Uma lei declara uma raca nacional, todas as outras são subraças..

VOCÊ SABIA ISSO?

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.975, DE 19 MAIO DE 2014.

Declara a raça de afrodescendentes como verdadeira raça nacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA 

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada raça nacional a raça de brasileiros afrodescendentes.

Art. 2º Todas as outras raças são declaradas subraças, devendo vir depois dos afrodescendentes para concursos públicos, ingresso nas universidades e quaisquer outras prioridades nacionais.

Brasília, 19 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

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