editorial do Estadão
Por meio de programas de demissão voluntária (PDVs), as empresas
estatais vêm fazendo o que, forçadas pela crise, as companhias privadas
já fazem há tempos: adaptar seu quadro de pessoal ao cenário econômico e
fiscal. Embora não disponham do mesmo grau de liberdade e agilidade de
que dispõem as empresas privadas para administrar sua folha salarial,
dadas as garantias especiais com que contam seus funcionários, as
empresas controladas pelo governo federal já reduziram em 50,4 mil seu
quadro de pessoal, o que representa 77% da meta prevista nos PDVs que
adotaram nos últimos três anos, como mostrou reportagem do Estado. O número representa quase 10% do atual quadro de pessoal das estatais.
Os benefícios aos demitidos variam conforme a empresa, mas em geral são
oferecidas vantagens como antecipação de salários de um determinado
período, pagamento de indenizações correspondentes a até 35 anos de
serviço e manutenção do plano de saúde. Num primeiro momento, o
desligamento do funcionário com esses benefícios implica aumento de
despesas, mas, no médio prazo, resulta numa substancial redução de
gastos.
Os PDVs precisam ser previamente aprovados pela Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do
Planejamento, cuja principal função no atual governo é tornar essas
empresas autossustentáveis financeiramente, o que implica manter seus
gastos com pessoal sob estrito controle, e preparar a transferência do
controle para o setor privado daquelas que forem escolhidas para a
privatização. Entre as empresas cuja privatização já está em andamento
encontram-se distribuidoras de energia elétrica controladas pela
Eletrobrás. Os estudos de viabilidade dessas privatizações estão em fase
de conclusão pelo BNDES.
A estimativa do governo era a de que, se os PDVs já aprovados atingissem
inteiramente a meta de 65,3 mil desligamentos, a economia seria de R$ 7
bilhões por ano, sem contar a Petrobrás. Não há cálculos oficiais para
as demissões já acertadas. Mas o resultado é considerado satisfatório
pelo governo. “É o que estávamos esperando”, disse ao Estado o titular da Sest, Fernando Soares. “Um plano de PDV que realiza 50% (da meta) é completamente bem-sucedido. Esse é um dos elementos para sanear as contas das estatais.”
Em algumas estatais, a adesão ao PDV superou a meta, como nos casos da
Petrobrás, cuja previsão era de 12 mil desligamentos, mas o total chegou
a 15 mil, e da Infraero, que previa 2.218 demissões, mas desligou 2.648
funcionários.
O caso da Petrobrás é especial em dois sentidos. Seu PDV não depende de
autorização prévia da Sest. Além disso, a petroleira foi a empresa
estatal mais devastada pelo amplo esquema de corrupção montado pela
administração lulopetista e que vem sendo investigado pela Operação Lava
Jato. Sob gestão profissional desde o afastamento da presidente Dilma
Rousseff, a Petrobrás precisou agir com grande rapidez para recuperar
sua capacidade operacional e financeira.
A Eletrobrás, igualmente destroçada financeiramente pela gestão petista,
em razão da desastrosa política do governo Dilma de redução de tarifas
de energia e de revisão forçada dos contratos de concessão, tem em
aberto seu Programa de Aposentadoria Extraordinária, destinado a
empregados em condições de se aposentar ou já aposentados e com o qual
pretende reduzir em 2,5 mil o número de seus empregados. Até o início de
2018, deve ser aberto outro programa, para o qual se espera a adesão de
mais 2,7 mil funcionários.
Iniciativas como essas são indispensáveis para conter o gigantismo que
as estatais alcançaram durante as administrações do PT e que resultou em
altos custos para o Tesouro, isto é, para os contribuintes, sem que os
serviços oferecidos à população crescessem e melhorassem na mesma
proporção. Mais do que uma necessidade imposta pela crise, a redução das
estatais é uma exigência da modernização do País, que não pode mais
sustentar o peso excessivo do aparato estatal.
EXTRAÍDADEROTA2014BLOGSPOT
.jpg)
.jpg)
0 comments:
Postar um comentário