Deputados querem investigar consultoria em porto de Cuba

Solidariedade e PPS prometem questionar presidente do BNDES sobre empréstimo da Odebrecht para consultoria que depois inspecionaria obras de porto em Mariel, caso revelado pelo Congresso em Foco. Eles falam em acionar PF e TCU

por Eduardo Militão DO SITE CONGRESSO EM FOCO
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), e o deputado Simplício Araújo (SD-MA) prometem exigir explicações do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o empréstimo de R$ 3 milhões que a Odebrecht concedeu a uma consultoria que depois viria a inspecionar obras no porto de Mariel, em Cuba. O caso foi revelado pelo Congresso em Foco esta semana. O terminal foi feito pela construtora após escolha do governo da ilha dos irmãos Raúl e Fidel Castro, negócio bancado por financiamento de US$ 692 milhões (R$ 1,5 bilhão) do BNDES. Os dois deputados chegam a ver relação dos fatos narrados pelo site com irregularidades na Petrobras. Simplício não descarta acionar investigação da Polícia Federal e Tribunal de Contas da União.
Na semana que vem, o presidente do banco, Luciano Coutinho, vai prestar esclarecimentos na Câmara sobre o negócio sigiloso feito entre os governos brasileiro e cubano. Simplício Araújo disse que a reportagem do site vai embasar um requerimento de informações ao BNDES e também questionamentos na audiência na Comissão de Fiscalização e Controle, marcada para a próxima quarta-feira (28).
O Congresso em Foco mostrou que, após o empréstimo da Odebrecht à empresa de engenharia consultiva Noronha S/A, a construtora firmou um contrato de R$ 3,6 milhões para que a firma avaliasse a qualidade das estruturas do porto. Mas um email atribuído ao setor financeiro da empreiteira cobra da Noronha a devolução de R$ 2,5 milhões desses valores. Os “pagamentos-espelho” foram negados pela Odebrecht, que disse não reconhecer a autenticidade do email e negou devolução de dinheiro. Já a Noronha respondeu que os pagamentos eram atrelados ao serviço em Cuba como forma de quitar o empréstimo anterior. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vê possibilidade de “desvios de dinheiro”. As empresas negam irregularidades.

Simplício Araújo diz que o caso se assemelha a “uma compra de notas fiscais”. “Não dá pra ter uma relação onde eu pago, tu tiras teu imposto e me devolves”, afirmou ele ao site. “A transação entre duas empresas dessa forma, onde a gente tem todo o recurso pago sendo devolvido, precisa estar mais clara para a população.”
O deputado não economizou nas palavras ao avaliar os fatos narrados pelo Congresso em Foco. “Parece negociação de prefeito corrupto do interior e empresa de fachada”, acusou Simplício. “As duas empresas precisam comprovar a existência de saúde no negócio.”
Simplício afirmou que, como a Odebrecht afirma que o email não existe, é possível fazer uma perícia da Polícia Federal. Depois do requerimento de informações ao BNDES, ele não descartou pedir também uma investigação ao TCU. “Há a devolução de quase todo o dinheiro!”, insistiu o deputado do SD.
Para o parlamentar, é papel da Odebrecht e da consultoria Noronha proteger suas reputações e também “o dinheiro do BNDES”.
Fiscalização
Rubens Bueno disse que pretende participar da audiência na Comissão de Fiscalização para questionar Luciano Coutinho. Ele disse que o caso merece investigação do Legislativo. “Temos que investigar tudo o que diz respeito ao porto”, iniciou Bueno. “Primeiro, é um banco público, com subsídios do governo.”
Além disso, o líder do PPS afirma que “tudo indica” que o negócio em Cuba “não foi lícito”. “São recursos absurdos do ponto de vista dos valores. E, quando aparece mais uma denúncia que envolve uma consultoria que atesta isso ou aquilo em favor da empresa, é evidente que a investigação tem que acontecer o quanto antes possível para isso não voltar a se repetir.”
Na Comissão de Relações Exteriores, Bueno é autor de uma Proposta de Fiscalização e Controle, uma espécie de micro-CPI, para apurar o financiamento bilionário do BNDES para a construção em Mariel. Ele disse que o presidente do colegiado, Eduardo Barbosa (PSDB-MG) informou-lhe que indicará um relator para a proposta e depois encaminhar o pedido à Mesa Diretora. Um deputado do PSDB de São Paulo é sondado para conduzir os trabalhos.
Petrobras
Simplício e Bueno veem semelhanças e ligações entre o negócio da consultoria em Cuba com denúncias de irregularidades na Petrobras. Uma delas é a obra da refinaria de Bacabeira (MA). A construção, a cargo de um consórcio de empreiteiras, já custou R$ 1,5 bilhão e, até agora, só há a terraplanagem do terreno e uns pequenos canteiros, segundo Simplício. “É o mesmo modus operandi do governo”, acusa o deputado do SD.
Já Bueno lembra que a CPI mista da Petrobras, que deve começar a funcionar na semana que vem, precisa investigar empreiteiras como a Odebrecht. “Primeiro, temos que quebrar os sigilos de todos os suspeitos. E aí entram políticos, diretores da Petrobras, intermediadores, como o doleiro Alberto Youssef, e as empreiteiras”, disse o líder do PPS. “Afinal, tudo indica que os pagamentos de propina e as remessas ilegais para o exterior têm como origem contratos superfaturados da estatal com grandes construtoras e outras empresas.”
Desconvocado
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Mauro Borges, não está mais convocado para a reunião da Comissão de Fiscalização da Câmara. Na quarta-feira (21), os deputados concordaram que, com a presença de Luciano Coutinho, não era mais necessária a vinda do ministro.

Além do porto cubano, o presidente do BNDES terá de responder questionamentos sobre financiamentos para o grupo JBS-Friboi, sobre o Fundo Amazônico, o Plano de Investimentos do BNDES. Deputados ainda querem que Coutinho esclareça a Medida Provisória 633/13, que aumenta para R$ 372 bilhões a capacidade do banco em conceder empréstimos. Antes da Medida Provisória, esse limite era de aproximadamente R$ 322 bilhões.

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