por Marcelo Eduardo Freitas O Estado de São Paulo
Nos últimos dias, observamos atonitamente a mortandade de seres humanos provocada pela ação irracional de seus iguais. As mortes que mais chamaram a atenção das pessoas ocorreram atrás das grades, na disputa pela hegemonia nos presídios de pelo menos três estados de nossa federação. Recursos, já parcos, foram alocados para estancar a visível crise de nosso sistema prisional. Outros setores, não menos essenciais, certamente serão prejudicados.
Especialistas de diversas áreas do saber se arvoraram no direito de apresentar soluções para o caos, particularmente em razão da gritante superlotação das unidades destinadas ao encarceramento coletivo. Alguns infelizes, em ótica absurdamente determinante, chegaram a apregoar que apenas os crimes de sangue e ódio deveriam levar ao cárcere, já que estes seriam os piores. Aqueles outros, de colarinho branco, executados por “animais sociais”, por não apresentarem maior gravidade em concreto, seriam passíveis de outras formas de reprimenda, que não o encaminhamento às masmorras.
Observa-se, assim, que alguns vesgos por opção, incluída parcela significativa do próprio Poder Judiciário, continuam, em pleno século XXI, a apregoar o enclausuramento apenas dos pretos, pobres e prostitutas, já que, marginalizados pelo nascimento, jamais alcançarão a possibilidade de sonegar tributos em grande escala, desviar recursos públicos, lavar dinheiro, oferecer propinas, entre tantas outras formas “privilegiadas” de expandir desgraça à sociedade.
Em tempos de redes sociais, as imagens difundidas chocaram aos leigos. Contudo, não se cuida de nenhuma novidade no submundo do crime. Lado outro, o comportamento de “donzelas assustadas com o vento” das autoridades de nossa república é surpreendente. Acaso não sabiam, de fato, o que acontecia nos calabouços do Estado?
À guisa de consideração, no ano de 2012, no governo da então presidente Dilma Rousseff, ocorreram 121 rebeliões, 20.310 fugas e 769 presos mortos. Em 2015 foram mais outros 500 presos mortos. Nos cinco anos de governo da presidente afastada foram assassinados quase 300 mil brasileiros, metade deles jovens e pobres. Outros 250 mil foram esmagados na impunidade do trânsito. Essa foi a pior indecência do governo recentemente defenestrado.
A conclusão que nos parece evidente, deste modo, é que querem “assustar a plateia brasileira” com bandidos desdentados, descalços, sem camisa e com apenas uma bermuda para cobrir-lhes o corpo. É esse realmente o crime organizado que todos temem? São esses os verdadeiros responsáveis pelo flagelo da pátria? É muita falta de lealdade intelectual promover bandos em organizações criminosas!
Como se não bastasse, o mantra da vez agora é: “prendemos muito e prendemos mal!”. Por isso, vamos soltar todos os que pudermos para dar folga aos presos “sufocados”, deixando a população brasileira asfixiada com mais bandidos nas ruas. É muita ingenuidade! O sistema prisional, como grande regra geral, possui apenas “reincidentes” específicos. São pessoas que cometeram sucessivos delitos e, por ironia do destino, “caíram” em alguma “bocada fria” que as levaram às prisões. Antes, inexoravelmente, envolveram-se em uma série de crimes que sequer chegaram ao conhecimento do Estado, gerando a propalada “cifra oculta da criminalidade”. Acaso alguém conhece um só ladrão, em terras tupiniquins, que foi “em cana” de primeira?
A esta altura o leitor atento se pergunta, mas qual é a solução? Ninguém, em pleno juízo de suas faculdades mentais, vai dizer o contrário: uma sociedade se corrige com educação, gênero do qual a instrução é espécie (educação religiosa, educação escolar, educação familiar, etc.) e, precipuamente, com a diminuição da desigualdade entre as pessoas. Não sem razão, assim, sociedades prósperas, quando desiguais, também são extremamente violentas. O remédio, por conseguinte, não virá a curto prazo. É preciso persistência!
Portanto, nos parece que, enquanto não corrigidos os rumos de nossa República, outra alternativa não nos resta senão o encarceramento de criminosos contumazes, incluídos, por óbvio, aqueles que desviam recursos públicos, lesam o erário, ocasionando, por consequência, um estridente genocídio à brasileira, não perceptível aos olhos dos menos atentos. Não sem razão, desta maneira, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, afirmou em recente entrevista: “Os assaltantes do erário são os meliantes mais prejudiciais à ideia de vida civilizada. O dinheiro que desce pelo ralo da corrupção – sistemicamente, enquadrilhadamente -, é o que falta para o Estado desempenhar bem o seu papel no plano da infraestrutra econômica, social, prestação de serviços públicos, educação de qualidade, saúde. O assaltante do erário, no fundo, é um genocida. É o bandido número um”. Este, assim, parece ser o principal interessado na perpetuação da crise no sistema prisional. Este, sim, representa o verdadeiro crime organizado!
*Marcelo Eduardo Freitas, Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia
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