O FORO É PRIVILEGIADO OU O TRIBUNAL É ERRADO?

por Percival Puggina.

  A segunda turma do STF decidiu, nesta terça-feira, que o processo decorrente da delação de Sérgio Machado não será compartilhado com Curitiba. Isso significa, na prática, que o ex-senador José Sarney foi salvo por osmose. Como aquela delação envolveu, além de Sarney, outros senadores com mandato, a defesa do maranhense postulou o privilégio e levou. Sarney repousará nas dormentes prateleiras do Supremo, livrando-se da dedicação ao trabalho que caracteriza o juiz Sérgio Moro. O site O Antagonista, comentando o assunto, lembrou que Celso de Mello, recentemente, disse não haver privilégio algum nesse tipo de foro, tecnicamente chamado "foro especial por prerrogativa de função". Supõe-se, então, que os advogados de Sarney erraram e que o ex-senador deve ter ficado muito contrariado com a decisão. Oh, ministro!
 Fatos como esse transformaram a reprovação ao foro privilegiado numa unanimidade nacional. A sociedade brasileira nutre especial repulsa a esse instituto, que tem servido para homiziar criminosos, transformando o mandato, ou a função, em casamata protetora de patifes engravatados. No entanto (sempre pode haver um "no entanto"), observou hoje um ajuizado amigo que o problema não está no privilégio de foro, mas no STF.
O argumento com que justifica a afirmação me traz a este artigo. Ele propõe uma incerteza à reflexão dos leitores: o que estaria transformando o foro especial em privilégio seria esse Supremo, causa de tantos males infligidos à vida nacional, vertente de estapafúrdias decisões, contradições e desacertos. Esse tipo de Supremo é que teria, pelo seu formato, composição e amplitude de suas imperfeições, convertido um preceito de prudência política em providencial mecanismo a serviço da morosidade e da impunidade. O que deveria ser uma instância qualificada e célere, porque única, se tornou símbolo da justiça que não acontece.
Poucos dirão desconhecer, observou meu amigo, a presença numericamente expressiva de militantes de esquerda nos cursos de Direito, no ambiente acadêmico e, daí, para os vários compartimentos do universo judicial. O STF é apenas a parte mais visível, o ápice desse fenômeno que procede e avança pelos labirintos do sistema. Há uma diferença gritante entre a conduta dos magistrados, procuradores, promotores e defensores públicos de esquerda e os conservadores ou liberais. Os primeiros são, comumente, militantes de suas causas. Os últimos têm suas opiniões, mas não as transformam em causas pessoais ou "coletivas", levadas com militância aos autos.
Nessa perspectiva, a eliminação de todos os foros especiais seria mais uma arma, talvez a mais poderosa delas, nas mãos do ativismo judiciário para infernizar adversários políticos, extinguindo-se as últimas barreiras de atuação nesse sentido. Do mais humilde prefeito ao presidente da República, todos estariam sujeitos às eventuais animosidades e ativismos dos juízos singulares.
"Os males que vemos no foro especial por prerrogativa de função - males que o transformam em foro 'privilegiado' - são males do nosso STF, de sua genética partidária e/ou ideológica, de sua incompetência e incapacidade para a função de juízo criminal", concluiu meu amigo, abalando minhas certezas.
Como não tenho convicções que se sobreponham à boa razão, trago o assunto aos leitores. Que lhes parece? Suponha que seu preferido para a eleição presidencial de 2018 vença o pleito. Você sentiria aquele futuro governo num ambiente de estabilidade institucional sabendo que qualquer juizo federal, de qualquer lugar do país, poderia infernizar-lhe a vida? Verdade que, em tese, o pau bateria em Chico e em Francisco. Mas seria isso saudável? Não seria preferível mudar o STF?



























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