PT propõe revisão da Lei da Anistia para o programa à reeleição de Dilma

Por Fábio Brandt | De Brasília

O PT divulgou ontem a versão final de um documento com diretrizes para o programa de um eventual segundo governo de Dilma Rousseff. O texto inclui a revisão da Lei de Anistia, a realização de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, benefícios para funcionários públicos, como negociação coletiva e reposição de perdas inflacionárias, e a regulação dos meios de comunicação.
Na área econômica, o partido fez propostas para o crescimento e a produtividade do país, a infraestrutura e a sustentabilidade.
"A proposta de um novo ciclo de mudanças constitui a melhor resposta aos que tentam manipular as legítimas aspirações de mudança do povo brasileiro, propondo o retorno aos tempos dos governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso. Constitui também a melhor forma de desmascarar quem tenta se apresentar como 'terceira via', mas concilia com os interesses neoliberais", diz a apresentação do documento em referência indireta aos dois principais adversários de Dilma na eleição presidencial deste ano: Aécio Neves (PSDB), correligionário de FHC, e Eduardo Campos (PSB), que se apresenta como o candidato da terceira via.
O documento foi aprovado em reunião da comissão executiva nacional, na sede do partido em Brasília. O secretário-geral do PT, deputado Geraldo Magela (DF), afirmou que as diretrizes vão ajudar na formulação do programa de governo à reeleição de Dilma e que o texto será discutido por outros partidos que entrarão na aliança.
No documento, disse Magela, o PT evitou dar detalhes sobre como colocar em prática as propostas. Isso será discutido a partir de agora, afirmou ele. Apesar disso, afirmou o secretário-geral do PT, nenhuma proposta do partido é feita à revelia da presidente. "Vamos deixar claro, o partido da candidata não vai fazer uma formulação de diretrizes sem dialogar com ela. Não existe essa possibilidade", disse.
Sobre a revisão da Lei de Anistia, o documento diz que a medida deve incluir "a punição dos crimes praticados por agentes do Estado durante a ditadura militar". O Ministério da Defesa informou que não se pronuncia sobre o assunto. O Ministério da Justiça não retornou ligações até o fechamento desta edição, bem como o Palácio do Planalto. A presidente Dilma, porém, em cerimônia no Palácio do Planalto sobre os 50 anos do golpe militar, afirmou reconhecer e valorizar os "pactos políticos" que levaram o país à redemocratização, assim como respeita e reverencia "os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado".
Sobre a proposta de regular os meios de comunicação, Magela não deixou claro se o PT vai formalizar uma proposta defendida por alguns de seus integrantes que é a constituição de um conselho. "É certo que você fazer um processo de democratização das comunicações no Brasil tem que ser através de uma ampla participação social. Nós queremos inclusive que esse debate seja feito com todos os segmentos envolvidos. Com a própria mídia, com a sociedade", afirmou.
A comparação feita no documento da Executiva do PT entre a atuação do partido e do PSDB no governo federal também foi reforçada ontem pelo presidente do PT, Rui Falcão. Antes de divulgar o documento com as diretrizes, ele concedeu entrevista na sede do PT dizendo que foi acertada a estratégia do partido de colocar no ar, em rede nacional de televisão, um vídeo que associa momentos de prosperidade do país com governos petistas e momentos de miséria com os governos do tucano FHC.
Mesmo com liminares concedidas pela ministra Laurita Vaz, do TSE, a favor da suspensão da propaganda do PT, Rui Falcão disse que os integrantes da executiva aprovaram o conteúdo. "O pessoal gostou muito do programa de TV", disse.
Questionado se o PT usará as próximas propagandas partidárias para veicular conteúdo semelhante ao que já foi contestado pela oposição na Justiça Eleitoral, Falcão cometeu um engano. Disse que "nós [do PT] não temos mais horário eleitoral". Indagado se o PT vai continuar fazendo vídeos, mesmo na campanha, que realcem o medo dos fantasmas do passado. Falcão respondeu que "não, provavelmente não". Ele afirmou que o PT precisa "mostrar o que nós fizemos, estamos fazendo e vamos fazer". (Colaborou Bruno Peres)

"Quem tem medo de lutar, não pode reclamar"
FONTE - VALOR ECONOMICO

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