso é que vocês podem dizer se ele pode ir preso ou não?”

O deputado André Correa (DEM), de 53 anos, contou ter achado a questão “difícil”: “Porque é assim que está na Constituição”.

Ex-presidente do Conselho de Ética da Assembleia, Correa votou na última quinta-feira pela libertação dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Como outros, ancorou seu voto na recente interpretação do Supremo sobre a “independência harmoniosa” que rege o princípio constitucional da separação dos Poderes.

É da Casa legislativa — decidiu o STF —, a resolução sobre a prisão ou medida cautelar de parlamentares. Redigida de maneira dúbia sobre sua fronteira de aplicação, será preciso esclarecer se foi específica para o Congresso ou se é extensiva às assembleias e câmaras.

No caso do Rio, porém, a luz do sol expõe um problema que não está na tese, mas na realidade: os processos da Operação Lava-Jato demonstram décadas de interferências indevidas no Executivo, no Legislativo e no Tribunal de Contas em benefício de empresas privadas contratadas para serviços de obras e de transporte.

O que diferencia o Rio no mapa nacional da corrupção é a comprovação da captura e submissão dos Poderes do estado a redes privadas de influência. Empresas conquistaram hegemonia no orçamento público, nos últimos 20 anos, mediante pagamento de propinas — em dinheiro vivo, entregue em carro-forte nos escritórios montados exclusivamente para lavagem do patrimônio de políticos e burocratas de aluguel.

Sobram documentos e testemunhos sobre essa lógica de máfia nas 25 ações penais abertas nos últimos 17 meses — uma a cada três semanas, e 60% delas contra o ex-governador Sérgio Cabral. No repertório de evidências destaca-se a história da tomada do poder no Estado do Rio pelos seis sindicatos empresariais que compõem a Fetranspor.

Administradora de 3,5% da receita dos bilhetes de ônibus e do vale-transporte, coletava dinheiro nas garagens para distribuição de propinas no Executivo e no Legislativo. Havia uma remuneração fixa e um variável (40%) pelos benefícios obtidos em incentivos fiscais, no aumento anual de tarifas e na apropriação do saldo do bilhete único expirado. O suborno incluía a defesa do setor sobre cada vírgula de 50 projetos na Assembleia e, também, nas auditorias do Tribunal de Contas estadual, como mostra a manobra para nomear o deputado Edson Albertassi ao Tribunal de Contas, na vaga do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, que virou delator. O governador Luiz Fernando Pezão diz ter sido surpreendido no emparedamento. O procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, insurgiu-se e renunciou. Acabou detonando a prisão dos deputados.

O cartel pagou propinas até maio passado. Dois meses antes, recebeu do prefeito Marcelo Crivella mais isenções fiscais: as empresas deixam de pagar R$ 71,7 milhões neste ano, R$ 75,6 milhões em 2018 e R$ 79,3 em 2019.

Caros, ruins e perigosos, os ônibus simbolizam a captura do Estado por grupos políticos a serviço de interesses privados. No Rio, a lógica mafiosa subverteu a “independência harmoniosa” entre Poderes.

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