Fernanda Krakovics - O Globo
Oito categorias do funcionalismo
público federal pressionam o governo Michel Temer a honrar acordos de
reajuste salarial assinados com a gestão anterior na noite da última
quarta-feira, quando o Senado já decidia o afastamento da presidente
Dilma Rousseff. No apagar das luzes do governo petista, servidores de
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), analistas de infraestrutura e
peritos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
foram beneficiados na última hora, após negociação que se arrastava há
cerca de um ano.
Agora, essas categorias tentam marcar reunião com o novo ministro do
Planejamento, Romero Jucá, que já anunciou (na última sexta-feira) que
esses reajustes não estão garantidos e dependem de análise da nova
equipe econômica. Segundo Jucá, somente os projetos de reajuste salarial
de servidores que já tramitam na Câmara em regime de urgência serão
automaticamente mantidos.
AUMENTOS DE ATÉ 27,9%
Pelo acordo firmado com o governo Dilma, servidores do Dnit, analistas e
especialistas em infraestrutura e peritos do Incra terão reajuste de
27,9% parcelado em três anos: 12,9% em janeiro de 2017; 6,6% em janeiro
de 2018; 6,3% em janeiro de 2019. Já os servidores da Polícia Federal e
da Polícia Rodoviária Federal teriam um reajuste de 21,3% também
parcelado em três anos: 10,8% em janeiro de 2017; 4,75% em janeiro de
2018; 4,5% em janeiro de 2019.
Os policiais ainda receberiam um bônus a ser incorporado ao salário a
partir de janeiro. No caso da Polícia Rodoviária Federal, esse valor
seria de R$ 1.600. Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia
Federal receberiam R$ 1.800, enquanto peritos e delegados da Polícia
Federal, R$ 3.000.
Para entrar em vigor, esses acordos assinados com o Ministério do
Planejamento precisam ser enviados pelo governo para o Congresso, que
ainda tem de aprová-los. Isso teria que ser feito até agosto, que é o
prazo para o governo enviar ao Congresso a lei orçamentária de 2017.
Uma das cláusulas dos termos de acordo assinados estabelece que os
reajustes estão condicionados à existência de previsão orçamentária e
financeira.
— Na nossa visão, é indiferente quem assinou o acordo. Não temos culpa
da morosidade do governo — disse o secretário-geral da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da
Silva, que representa os servidores do Dnit.
Sindicalistas afirmam que as categorias que tinham acordos pendentes
receberam telefonemas de integrantes da Secretaria de Gestão de Pessoas e
Relações de Trabalho, do Ministério do Planejamento, entre 18h30m e 19h
da última quarta-feira, convocando-os para a reunião que resultou no
fechamento do acordo. O Senado iniciou a votação do impeachment da
presidente Dilma naquela noite, em sessão que foi até a manhã do dia
seguinte. Segundo representantes dos servidores, as negociações haviam
sido suspensas pelo governo Dilma no dia anterior.
— Foi uma irresponsabilidade manter nossa categoria um ano sem avanço
nas negociações e, na noite da véspera do afastamento da presidente,
dizer: é pegar ou largar — disse Rodolpho Salomão, presidente da
Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura.
Já o Ministério do Planejamento diz que os acordos foram fechados nas
últimas horas do governo Dilma porque as categorias esticaram as
negociações, na tentativa de obter acordos melhores. A Secretaria de
Gestão continua sendo comandada por Edina Maria Rocha Lima, apesar da
mudança de governo. A assessoria do Planejamento diz que a assinatura
dos acordos foi uma decisão de governo, e não do ministério.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis
Boudens, o governo Dilma tentou agradá-los no apagar das luzes. Mas ele
reclamou do valor maior do bônus para delegados e peritos e também
queria a reestruturação da carreira de policial federal:
— Se a intenção era não casuar descontentamento, o governo (Dilma) não conseguiu.
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