editorial da Folha de São Paulo
Após obter avanços palpáveis na redução da inflação e dos juros, o que
tem levado a um otimismo incipiente quanto à retomada da economia, o
governo se volta para uma agenda destinada à melhora do ambiente de
negócios.
As reformas em pauta, além de promissoras para empreendimentos de todos
os portes, têm a vantagem de serem pouco controversas. Exigem, porém,
persistência para desbastar o cipoal burocrático que se espraia por
regulamentos federais, estaduais e municipais.
Um passo essencial é abreviar o custoso processo de pagamento de
impostos e contribuições sociais. O Brasil ostenta um lamentável recorde
mundial nesse quesito —aqui, as empresas levam, em média, 2.038 horas
anuais para preencher os formulários relativos a suas obrigações
tributárias.
O número cai à metade na Bolívia, segunda pior colocada no ranking; em
países da OCDE, entidade que reúne países desenvolvidos, a média ronda
160 horas/ano. Pretende-se, segundo o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, baixar a marca nacional para ainda penosas 600 horas.
Para tanto, a Receita Federal desenvolve um sistema para o pagamento
unificado de todas as obrigações trabalhistas e tributárias. O modelo
está em teste e deve entrar em operação nas grandes empresas a partir de
janeiro de 2018.
Por bem-vinda que seja a providência, parece pouco. Restará uma
legislação tributária de extrema complexidade, na qual se sobrepõem
diferentes impostos e contribuições incidentes sobre a venda de
mercadorias.
A Fazenda, por exemplo, estuda há tempos a simplificação do PIS e da
Cofins, sem trazer resultados concretos. A harmonização das regras do
ICMS envolve intrincadas disputas entre os Estados.
Promete-se também redução drástica dos prazos para a abertura de
empresas (de 101 para até 5 dias); queda da diferença entre os juros
pagos aos depositantes e os cobrados dos tomadores de empréstimos;
aperfeiçoamento das normas que regem as falências.
Ninguém em sã consciência se oporá a propósitos como esses. Entretanto,
medidas com tais objetivos têm sido anunciadas por sucessivas
administrações, criando expectativas em geral vencidas pela inércia da
burocracia.
Há, desta vez, argumentos contra o ceticismo. A equipe encarregada de
formular a política econômica, afinal, mostra rara harmonia entre seus
membros e com o núcleo político do governo.
Mais que isso, a recessão traumática e a persistência da crise política
não deixam à classe dirigente alternativa que não seja mostrar serviço e
resultados.
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