Vera Batista e Simone KafruniCorreio Braziliense
Diante da crise política que assola o país há três anos, lideranças
se antecipam e colocam a campanha presidencial de 2018 nas ruas. A
promessa é, basicamente, a mesma: dar o rumo certo para o equilíbrio das
contas públicas. Entretanto, conforme mostra série de reportagens do
Correio, as cifras para sustentar os Três Poderes são astronômicas e a
solução, normalmente, sai do bolso do contribuinte. No Judiciário, por
exemplo, os salários de parte dos magistrados ultrapassam o teto
constitucional de R$ 33.763. No ano passado, a Justiça brasileira custou
R$ 175 bilhões, quase 270% a mais que em 2015. Segundo o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), o valor é quase todo usado no pagamento de
salários.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo,
chegam a ganhar em apenas um mês quase R$ 100 mil. E mesmo diante de um
rombo nas contas públicas — estimado em R$ 185 bilhões em 2017 —, da
estagnação da economia e dos 14 milhões de desempregados, há juízes que
não estão satisfeitos.
EQUIPARAÇÃO – As distorções salariais entre a
Justiça estadual e a Federal estimulam o nivelamento. No ano passado, a
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) enviou um requerimento
ao CNJ pedindo equiparação das vantagens, com o intuito de uniformizar
as mordomias. O CNJ, no entanto, arquivou o processo em maio deste ano,
sob o argumento de que o pleito violaria disposições constitucionais e
provocaria despesas.
O assunto é sensível. Envolve servidores públicos de alta
qualificação que dominam as leis e justificam as benesses com elas. Os
megassalários são consequência do extrateto, uma série de penduricalhos
legalmente instituídos e trancados a sete chaves. A proteção ao sigilo
fere determinações do CNJ sobre as práticas de transparência e à Lei de
Acesso à Informação, segundo pesquisadores da Fundação Getulio Vargas
(FGV). Desde 2014, a instituição pediu dados a 40 tribunais. Apenas 25
responderam e, desses, somente cinco explicaram objetivamente os
números.
SEM TRANSPARÊNCIA – Rafael Velasco, coordenador do
programa de transparência pública da FGV, explica que a prática
interfere no controle social sobre os gastos públicos. A dificuldade em
desvendar benefícios no setor público é comum em todos os Poderes,
destaca Velasco, mas é mais evidente no Judiciário. Recentemente, um
analista federal identificou que a viúva de um desembargador do Tribunal
Regional do Trabalho (15ª Região), em Campinas, recebeu quase R$ 700
mil de vantagens eventuais em dois anos (2012 e 2013). No período, a
beneficiária embolsou quase R$ 1,2 milhão.
Além de benesses pessoais extrassalário, que variam entre R$ 5 mil e
R$ 8 mil, desembargadores do TRT-15 têm vantagens eventuais. Em abril
deste ano, receberam valores entre R$ 18,3 mil e R$ 52,8 mil. “Teve
desembargador com o total de quase R$ 100 mil. Com os descontos, o
rendimento líquido beirou os R$ 85 mil”, aponta o analista que prefere
não se identificar.
JUSTIÇA FEDERAL – “Na Justiça Federal, ninguém ganha
mais do que o permitido e está tudo definido: salário, gratificação,
benefício. Não há qualquer dificuldade em encontrar esses dados”,
garante o presidente da Ajufe, Roberto Veloso. Ele reconhece, no
entanto, que há discrepâncias nos vencimentos de juízes estaduais de São
Paulo. “Apresentamos o requerimento para informar que não estamos
recebendo, enquanto os juízes do tribunal de São Paulo estão. Que todos
recebam, ou ninguém”, afirma.
A vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB),
Julianne Marques, explica que os salários respeitam o teto
constitucional. “Existem verbas indenizatórias, diárias de viagens,
auxílio-moradia.” A magistrada ressalta que a classe é a única que não
teve reajuste salarial. “Do ano passado para cá, não tivemos aumentos. O
que temos são subsídios previstos em lei. E o resto é indenização”,
afirma.
LEGISLAÇÃO – No Legislativo — que custa R$ 1,16
milhão por hora aos cofres públicos, segundo dados da OnG Contas Abertas
—, tramitam diversos projetos para conter os benefícios extrateto, mas
não andam. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) defende que a Câmara vote
com urgência o PL 6726/16, aprovado pelo Senado em dezembro de 2016. A
proposta está parada na Comissão de Trabalho à espera de um relator. “É
preciso que a Casa enfrente essa questão que afronta a sociedade. Não dá
mais para ficar postergando a votação de uma matéria que vai acabar com
essa aberração”, diz Bueno.
Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, explica que é
difícil identificar na lei o conceito de “extrateto”. “Basta uma
palavra na lei com um significado dúbio para que tudo vá por água abaixo
e uma imoralidade poderá se tornar legal.”
PENDURICALHOS – A prática de esconder informações
importantes da população é o reflexo da cultura patrimonialista e
autoritária dentro do funcionalismo, afirma o economista José
Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB). “O servidor chega a
se ofender quando se exige transparência ou produtividade”, ironiza.
A questão do penduricalho é ainda mais grave para ele. Vários itens
foram dados como incentivos provisórios e viraram permanentes, por
exemplo, o auxílio-moradia (R$ 4,3 mil), que o magistrado recebe mesmo
quando mora no local onde trabalha. “As discrepâncias são evidentes. Os
megassalários do Judiciário afetam a imagem da instituição”, destaca.
extraídadetribunadainternet
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