Valmar Hupsel Filho, Gilberto Amendola, Marianna Holanda, Pedro Venceslau - O Estado de S.Paulo
As principais frentes parlamentares da Câmara dos Deputados reforçaram
nos dois últimos meses as demandas por pautas de seus interesses no
governo federal. A investida coincidiu com a delação do Grupo J&F e o
início da tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.
As chamadas bancadas “BBB” (Boi, Bala e Bíblia), que se organizam para
defender temas ligados ao agronegócio, à segurança pública e à religião,
abrigam 80% dos 213 deputados que não declararam publicamente como vão
votar a respeito da admissibilidade ou não da acusação formal, segundo
o Placar do Estado.
Além de distribuir emendas parlamentares e de receber mais de uma
centena de deputados, Temer já atendeu algumas reivindicações das
frentes e indica que poderá apoiar outras demandas históricas dos
grupos. A sinalização mais clara foi dada à bancada ruralista, a mais
organizada e combativa da Câmara, formada por 205 deputados.
Para barrar o prosseguimento da denúncia na Casa, Temer precisa de um
mínimo de 172 votos. A admissibilidade da acusação requer um mínimo de
342 votos. O governo está confiante de que a denúncia será rejeitada. A
sessão está marcada para quarta-feira.
A expectativa, contudo, é de que o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, apresente ao menos uma nova acusação formal contra o
presidente, que ainda é investigado pelos crimes de obstrução da Justiça
e organização criminosa. Esta situação intensificou o clima de cobrança
na Câmara.
No mês passado, em meio à tramitação da denúncia, Temer destravou os
principais itens da chamada “Pauta Positiva” apresentada pela Frente
Parlamentar pela Agropecuária em maio de 2016 ao então vice-presidente –
uma semana antes do afastamento de Dilma Rousseff.
Entre os itens da pauta, foi sancionado no dia 11 deste mês a medida
provisória que permite a legalização em massa de áreas públicas
invadidas, apelidada por ambientalistas de “MP da Grilagem”. Oito dias
depois, o presidente Michel Temer aprovou parecer da Advocacia-Geral da
União (AGU) que determina que o entendimento do Supremo Tribunal Federal
no julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve
balizar próximas demarcações.
O governo também encaminhou neste mês de julho ao Congresso um projeto
de Lei que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria uma
Área de Proteção Ambiental de mesmo nome, no Pará. Na prática, o
governo propõe o aumento da área passível de ser desmatada, o que gerou
protestos de ambientalistas.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da Frente Parlamentar
Mista da Agricultura destaca avanços nas negociações com o governo Temer
em relação a demarcação de terras indígenas, venda de terras para
estrangeiros, licenciamentos ambientais e anistia às dívidas de
agricultores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural),
entre outras.
“Estamos mantendo um bom diálogo com o governo em diversos aspectos,
principalmente em pautas que não avançavam há muito tempo”, disse
Leitão.
Pressões. A
Frente Parlamentar Evangélica conseguiu em junho que o Ministério da
Educação determinasse a retirada de circulação de mais de 90 mil livros
didáticos de conteúdo considerado impróprio pelos religiosos. A ação foi
uma demonstração de força dentro da Comissão de Educação e mostrou a
disposição do governo em dialogar com o grupo.
O deputado Alan Rick (DEM-AC), membro da frente, afirmou que na volta do
recesso a bancada deve concentrar suas atenções para proposições
ligadas à descriminalização do aborto – mais especificamente o Estatuto
do Nascituro, que, na prática, transformaria o aborto em crime hediondo.
Em tramitação desde 2007, e já com parecer favorável na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), o projeto deve ir ao plenário da Câmara
tão logo a denúncia contra Temer seja um assunto do passado. Rick
acredita que o Estatuto terá apoio do governo e de sua base. “Já
conversei com o presidente e ouvi que ele, pessoalmente, é contra o
aborto. Por isso, estou confiante que iremos conseguir barrá-las com o
apoio do governo.”
Sem ter suas pautas atendidas de forma tão direta, a Frente Parlamentar
da Segurança Pública projeta para o segundo semestre uma resposta do
governo à sua principal demanda: a revogação do Estatuto do
Desarmamento.
O grupo quer que o projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça
(PMDB-SC), que flexibiliza pontos do Estatuto do Desarmamento, seja
lavado ao plenário. Entre os principais pontos estão o fim da
obrigatoriedade da renovação do registro de armar e a redução da idade
mínima para compra de armas de 25 para 21 anos. “Temos que insistir na
votação da flexibilização do Estatuto. O governo não pode ser tão
reticente ao tema”, disse o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador
da Frente Parlamentar da Segurança Pública. “Antes era o viés da
omissão. Agora, ao menos, estamos trazendo essas questões para o
debate”, completou.
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