1,4 milhão de votos e o rombo de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família

 Com O Antagonista

“O Ministério Público Federal identificou pagamentos irregulares do Bolsa Família no valor de R$ 2,5 bilhões efetuados entre 2013 e 2014”, diz o Valor.

“Segundo o MPF, o total de pagamentos realizado abrangeu cerca de 1,4 milhão de pessoas”.

Isso é muito mais do que uma simples irregularidade – é desvio de dinheiro público para comprar votos.

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Ataque frontal de Dilma a Temer, um caminho para haver novas eleições

Pedro do Coutto

Na entrevista a Mônica Bergamo, manchete principal da Folha de São Paulo de domingo, a presidente afastada Dilma Rousseff fez explodir um ataque frontal ao presidente em exercício, Michel Temer, acusando-o de estar submetido à influência de Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara por decisão unânime do Supremo e que teve também seu mandato suspenso, por tempo indeterminado.
O ataque de Dilma Rousseff, no fundo, não a refortalece para que volte ao Planalto. Mas sem dúvida abala – e muito – a força política de Michel Temer, fazendo seu governo balançar num momento em que publicam as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
CONTRADIÇÃO
Eduardo Cunha, um a figura sombria mas de presença incontestável no cenário político, é réu acusado de corrupção no processo aberto por unanimidade pelos ministros da Corte.
Sem dúvida uma contradição que, como Dilma destaca tenha influído para que um aliado seu deputado André Moura fosse escolhido líder do governo cuja escalação coube diretamente a Michel Temer.
Outro ponto que vulnera a estabilidade do atual governo foi a nomeação, logo desfeita, do senador Romero Jucá para ministro do Planejamento. Romero Jucá seria outro aliado de Eduardo Cunha? Talvez.
NA MESMA SITUAÇÃO
Henrique Eduardo Alves, que o antecedeu na presidência da Câmara, e o apoiou para sucedê-lo, certamente encontra-se na mesma condição de André Moura. Henrique Eduardo Alves, ministro do Turismo, figura também entre os indiciados pela Operação Lava-Jato. Ainda não foi transferido à situação de réu, mas o que dizer do indiciamento como um obstáculo ao exercício do cargo?
Eu disse há pouco que o ataque desfechado por Dilma Rousseff a Michel Temer não é suficiente para assegurar-lhe a volta ao poder. Mas é  suficientemente forte para abalar o projeto de Temer de permanecer no governo até 2018. A solução seria convocar-se novas eleições presidenciais diretas ainda para este ano.
ANULAR AS ELEIÇÕES?
A matéria, entretanto, base de tal solução, é complexa, envolvendo uma sequência de medidas a serem tanto implantadas quanto complementares.
Em primeiro lugar a anulação do pleito de 2014, tema difícil, mas não impossível, e que provavelmente foi objeto da conversa de sábado à noite no Palácio Jaburu entre o Ministro Gilmar Mendes, que este mês assumiu a presidência do TSE, e o atual chefe do Poder Executivo.
Se anulado o pleito, como seriam as diretrizes para nova eleição? Seriam para completar o mandato que termina a 31 de dezembro de 2018 ou se acarretariam uma terceira hipótese para o exercício da presidência da República? E como seriam as exigências para aprovação legal das candidaturas?
EXEMPLO DE VARGAS
O exemplo de 1945, citado por mim em artigo recente pode figurar entre os caminhos para solucionar as dúvidas. Naquele ano, Getúlio Vargas não pode ser candidato a presidência, mas foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul e deputado por várias unidades da Federação, o que a lei permitia na época.
São dúvidas apenas. Hipóteses. Mas o fato é que tem que ser considerada porque Dilma Rousseff acertou um tiro muito forte no atual governo. Ela não ganha com isso, porém Michel Temer perde. Sobretudo espaço político para atuar, caso não se livre da sombra de Eduardo Cunha.


















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CONSTRUÇÃO

MIRANDA SÁ
“Era ele que erguia casas/ Onde antes só havia chão. / Como um pássaro sem asas/ Ele subia com as casas/ Que lhe brotavam da mão.” (Vinicius de Moraes)

Como em geral os brasileiros pensantes, estou decepcionado com os políticos, e também espero que venha uma solução urgente para a crise que nos atormenta. Não quero, nem vou fazer louvaminhas a Michel Temer; mas, como postaram no Twitter, qualquer um que substituísse o incompetente, desastrado e corrupto governo do PT seria melhor para o Brasil.

Isso me carrega para o pensamento de uma construção. Morei algum tempo na Alemanha onde fiz um curso de computação gráfica em Colônia, no prestigiado jornal ‘Der Welt´.

Na minha longa vida e acúmulo de experiências, admirei o legado dos incas em Machu Pichu, as pirâmides do Sol e da Lua dos astecas e o conjunto arquitetônico do Vaticano, porém nada supera a imponência da Catedral de Colônia. E lá corre uma lenda que vou repetir.

Dizem que quando construíam a igreja, um dos escultores dava um acabamento descuidado na escultura de um dos demônios do teto. Observando-o, o mestre de obras mandou que aplicasse melhor o polimento. O artífice ponderou: – “Aqui em cima, a 50 metros da rua ninguém vai notar…”

A resposta foi curta e abrangeu todo o sentido da fé: – “Pense, jovem, nós não estamos construindo esta catedral para os homens, mas para Deus”.

É mais ou menos o que penso, e comigo milhões de patrícios, que pedimos a Temer que tenha o cuidado de cumprir seus deveres para o Estado, sem pensar nos seus oponentes levados pelo fanatismo com o princípio demoníaco do “quanto pior melhor”.

É presumível que será impossível governar com a administração pública infestada de agentes lulo-petistas, sempre sabotadores em potencial; também se terá dificuldades se não fizer ouvidos moucos para a gritaria da pelegagem inconformada em ser apeada do poder.

Não custa lembrar que os erros e vacilações dos governantes são vistos e ouvidos pelo povo, e talvez sejam irresponsavelmente acolhidas pelos bajuladores que se acercam do poder. Por isto, é preciso evitar atos e medidas impensadas, necessitando o estudo acurado da sua influência sobre a cidadania.

O novo governo foi, indiretamente, fruto dos anseios populares. Mais de 90% dos brasileiros pediram o afastamento da falsa “gerentona”, imposta pelos desígnios maléficos da pelegagem interpretados pelo enganador desonesto que é Lula da Silva.

Em consequência, os resultados que advirão da nova administração também serão julgados pela opinião pública, que não perdoará uma traição às reivindicações básicas da população.

Temos uma economia em frangalhos. A Petrobras e as empresas estatais arrastam os efeitos da roubalheira do PT-governo e dos hierarcas do lulismo; registra-se o caos na Saúde Pública e o enxovalhamento da Educação; são, pelos dados oficiais cerca de 12 milhões de desempregados.

A inflação é um imposto cruel que atormenta os pobres e as classes médias inferiores; a produção industrial e o agronegócio exigem a atenção básica dos atuais condutores da Economia.

Por tudo isso e a restauração de uma política exterior desvinculada dos ideologismos superados, queremos na presidência da República um operário em construção, para soerguimento do orgulho nacional.

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Os grampos dos oligarcas e a Lava Jato -

ELIO GASPARI FOLHA DE SP

Quem se lembrar do que estava fazendo na manhã de 11 de março poderá entender melhor as conversas do doutor Sérgio Machado com os magnatas de Brasília. Era uma sexta-feira. No domingo, 3,6 milhões de brasileiros iriam às ruas pedindo a saída de Dilma e festejando o juiz Sergio Moro.

Enquanto acontecia a maior manifestação popular da história do país, algumas dúzias de maganos, quatro deles grampeados, armavam esquemas para "delimitar" a Lava Jato. Nas longas conversas com Sérgio Machado, Dilma deveria ir embora para que se pudesse construir um "acordão". Segundo Romero Jucá, "tem que mudar o governo para estancar essa sangria". Costuravam fantasias de palhaço para quem fosse para a rua com bonecos ou cartazes saudando o juiz Sergio Moro.

Nenhum dos notáveis grampeados foi capaz de dizer que as ladroeiras deveriam ser investigadas.

Pelo contrário. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi chamado de "mau caráter" por Renan. Deixando-se de lado as referências de Machado à mãe do procurador-geral, Jucá chamou o juiz Moro de "torre de Londres", para onde se "mandava o coitado para confessar". Segundo Sarney, ele persegue "por besteira".

Na véspera do primeiro grampo, num jantar em Brasília, Renan expusera as vantagens do "semipresidencialismo", uma arapuca tucana onde prenderam o pé do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para a turma do grampo, o desastroso governo petista deveria ir embora, levando consigo o alcance da Lava Jato.

Naqueles dias eram dois os países. No das conversas de Brasília, armava-se o "acordão". No das ruas, selou-se o destino de Dilma Rousseff. Falta apenas que o Senado baixe a lâmina.

Quem foi para a rua tem todos os motivos para se sentir atendido. Os grampos de Sérgio Machado mostram que, por motivos opostos, Renan, Sarney e Jucá também foram atendidos. Jucá tornou-se ministro.

Como a Lava Jato não foi estancada, Machado tornou-se um grampo ambulante, agravando o pesadelo da oligarquia ferida pela mesma Lava Jato.


VACINA

Michel Temer dispõe de uma vacina capaz de imunizá-lo contra a radioatividade da Lava Jato.

Trata-se de seguir a fórmula que livrou o companheiro Obama de muitas maluquices da maioria republicana no Congresso.

Basta o presidente interino comunicar à maioria parlamentar pluripartidária assustada com com a operação: "Não aprovem nada que comprometa as atividades do Ministério Público e do Judiciário. Se aprovarem, eu veto".

BAIXARIA

Floriano Peixoto deixou o palácio do Catete e não deu posse a Prudente de Moraes. O general Figueiredo fez a mesma coisa em 1985 com José Sarney. Apesar da diferença de rituais, nenhum dos dois cometeu a grosseria de Dilma Rousseff com Michel Temer.

O vice-presidente encontrou apenas uma funcionária no seu gabinete. Até as secretárias foram levadas para o Alvorada. Ficou só uma jovem, que dias depois se foi.

Felizmente o PT poupou o novo governo do constrangimento imposto por assessores de Carlos Lacerda à equipe de seu sucessor, Negrão de Lima, em 1966. Em uma gaveta do palácio Guanabara havia cocô.

MADAME NATASHA

Madame Natasha diverte-se com o vocabulário dos políticos.

Durante o mandarinato de Dilma Rousseff identificava-se um petista de fé porque ele dizia (e diz) "presidenta".

Michel Temer ainda não completou um mês na cadeira e identificam-se as pessoas que têm poder (ou acham que têm), porque elas se referem ao "Michel". "Temer" é coisa para pobre.

BAFO DO DRAGÃO

É impossível impedir que alguns maganos saiam por aí dizendo que conversam com ministro do Supremo Tribunal Federal.

Duas bolas já bateram na trave, mas nada impede que um ministro se distraia, caindo na frigideira.

JANTAR

Na semana passada o presidente Michel Temer jantou com os três comandantes militares e o chefe do seu gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen.

BILHETERIA VIP

Pode ter parecido estranho que Vandenbergue Machado tenha aparecido numa conversas do senador Renan Calheiros. Afinal, ele trabalha na Confederação Brasileira de Futebol.

O cidadão, poderoso representante de Ricardo Teixeira, que não pode pisar nos Estados Unidos, e de José Maria Marin, que está preso em Nova York, era o anjo da guarda dos poderosos de Brasília sempre que eles precisavam de ingressos (grátis) para eventos esportivos.

NA MOSCA

Sérgio Machado sabe das coisas. Conversando com Renan Calheiros, fez uma comentário escatológico sobre o Supremo Tribunal Federal e previu: "Com essa mulher vai ser pior ainda".
Acertou. Em setembro, a ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência do tribunal, com a faca nos dentes.

BOA MEMÓRIA

O ex-senador e ex-presidente José Sarney disse que "está implantada" a "ditadura da Justiça", que "é a pior de todas".

É um homem justo. A outra, que durou de 1964 a 1985, não lhe fez mal algum.

Na ditadura dos generais, a namorada do ex-governador paulista Adhemar de Barros tinha um cofre com mais de US$ 2 milhões. Boa parte vinha de empreiteiros. A organização em que militava Dilma Rousseff levou-o.

A ditadura que combatia a subversão torturando presos orgulhava-se de combater a corrupção. A namorada de Adhemar disse que o cofre estava vazio, os generais acreditaram e ninguém incomodou os financiadores da famosa "caixinha do Adhemar". Os empreiteiros eram gente de confiança.


Sérgio Machado e o duque de Caxias
Alguém precisa explicar ao doutor Sérgio Machado que o duque de Caxias nunca ajudou a resolver problemas de quadrilhas de larápios.

Conversando com Renan Calheiros, o ex-senador e ex-presidente da Transpetro expôs um dos braços de seu plano para sedar a Lava Jato. Nas suas palavras:

"Fazer um pacto de Caxias, vamos passar uma borracha no Brasil e vamos daqui para a frente".

Depois, na conversa com José Sarney, Machado prosseguiu em sua vivandagem:

"Fazer um grande acordo com o Supremo etc. e fazer a bala de Caxias para o país não explodir. E todo mundo fazer acordo porque (...) não sobra ninguém".

O doutor confundiu o papel de Caxias enfrentando rebeliões políticas durante o Império com seu imaginário da proteção contra a Lava Jato. Caxias sufocou três grandes revoltas e articulou a anistia dos Farrapos do Rio Grande do Sul. A ideia de que ele pudesse passar a borracha numa encrenca como a de hoje é apenas um sonho das vivandeiras do século 21.

Pelo contrário, por motivos políticos, Caxias prendeu um ex-governante do país. Em 1842, depois de sufocar uma rebelião paulista, deteve o padre Diogo Feijó, que fora o regente do Império de 1835 a 1837. O padre, grande figura de sua época, a respeito de cuja honorabilidade jamais se disse uma palavra, escreveu-lhe: "Quem diria que, em qualquer tempo, o sr. Luís Alves de Lima seria obrigado a combater o padre Feijó? Tais são as coisas deste mundo..."

Caxias respondeu-lhe: "Quando pensaria eu, em algum tempo, que teria de usar da força para chamar à ordem o sr. Diogo Antônio Feijó?"
















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Delação a machadadas -

PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA CORREIO BRAZILIENSE

Nunca, na história do Brasil, tantos políticos e empresários corruptos tiveram tanto medo de um juiz e das investigações que desmantelaram o bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Todos, sem exceção, execram Sérgio Moro e fogem do magistrado como o diabo foge da cruz. Também atacam o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E lamentam a seriedade e a dificuldade de acesso ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF. É o que revelava, até o momento em que escrevia este texto na tarde de ontem, o teor das conversas gravadas entre Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro, e figurões da República, como Renan, Jucá, Sarney.

Apanhado pela Operação Lava-Jato, Machado virou delator e, ao que tudo indica até agora, prometeu entregar aliados que teriam envolvimento na maracutaia como forma de atenuar a própria pena. Nos áudios vazados até o início da tarde de ontem, não havia revelações capazes de implicar os três interlocutores com a roubalheira na Petrobras. Mas sugeria tramas para frear as investigações. Os estragos causados expuseram situações vexatórias. O primeiro e maior deles, até agora, impôs a imediata saída de Jucá do Ministério do Planejamento para não atrapalhar o governo Temer.

No entanto, nenhuma das conversas trazidas à tona é tão devastadora quanto a escuta telefônica, com autorização judicial, que flagrou Dilma enviando termo de posse a Lula, antes mesmo de ele assumir a Casa Civil, em março. "Só usa em caso de necessidade (...), tá?", diz a então presidente ao petista. O gesto foi interpretado como uma tentativa de obstrução da Justiça para evitar uma eventual prisão de Lula pelo juiz Sérgio Moro. O episódio acabou impedindo que o petista se tornasse ministro. No caso, a presidente não estava grampeada. Lula, sim, era o alvo da investigação. E ela acabou ligando para um celular usado por ele.

Também em delação premiada, Delcídio do Amaral, que era senador do PT e então líder do governo até ser preso pela Lava-Jato, acusa Dilma e Lula de agirem para obstruir as investigações. O refresco na memória é porque tem gente achando que as gravações das conversas de Machado são uma espécie de absolvição para Dilma e os petistas. Não são. Afinal, as investigações até o momento indicam para Lula como suposto chefe do esquema criminoso que envolvia PT, PMDB e PP. Indicam que políticos dos três partidos, e não apenas do PMDB, se empenharam ou estão empenhados em barrar a Lava-Jato. Os brasileiros que queriam Dilma fora e tampouco avalizavam Temer torcem agora para que todos os culpados sejam julgados e tenham a pena que merecem. Da direita à esquerda. Seja de que partido for.


















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A vitória da toga sobre o colarinho branco -

CARLOS AYRES BRITTO O Estado de S. Paulo

Um dos muitos sentidos do substantivo “constituição” é este: modo peculiar de ser das coisas. Modo único de ser de tudo o que existe, pois o fato é que nada é igual a nada. Tudo é absolutamente insimilar, aqui, neste planeta, e alhures. Daí que, já em sentido jurídico e grafada com a inicial maiúscula, Constituição signifique o modo juridicamente peculiar de ser de um povo soberano. Modo juridicamente estruturante de ser, entenda-se. Isso por veicular, ela, a Constituição, as linhas de montagem tanto do Estado quanto da sociedade, no âmbito territorial em que tal povo exerce a sua soberania.

Outro dado a considerar: essa espécie de Constituição (a originária) é habitualmente designada por sinônimos. Ora é chamada de Lei das Leis, ora deLex Maxima, ora de Magna Carta, ora de Código Político. Explico. Lei das Leis, por ser a única lei que o Estado não faz, e no entanto se faz de todas as leis que o Estado faz. Lex Maxima, pela sua hierarquia superior às demais leis do Estado, aqui inseridas as próprias emendas a ela, Constituição. Magna Carta ou mesmo Lei Fundamental, por consubstanciar os princípios e regras que fundamentam ou cimentam ou elementarizam a personalidade humana. Finalmente, Código Político, pela referida característica de estruturar com inicialidade o Estado e a própria sociedade. Perceptível que estruturar com inicialidade o Estado é fazê-lo com todos os órgãos elementares dele. Tanto o bloco daqueles órgãos concebidos para governar (Poder Legislativo e Poder Executivo) quanto o bloco daqueles que não governam, mas impedem o desgoverno (Polícia Judiciária, Ministério Público, Tribunais de Contas e Poder Judiciário, em especial).

Um outro sinônimo, todavia, ouso propor como dotado de préstimo instrumental para o melhor entendimento da Constituição. É a locução “Carta Mãe”. Isso porque toda Constituição originária é matriz de um Estado e de um Ordenamento Jurídico, ambos novinhos em folha. Mãe que jamais nasce sozinha, entretanto. O seu partejamento se faz acompanhar do partejamento da Ordem Jurídica em sentido objetivo e do Estado em sentido subjetivo. É como dizer: a Constituição parteja a si mesma e dá à luz, simultaneamente, Ordem Jurídica de um povo soberano. Dois nascimentos a um só tempo. Como sucede com toda mulher que se faz mãe pela primeira vez. Mulher que traz à vida cá de fora o seu bebê e ainda nasce enquanto mãe mesma. E nasce enquanto mãe mesma porque até então o que havia era tão somente a figura da mulher. Não propriamente a figura da mãe. Dando-se que a Ordem Jurídica é o rebento objetivo da Constituição, tanto quanto o Estado é esse mesmo rebento, mas numa acepção subjetiva.

Sucede, porém, que a Constituição é um tipo de mãe que jamais emancipa de todo o seu rebento. Este lhe deve obediência o tempo todo. Seja enquanto Ordem Jurídica, seja enquanto Estado. Noutros termos, a Constituição é mãe que nasce para conviver por cima, o tempo inteiro, com o seu filho. Compondo com ele um só Sistema de Direito Positivo ou, simplesmente, Sistema Jurídico. É o que se chama de princípio da supremacia da Constituição, para cuja irrestrita obediência ela concebe e monta um Sistema de Justiça, principalmente. Um Sistema de Justiça que, em dimensão federal, incorpora a Advocacia-Geral da União, os advogados privados, a Defensoria Pública e o Ministério Público da mesma União, tudo afunilando para o Poder Judiciário e, no âmbito deste, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei Suprema a ser definitivamente guardada por um Tribunal Supremo como penhor de segurança jurídica máxima.

É agora que vem o necessário link normativo: o Sistema de Justiça brasileiro não tem “fagocitado” (Wellington Lima e Silva) ou por qualquer forma traído o Sistema Jurídico igualmente brasileiro. Não tem resvalado para esse pântano da mais ignominiosa teratologia funcional e jamais poderia fazê-lo, pois sua legitimidade provém do sistema que o antecede. Uma coisa a se seguir a outra, necessariamente, numa típica relação de causa e efeito. O Sistema Jurídico enquanto causa, o Sistema de Justiça enquanto efeito. Mas um Sistema Jurídico de que faz parte a Constituição mesma, torno a dizer, na singularíssima posição de fonte, ímã e bússola do Direito Positivo que a ela se segue ou que nela se fundamenta.

Concluo. Tenho o domínio dessas elementares noções como imperioso para o entendimento do juízo de que os passos da chamada Operação Lava Jato não têm no Sistema de Justiça brasileiro um súbito e intransponível muro. Ao contrário, tal Sistema de Justiça operou como sua chave de ignição e, depois, passou a operar como segura ponte para decisões que devem ser tão objetivas quanto não partidárias. Não seletivas em face de ninguém nem de partidos ou blocos políticos, porque assim é que determina o Sistema Jurídico igualmente brasileiro. Sistema tão jurídico quanto serviente do princípio republicano de que “todos são iguais perante a lei”, nos termos da parte inicial da cabeça do art. 5.º da Constituição. Por isso que a regular continuidade dela, Operação Lava Jato, ganhou vida própria. Tornou-se um imperativo natural. Emancipou-se de quem quer que seja e se vacinou contra qualquer tentativa de obstrução ou estrangulamento. Venha de quem vier, individual ou coletivamente. Tudo porque essa regular continuidade ganhou status de depurado senso de justiça material do povo brasileiro. Questão de honra nacional. Símbolo de uma luminosa era que, deitando raízes no julgamento da Ação Penal 470 (prosaicamente conhecida por “mensalão”), acena com a perspectiva do definitivo triunfo da toga sobre o colarinho branco dos mais renitentes e enquadrilhados bandidos. Afinal, como oracularmente sentenciou Einstein, “quando a mente humana se abre para uma nova ideia, impossível retornar ao seu tamanho primitivo”.
















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Filho de Lula investigado na Zelotes recebeu R$ 10 milhões, não apenas R$ 2,5 milhões

Com Blog do Josias - Veja

Isso é que competência. Numa conta ligeira, pai e os dois filhos já receberam R$ 47 milhões. A classe operária não chegou ao paraíso, mas Lula sim!

Epa! A Operação Zelotes descobriu, informa a “Coluna do Estado”, no Estadão, que Luís Cláudio, o filho de Lula que é dono da LFT Marketing Esportivo, não embolsou apenas R$ 2,5 milhões do escritório Marcondes & Mautoni. Não! Isso é café pequeno. O rapaz levou quase R$ 4 milhões dessa empresa de lobby, acusada de comprar medidas provisórias durante o governo Lula. Mas calma!

Ao todo, a LFT, de que o rapaz é dono e da qual é o único funcionário, embolsou R$ 10 milhões. É um gênio da consultoria! O único trabalho conhecido desse portento é justamente o que teria feito para o Marcondes & Mautoni. A Polícia Federal descobriu tratar-se de uma cópia da Internet. Luís Cláudio é o copia-cola mais caro do país.

Que beleza!

Nada como um pai socialista para que os filhos se tornem empreendedores notáveis, não é mesmo? Já fiz esta observação aqui, mas vale repeti-la: quando FHC chegou ao poder, seus netos eram herdeiros de um dos maiores bancos do país: o Nacional. Quando FHC saiu da Presidência, esses mesmos netos eram uns sem-banco. O Nacional quebrou. E não teve socorro oficial. E não tinha de ter mesmo, ora!

Quando Lula chegou ao poder, Fábio Luiz da Silva, o seu mais velho, era monitor de jardim zoológico. Dois anos depois, estava rico, no comando da Gamecorp, de que a Oi (à época, Telemar) se tornou sócia. Não sei o que fazia Luiz Cláudio. Talvez fosse apenas estudante. Hoje, já é também um milionário.

Sobre Lulinha, certa feita, afirmou o pai: “É o Ronaldinho dos negócios”. À época, Ronaldinho era… Ronaldinho!!! Modéstia do Apedeuta. Estamos diante de uma família de craques. Numa conta, assim, de padaria, podemos lembrar os sucessos financeiros da família Lula da Silva: o patriarca levou R$ 27 milhões por supostas palestras; cada um dos filhos, por sua vez, teve um aporte de R$ 10 milhões: foi a grana que a Telemar botou na Gamecorp e também o valor recebido por Luís Cláudio. Nesses três itens, estamos falando de R$ 47 milhões.

Com Lula, a classe operária pode não ter chegado ao paraíso, para lembrar o nome de um filme, mas é inegável que ele e sua família chegaram, não é mesmo?

Luís Cláudio e seu pai são investigados na Operação Zelotes, que só não é o escândalo dos escândalos porque nenhuma ocorrência consegue tirar essa condição do petrolão. É essa gente de moral ilibada que está lutando desesperadamente para voltar ao poder.

A Zelotes investiga o pagamento de propinas na compra de medidas provisórias, a venda de decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o eventual pagamento de propina no contrato para a compra dos caças Gripen, de fabricação sueca.

Dá para entender o desespero do PT ao ser apeado do poder. E também dá para entender o amor que essa gente tem pelo estado. Imaginem se todo brasileiro prosperasse na velocidade em que prosperam os Lula da Silva. O Brasil seria a maior economia do mundo.

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A Justiça e os decaídos -

SÉRGIO FERNANDO MORO O Estado de S. Paulo

Tommaso Buscetta é provavelmente o mais notório criminoso que, preso, resolveu colaborar com a Justiça. Um detalhe muitas vezes esquecido é que ele foi preso no Brasil, onde havia se refugiado após mais uma das famosas guerras mafiosas na Sicília. No Brasil, continuou a desenvolver suas atividades criminosas por meio do tráfico de drogas para a Europa. Por seu poder no Novo e no Velho Mundo, era chamado de “o senhor de dois mundos”.

Após sua extradição para a Itália, o célebre magistrado italiano Giovanni Falcone logrou convencê-lo a se tornar um colaborador da Justiça. Suas revelações foram fundamentais para basear, com provas de corroboração, a acusação e a condenação, pela primeira vez, de chefes da Cosa Nostra siciliana. No famoso maxiprocesso, com sentença prolatada em 16/12/1987, 344 mafiosos foram condenados, entre eles membros da cúpula criminosa e o poderoso chefão Salvatore Riina, que, pela violência de seus métodos, ganhou o apelido de “a besta”. Para ilustrar a importância das informações de Tommaso Buscetta, os magistrados italianos admitiram que, até então, nem sequer conheciam o verdadeiro nome da organização criminosa. Chamavam-na de Máfia, enquanto os próprios criminosos a chamavam, entre si, de Cosa Nostra.

Sammy “Bull” Gravano era o braço direito de John Gotti, chefe da família Gambino, uma das que dominavam o crime organizado em Nova York até os anos 80. Gotti foi processado criminalmente diversas vezes, mas sempre foi absolvido, obtendo, em decorrência, o apelido na imprensa de “Don Teflon”, no sentido de que nenhuma acusação “grudava” nele. Mas, por meio de uma escuta ambiental instalada em seu local de negócios e da colaboração de seu braço direito, foi enfim condenado à prisão perpétua nas Cortes federais norte-americanas, o que levou ao desmantelamento do grupo criminoso que comandava.

Mario Chiesa era um político de médio escalão, responsável pela direção de um instituto público e filantrópico em Milão. Foi preso em flagrante em 17/2/1992, por extorsão de um empresário italiano. Cerca de um mês depois, resolveu confessar e colaborar com o Ministério Público Italiano. Sua prisão e colaboração são o ponto de partida da famosa Operação Mãos Limpas, que revelou, progressivamente, a existência de um esquema de corrupção sistêmica que alimentava, em detrimento dos cofres públicos, a riqueza de agentes públicos e políticos e o financiamento criminoso de partidos políticos na Segunda República italiana.

Nenhum dos três indivíduos foi preso ou processado para se obter confissão ou colaboração. Foram presos porque faziam do crime sua profissão. Tommaso Buscetta foi preso pois era um mafioso e traficante. Gravano, um mafioso e homicida. Chiesa, um agente político envolvido num esquema de corrupção sistêmica em que a prática do crime de corrupção ou de extorsão havia se transformado na regra do jogo. Presos na forma da lei, suas colaborações foram essenciais para o desenvolvimento de casos criminais que alteraram histórias de impunidade dos crimes de poderosos nos seus respectivos países.

Pode-se imaginar como a história seria diferente se não tivessem colaborado ou se, mesmo querendo colaborar, tivessem sido impedidos por uma regra legal que proibisse que criminosos presos na forma da lei pudessem confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.

É certo que a sua colaboração interessava aos agentes da lei e à sociedade, vitimada por grupos criminosos organizados. Essa é, aliás, a essência da colaboração premiada. Por vezes, só podem servir como testemunhas de crimes os próprios criminosos, então uma técnica de investigação imemorial é utilizar um criminoso contra seus pares. Como já decidiu a Suprema Corte dos EUA, “a sociedade não pode dar-se ao luxo de jogar fora a prova produzida pelos decaídos, ciumentos e dissidentes daqueles que vivem da violação da lei” (On Lee v. US, 1952).

Mas é igualmente certo que os três criminosos não resolveram colaborar com a Justiça por sincero arrependimento. O que os motivou foi uma estratégia de defesa. Compreenderam que a colaboração era o melhor meio de defesa e que, só por ela lograriam obter da Justiça um tratamento menos severo, poupando-os de longos anos de prisão.

A colaboração premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, é um importante meio de investigação. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justiça reuniu provas categóricas.

Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas. Não há dúvida de que o êxito da Justiça contra elas depende, em muitos casos, da traição entre criminosos, do rompimento da reprovável regra do silêncio. Além disso, parece muito difícil justificar a consistência de vedação da espécie com a garantia da ampla defesa prevista em nossa Constituição e que constitui uma conquista em qualquer Estado de Direito. Solto, pode confessar e colaborar. Preso, quando a necessidade do direito de defesa é ainda maior, não. Nada mais estranho. Acima de tudo, proposições da espécie parecem fundadas em estereótipos equivocados quanto ao que ocorre na prática, pois muitos criminosos, mesmo em liberdade, decidem, como melhor estratégia da defesa, colaborar, não havendo relação necessária entre prisão e colaboração.

Na Operação Lava Jato, considerando os casos já julgados, é possível afirmar que foi identificado um quadro de corrupção sistêmica, em que o pagamento de propina tornou-se regra na relação entre o público e o privado. No contexto, importante aproveitar a oportunidade das revelações e da consequente indignação popular para iniciar um ciclo virtuoso, com aprovação de leis que incrementem a eficiência da Justiça e a transparência e a integridade dos contratos públicos, como as chamadas Dez Medidas contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público ou outras a serem apresentadas pelo novo governo. Leis que visem a limitar a ação da Justiça ou restringir o direito de defesa, a fim de atender a interesses especiais, não se enquadram nessa categoria.

*Sérgio Fernando Moro é juiz federal

















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Disciplinar o conflito distributivo -

SAMUEL PESSÔA Folha de São Paulo

A economia brasileira está à beira do precipício. O deficit primário de R$ 170,5 bilhões resulta do descontrole fiscal iniciado nos últimos dois anos do governo Lula e aprofundado nos cinco anos e meio do governo de Dilma Rousseff.

Erros de política econômica agravaram e esconderam o desequilíbrio estrutural de nosso Estado: há 20 anos o gasto primário real da União cresce ao ritmo de 6% ao ano, muito acima do crescimento do PIB, que rodou pouco abaixo de 3%.

O crescimento do gasto segue diversas leis que vinculam o gasto público à receita, estabelecem regras de elegibilidade e critérios de indexação de benefícios de vários programas sociais, alguns que beneficiam sobretudo os 10% mais ricos, como a gratuidade das universidades públicas, regras de evolução da carreira e da remuneração de servidores públicos e de aposentadorias e pensões, entre tantas outras.

O resultado desse conjunto de regras é disfuncional para a sociedade: o gasto público cresce sistematicamente além da economia, causando dinâmica explosiva do endividamento público e risco real de, se nada for feito, retornarmos ao cenário de inflação acelerada e crônica, vigente nos anos 80.

A luta de cada grupo por seu naco no orçamento -seja na forma de uma garantia de gasto ou renda, ou de uma garantia de desoneração tributária- resulta em situação ruim para o conjunto da sociedade: juros reais elevados, baixo crescimento, em função da contínua pressão por aumento da carga tributária, e risco de descontrole inflacionário.

O caminho para a construção de equilíbrio fiscal virtuoso é reformular cada uma dessas leis. Temos que fazer uma reforma da Previdência, desvincular a receita da União e qualificar o gasto público, refazer as regras de gestão de pessoal do setor público, repensar as inúmeras desonerações e crédito subsidiado para o setor produtivo etc.

A lista é extensíssima.

A grande dificuldade é que cada medida isolada não resolve o todo -resolve somente parte do todo- e mobiliza forte grupo de pressão pela manutenção do status quo.

Estamos diante de dificílimo problema de ação coletiva.

A proposta, anunciada na última terça-feira (24), de estabelecer um limite para o crescimento do gasto público é a maneira que o governo Temer encontrou de ajudar a sociedade brasileira a buscar essa situação que é ótima do ponto de vista coletivo, mas difícil de ser construída em democracias tão consensuais como a nossa.

A limitação ao crescimento do gasto público é medida que disciplina nosso conflito distributivo. O Executivo estabelece um limite no interior do qual o conflito distributivo pode ocorrer: além deste limite, defende-se o bem comum.

É preciso esperar os detalhes da proposta. E, de fato, o diabo mora nos detalhes.

Quais normas legais terão que ser revistas para viabilizar o limite proposto?

Uma das consequências da limitação será impedir a concessão de benefícios ao setor produtivo, congelar aumentos nominais de salários, aposentadorias e benefícios sociais sempre que o gasto público atingir o limite constitucional.

A sociedade, por meio do Congresso, terá que discutir, a partir de uma restrição orçamentária dura, de onde e para onde deslocar e alocar recursos.

Não poderá fazê-lo mandando a conta para a inflação, na forma de aumentos insustentáveis da dívida pública ou da carga tributária.

Se funcionar, será o Plano Real de Temer.

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Por mais rigor da Justiça -

RICARDO NOBLAT O GLOBO

Sejamos francos: políticos com medo de serem presos conspiraram, sim, para derrubar a presidente Dilma. Um governo fraco, autor de graves erros, daria vez a um governo de "salvação nacional" encabeçado pelo vice Michel Temer, capaz de tirar o país do atoleiro econômico. E assim, suspeitos ou acusados de corrupção poderiam salvar-se mediante um acordo que freasse o avanço da Lava-Jato. Que tal?

NADA DE estranho. Nem mesmo de absurdo. Os donos do poder, fossem eles políticos ou não, sempre souberam construir acordos e preservar a própria pele em detrimento da moral e da Justiça. Por extensão, também suas fortunas e posições na hierarquia social. A história do país está repleta de exemplos. E magistrados jamais foram insensíveis a tais acordos. Pelo contrário.

É DISSO, EM resumo, que dão notícia as gravações de Sérgio "Lobo de Wall Street" Machado, presidente da Transpetro nos últimos 12 anos e bem-sucedido caixa oculto para enriquecimento dos caciques do PMDB e financiamento de suas campanhas eleitorais. Apetrechado com equipamentos de escuta e monitorado por agentes federais a pouca distância, Machado foi à luta e saiu laureado.

NO PERÍODO DE uma semana, a divulgação das gravações atingiu três vistosos alvos - os senadores Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), e o presidente de honra do PMDB José Sarney (MA), ex-presidente da República. Jucá perdeu o Ministério do Planejamento. Renan, a vergonha, se vestígio dela ainda lhe restasse. Sarney arranjou um triste fecho para sua biografia.

O BRASIL VIVE "sob a ditadura" da Justiça, reclamou Sarney. Que aconselhou Machado a não meter advogados em tratativas para escapar da Lava-Jato. Sarney tinha outro plano: acionar o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha, amigo de Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Quem sabe Teori não ajudaria Machado?

A ASFOR ROCHA, Renan preferia o advogado Eduardo Ferrão, também amigo de Teori. Sarney e Renan garantiram a Machado todo o empenho para que seu caso não "descesse" à República de Curitiba, chamada de "Torre de Londres" por Jucá. "É preciso estancar a sangria", advertiu Jucá. E "a moça" imaculada (Dilma) carecia de forças para a tarefa. Temer teria certamente.

É MAIS CORRETO dizer que Dilma "carecia de forças" para socorrer políticos em apuros do que de vontade. A Procuradoria-Geral da República quer investigá-la pela nomeação de um ministro sob o compromisso de votar a favor da libertação de empreiteiros presos pela Lava-Jato. Segundo Sarney, a imaculada Dilma pediu à Odebrecht que pagasse no exterior despesa de sua campanha.

POR QUE EM tantos diálogos gravados ou reproduzidos, políticos sugerem dispor de livre trânsito entre ministros de tribunais superiores? Alguns por fanfarronice. Outros porque têm de fato. Não há julgamento puramente técnico. São homens e mulheres que julgam. E por mais que persigam um estado de isenção plena - e nem todos perseguem -, jamais o alcançam.

O STF MANDOU para a cadeia 25 dos acusados pelo escândalo do mensalão do PT, mas recusou-se a investigar a fundo a responsabilidade de Lula no episódio. Desta vez, tudo indica que será mais rigoroso com os réus da roubalheira na Petrobras, sem condescendência com nenhum, seja por distração ou - muito pior - conivência. É o que se espera dele.



















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O legado e a farsa -

DENIS LERRER ROSENFIELD O ESTADÃO

O novo governo Temer começou, definitivamente, sob o signo do rompimento com a sua predecessora em duas áreas importantes: a econômica e a de Relações Exteriores. O embuste no qual vivia o país foi revelado mediante medidas corajosas que sinalizam um novo rumo para o país.

A nova equipe econômica, sob a batuta do ministro Henrique Meirelles, partiu do reconhecimento do rombo deixado pelo governo anterior, calculando, agora, um déficit de R$ 170,5 bilhões. A veracidade no tratamento das contas públicas e a transparência dos cálculos são condições de toda sociedade moderna.

Já não era mais possível seguir convivendo com a “contabilidade criativa” e a ficção de números sem cessar revistos e de pouca credibilidade. Estávamos nos tornando, neste aspecto, a Argentina dos Kirchner. Felizmente, também lá o novo presidente Macri rompeu com essa aberração.

O novo presidente mostrou a sua força no Congresso com a aprovação esmagadora das novas medidas, sinalizando com condições de governabilidade inexistentes sob o governo anterior. Estabeleceu-se uma relação de coordenação e harmonia entre os Poderes, e não de confronto.

É bem verdade que não se trata de um mar de rosas, pois as relações fisiológicas continuam imperando, mas se trata agora, neste primeiro momento, de um dado da realidade. Não se muda um país da noite para o dia e as prioridades são as reformas fiscal, previdenciária e trabalhista. Cada uma no seu momento. O Brasil precisa urgentemente se modernizar. Disto depende o seu futuro.

Não é pouca coisa o reconhecimento do rombo deixado pelo governo Dilma. A solução de problemas passa necessariamente por um diagnóstico correto. Não se cura uma doença se não se sabe o que aflige o paciente. A ex-presidente vivia no mundo dela, tão mais dissociado da realidade que a propaganda eleitoral em seu último pleito trazia números e “realidades” nos quais nem o seu partido veio a acreditar.

E, mesmo depois disto, foi incapaz de reconhecer os seus erros e pedir perdão à nação. Perseverou em seus equívocos e foi obrigada a se retirar. Note-se, ainda, que as ditas pedaladas fiscais não deixam de ser amostras do mundo ficcional no qual habitava, procurando, nele, manipular a realidade.

Outra saída da ficção dilmista/lulista/petista foi o estabelecimento de um teto para os gastos públicos, criando condições para uma desvinculação orçamentária que atingirá áreas como Saúde, Educação e Previdência. Não é mais possível continuar com a irresponsabilidade no tratamento da coisa pública, aumentando desenfreadamente gastos sem as correspondentes receitas. Trata-se de receita certa para o desastre, o que terminou acontecendo.

Os representantes da ficção, contudo, já estão alardeando que se trata de medidas “liberais” que atentam contra os “direitos sociais”, como se não fossem eles que tivessem produzido 12 milhões de desempregados, o número podendo logo atingir 14 milhões, arruinado a saúde e piorado significativamente a educação, com o pendor, inclusive, de ideologizá-la.

As Relações Exteriores, sob a liderança do novo ministro José Serra, sofreram uma guinada logo nos primeiros dias. O Itamaraty tinha se alinhado à escória latino-americana e africana. Os laços privilegiados com a África, em nome da “solidariedade”, privilegiaram ditadores sanguinários que se perpetuam há décadas no poder. Dívidas foram perdoadas em nome dos seus povos, quando, na verdade, equivaleram simplesmente a uma transferência maior de recursos roubados para as contas desses tiranos na França, Suíça e Reino Unido. Lula e o PT se regozijaram; os povos desses países continuaram na opressão.

Os laços “especiais” com os países bolivarianos são outra herança maldita dos governos petistas, que o novo ministro teve o cuidado inicial de romper. Os governos anteriores foram coniventes com diferentes atentados à democracia perpetuados nesses países. A Venezuela é um exemplo de até onde foram os liberticidas, reduzindo seus povos à miséria, em nome, precisamente dos “pobres” e dos “direitos sociais”. Pisotearam as liberdades, produtos básicos escasseiam nas prateleiras de supermercados, a inflação corrói os salários e, pasmem!, são saudados pela esquerda brasileira. Em bom momento, o ministro Serra deu um basta a isto, não mais atrelando o país a esses que são atualmente desesperados!

Cabe, por último, uma observação relativa à distinção entre esquerda e direita. Na verdade, ser de direita significa saber fazer contas, não gastar mais do que ganha. Uma pessoa de “direita” sabe calcular a relação entre receita e despesa, devendo, necessariamente, responsabilizar-se por tudo o que faz. Neste sentido, pode-se dizer que à ideia de direita correspondem o cálculo entre receita e despesa e a responsabilidade correspondente. Nada muito diferente do que faz um(a) chefe de família quando contabiliza o que pode gastar cada mês em função dos seus proventos. No trato da família, toda pessoa, saiba ou não, é de direita. Se não o fizer, pode produzir um desastre familiar.

Consequentemente, ser de esquerda, e isto o PT mostrou com clareza meridiana no exercício do poder, significa não saber fazer cálculo, achando que o melhor dos mundos pode se produzir com gastos sem limites, como se orçamentos realistas fossem uma coisa de “liberais”. Algo que poderia ser simplesmente menosprezado. Ser de esquerda significa, então, ser irresponsável no tratamento da coisa pública. Pior ainda, os que assumem tais posições, quando confrontados ao seu inevitável fracasso, transferem essa responsabilidade aos outros, os “liberais”, a “direita”, como se não tivessem nada a ver com os resultados de suas ações.

Entende-se, assim, melhor os que se intitulam “progressistas”, pois isto significa, para eles, conservarem o que há de mais nefasto no tratamento irresponsável da coisa pública. Almejam que a roda da história ande para trás. Vivem em uma ficção ideológica que é nada mais do que uma farsa.


















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Afastamento provocou uma amnésia em Dilma

 Com Blog do Josias - UOL

Dilma Rousseff não é mais a mesma. Afastada da Presidência, perdeu a memória. E absolveu-se do seu passado. “Não respeito delator”, costumava dizer. Hoje, surfa nas gravações de Sérgio Machado, o silvério do PMDB, como se não tivesse nada a ver com o personagem. Alguém precisa socorrer Dilma, recordando o que ela fez nos verões passados.

Na noite desta segunda-feira (30), Dilma discursou num evento na Universidade de Brasília. Reiterou que há “um golpe de Estado” em curso no Brasil. Afirmou que as gravações clandestinas de Sérgio Machado com cardeais do PMDB provam que uma das motivações do “golpe” é asfixiar a Lava Jato.

“Há nas gravações fartas palavras sobre o medo que eles sentem de que seus crimes que sejam desvendados,'' declarou Dilma. Não deu nome aos bois. E se absteve de recordar que os crimes foram praticados sob o seu nariz. A presidência de Sérgio Machado na Transpetro escancarou a falência ética do seu governo

A vida ofereceu a Dilma várias oportunidades para demitir Sérgio Machado. E ela desperdicou todas. Em setembro de 2014, época de eleição presidencial, o Ministério Público Federal denunciou Machado por improbidade. Acusou-o de fraudar licitação para a compra de oito dezenas de barcaças destinadas ao transporte de etanol. Dilma fingiu-se de morta.

Dias depois, em 10 de outubro, às vésperas da sucessão, ganhou as manchetes o depoimento do delator delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Ele declarou à Justiça Federal que recebeu R$ 500 mil em verbas sujas das mãos de Sérgio Machado. Dinheiro proveniente do esquema de cobrança de propinas montado na estatal.

Dilma considerou “estarrecedora” a divulgação do depoimento no período eleitoral. Sobre o conteúdo das denúncias, declarou o seguinte na ocasião: “Em toda campanha eleitoral há denúncias que não se comprovam. E assim que acaba a eleição ninguém se responsabiliza por ela. Não se pode cometer injustiças.” E ficou por isso mesmo.

Sérgio Machado não foi demitido. Ele apodreceu no cargo. Em novembro de 2014, crivado de suspeitas, tirou licença do comando da Transpetro. Fez isso por exigência da PricewaterhouseCoopers, que audita as contas da Petrobras. A empresa disse na época que, com Machado na Transpetro, não assinaria o balanço trimestral da estatal.

Sérgio Machado ainda submeteu Dilma a uma coreografia constrangedora. Em nota, afirmou que deixava o cargo por 31 dias como um “gesto de quem não teme investigação”. Todo mundo já sabia que o suspeito não retornaria à poltrona. Mas Dilma se permitiu frequentar a cena como coadjuvante de uma encenação que prolongou o vexame. Vergou-se diante de Renan Calheiros, o padrinho político que Machado agora joga ao mar.

Foi por indicação de Renan que Lula determinou a nomeação de Sérgio Machado para a Transpetro, em 2003. Decerto avaliou que era por amor à pátria que Renan patrocinava o descalabro. O pedido de licença do afilhado do senador foi prorrogado um par de vezes. Ele se afastou da companhia apenas em fevereiro de 2015, após 12 anos de negócios e oportunidades.

A Transpetro gerenciava um programa bilionário de recuperação de sua frota. Envolvia a encomenda de 49 navios e 20 comboios de barcaças hidroviárias. Um negócio de R$ 11,2 bilhões. Que Lula e Dilma confiaram ao talento gerencial do amigo de Renan.

Hoje, acometida de amnésia, Dilma protela suas culpas. Não perde por esperar. Se o comportamento de Sérgio Machado provou alguma coisa é que ele não medirá esforços para livrar o próprio pescoço. Em troca de redução da pena, é capaz de entregar até a mãe.

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Muito cacique -

 EDITORIAL O ESTADÃO

Juntos, os Três Poderes da União têm mais de 1,12 milhão de servidores. Desse total, 30,93% exercem cargo comissionado ou função de confiança, indica recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de um índice muito alto de discricionariedade no preenchimento das funções públicas, incompatível com a Constituição Federal, que obriga o poder público a fazer valer, entre outros, os princípios da eficiência e da impessoalidade.

O objetivo do estudo do TCU foi “identificar e avaliar riscos relativos às funções de confiança e aos cargos em comissão, assim como dar transparência acerca dos quantitativos, atribuições, requisitos de acesso e outras informações relevantes sobre o tema”. Trata-se de tema relevante, quer seja pelo histórico de um poder público inchado, com muita gente vivendo à custa do Estado, quer seja pelos 13 anos de lulopetismo, nos quais houve um deliberado aumento do número de nomeações, com o objetivo claro de aparelhar o Estado.

O estudo do TCU lembra que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Já os cargos em comissão – ou comissionados – são de livre nomeação e exoneração, ainda que a Constituição Federal exija a definição de porcentuais mínimos de servidores de carreira nesses postos. Com dados de julho e agosto de 2015, o levantamento analisou 278 organizações dos Três Poderes da União.

No Poder Executivo há 963.172 servidores ativos, com 33.581 cargos comissionados (3,4%) e 221.646 funcionários em funções de confiança (23%). Já o Poder Legislativo tem o maior porcentual de servidores em cargos em comissão. Para um total de 24.174 servidores, há 15.453 cargos comissionados (63,9%) e 3.743 servidores em funções de confiança (15,4%).

O Poder Judiciário, com seus 115.760 servidores, tem os maiores índices de pessoas em funções de confiança. São 55.964 (48,3%) servidores nessa situação, além de 8.525 cargos comissionados (7,3%). No Poder Judiciário é minoria quem não tem um cargo em comissão ou uma função de confiança. Tem mais cacique do que índio. Semelhante distorção foi encontrada em 65 dos 278 órgãos analisados pelo TCU.

O estudo analisou nove possíveis riscos relativos ao processo de escolha de funcionários comissionados. São eles: investidura de pessoas sem as necessárias competências, aumento de gastos com pessoal, conflito entre o interesse público e os interesses da pessoa indicada, cargos comissionados cujas atribuições não são de direção, chefia ou assessoramento, descumprimento dos porcentuais mínimos de servidores de carreira em cargos em comissão, perda de experiência em razão da transitoriedade dos cargos comissionados, não utilização de bancos de talentos ou fontes institucionais para seleção de candidatos, nepotismo e nomeação de pessoas impedidas por lei de assumir essas funções.

Esses riscos não são elucubrações – são bem reais. Ninguém nega que o bom funcionamento do poder público exija a previsão de cargos comissionados. Mas isso está longe de significar que um terço dos servidores tenha cargo comissionado ou exerça função de confiança. Além dos gastos que tais nomeações acarretam, é difícil vislumbrar eficiência num sistema tão maciçamente preenchido por escolhas pessoais, que, segundo a Constituição, devem ser exceções.

O problema não é, porém, apenas a questão da imensa quantidade desses cargos, cujo número certamente precisa ser reduzido. Como lembra o TCU, a discricionariedade envolvida na investidura de um cargo de livre nomeação e exoneração também deve se submeter ao princípio da eficiência. A livre nomeação não significa diminuição ou exclusão da exigência. Seja qual for o cargo, “os servidores públicos devem agir com qualidade, presteza e eficácia”. Aqui também está um urgente desafio.
















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OPERAÇÃO SUJA A JATO

por Dora Kramer - Estadão.

Na mais recente turbulência política provocada pela divulgação de conversas para lá de embaraçosas de três "capas-pretas" do PMDB, um detalhe chama especial atenção: nenhum dos personagens estimulados a dizer o que não deveriam ao gravador de Sérgio Machado se animou a reclamar em público pelo fato de terem servido de cobaias na coleta de material para uma delação premiada.
Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros aludiram à inadequação do "contexto" dos trechos divulgados, negaram intenções escusas por trás das palavras obscuras, mas não impuseram reparos nem qualificaram como traiçoeiro o ato do ex-presidente da Transpetro ali sustentado pelo partido por 12 anos consecutivos. Com a anuência e o aval do PT, o dono da bola nesse período.
Ao menos os três tiveram o bom senso de não invocar o argumento da perseguição política, da conspiração ou coisa que valha. Escolados e escaldados preferiram por ora aguardar os acontecimentos sem maiores precipitações. Não cutucaram a fera ferida nem fizeram acusações aos investigadores, aos promotores que negociaram a troca de informações ou ao ministro Teori Zavascki que homologou a delação.
Nisso, se diferenciaram (sem ilações de que nisso resida mérito, por favor) dos petistas, cuja prática de atacar o mensageiro equivale a sistemáticas assinaturas de recibos, além de levá-los a desmentir as próprias versões. Um exemplo foi a reação de Dilma Rousseff à conversa em que Romero Jucá sugere que o impeachment da presidente daria conta de "estancar essa sangria".
Dilma e os companheiros de partido de imediato atribuíram ao diálogo a condição de "prova" da conspiração para derrubá-la, que nada teria a ver com o crime de responsabilidade ora em exame na comissão especial do Senado. Quer dizer, a mandatária afastada não respeita delator, mas tem o maior respeito pelas gravações feitas por Sérgio Machado na busca de sua delação. Do mesmo modo, o PT desqualifica o teor de gravações e depoimentos que implicam seus correligionários, mas qualifica o método quando o atingido é o adversário.
E cessam por aí as diferenças, pois algo mais forte os iguala: o desejo de que a operação fosse lavada da face da terra. O pitoresco da história é que as urdiduras dos referidos poderosos resultam em rigorosamente nada. Tão influentes e, ao mesmo tempo tão impotentes diante de um cenário que desconheciam, embora já tivessem tido dele uma amostra na CPI dos Correios que sustentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que virou processo no Supremo Tribunal Federal e resultou na condenação de gente que se imaginava diferenciada.
Desde então, e agora mais do que nunca, o ambiente exige respeito, já dizia Billy Blanco em seu Estatuto da Gafieira. As gravações, por enquanto, não expuseram crimes. Não foram, porém, sem efeito. Mostraram ao país a discrepância entre o que dizem em público nossas autoridades e o que falam no recôndito da privacidade. Oficialmente todos eles são defensores da Lava Jato. No paralelo, contudo, revelam horror ao cumprimento da lei e à independência dos Poderes. Nutrem especial repúdio à conduta correta de servidores. Ao ponto de um ex-presidente da República, como José Sarney, considerar que o Brasil vive uma "ditadura da Justiça". No mínimo uma contradição em termos.
Ainda que as inconfidências de suas excelências não venham a lhes render punições mais graves, já serviram para pôr abaixo a pose de distinção que assumem diante de um microfone e a inconsistência das bravatas cometidas nos conchavos. E de novo recorrendo a Billy Blanco, desta vez com A Banca do Distinto, encerremos: A vaidade é assim/ põe o bobo no alto e retira a escada/ mas fica por perto esperando sentada/ mais cedo ou mais tarde ele acaba no chão.


















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A VERDADE É EXIGENTE

 por Percival Puggina.

Explicar a um europeu, por exemplo, o que está acontecendo no Brasil é tarefa quase impossível. Imagine a dificuldade de passar a lista de informações abaixo para um sujeito que esteja sentado ao seu lado no aeroporto e que demonstre curiosidade sobre a situação nacional.
1) O Partido dos Trabalhadores, entre sua fundação e a posse de Lula em 2003, foi recordista mundial de pedidos de impeachment contra governantes aos quais se opôs.
2) O referido partido venceu três eleições presidenciais (duas com Lula e uma com Dilma) e, apesar das constantes denúncias de corrupção, não foi alvo de qualquer procedimento dessa natureza. Tal fato derruba a tese de que “a oposição não sabe perder” e mostra o contrário: ela deixou de cumprir seu papel.
3) O atual processo de acusação à presidente começou a ser discutido nas manifestações de rua e nas redes sociais somente após a quarta vitória petista, porque alcançada em escandaloso estelionato eleitoral.
4) A presidente Dilma, para vencer a eleição de 2014, ocultou a situação nacional, incorreu em crime de responsabilidade, ampliou o gasto público, criou indecente déficit, derrubou a confiança externa no país, duplicou o desemprego, ampliou a inflação e produziu assustadora recessão.
5) A Operação Lava-Jato e uma série de outras expuseram à nação a existência de imensa organização criminosa atuando no seio do governo e em empresas estatais.
6) O procurador-geral da República, indicado à elevada função pela própria presidente Dilma, usou a mesma expressão – “organização criminosa” – para se referir aos elevados escalões empresariais e políticos em que se enquadra a multidão de envolvidos nos atos de corrupção que estão sendo investigados.
7) A presidente teve amplo direito de defesa em todas as fases do processo. E os crimes de responsabilidade foram: a) apontados unanimemente pelo TCU; b) identificados na comissão especial da Câmara; c) admitidos como tal por quase 75% dos deputados federais; e d) reconhecidos por ampla maioria da comissão especial do Senado e por dois terços dos senadores. Foi essa mais recente decisão que, na forma da Constituição, segundo rito determinado pelo STF, afastou a presidente em caráter provisório, dando posse a seu vice.
8) Inicia-se, agora, o julgamento propriamente dito, conduzido pelo presidente do Supremo (um dos indicados de Lula). Esta etapa pode se prolongar por até seis meses. Se o processo durar mais do que isso, ou se, ocorrendo o julgamento, Dilma for considerada inocente por mais de 27 dos 81 senadores, ela retorna ao cargo. Dito isso, pode-se então perguntar: de que golpe a presidente afastada e seus parceiros falam?
Eis aí, caros leitores, um exemplo bem atual e local de uma das muitas complexidades do discurso político. A verdade sempre exige reta intenção, boa informação e empenho da mente à luz da razão. Já para propagar falsidade, basta escrever num cartaz que “há um golpe de Estado no Brasil” e solicitar aos camaradas que repitam isso mundo afora. E a verdade, quem a reproduz? Quantos a querem afirmar? Quantos a querem ouvir?















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Precisamos falar sobre herança

Gustavo Franco: Publicado no Estadão

A responsabilidade pela catástrofe possui nome e sobrenome. É fundamental que se tenha clara a natureza e extensão da herança, para que as dores inerentes ao árduo trabalho de reconstrução sejam associadas a quem produziu a doença, e não ao médico

Fez muito bem o Ministro da Fazenda, na verdade o presidente Michel Temer, em propor ao Congresso a alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de modo a refletir as cores exatas do cenário econômico e fiscal que recebeu de Dilma Rousseff. É importante ter claro o legado da presidente afastada, inclusive para se acrescentar elementos aos julgamentos no Senado e diante da História.
O superlativo número de R$ 170 bilhões para o déficit primário no exercício de 2016, conforme aprovado na semana que passou, foi chocante e surpreendente para muitos. Mas é só um pedaço da história, e pequeno.
Note-se, para começar, que este número não é bem uma meta, mas uma estimativa realista do que ocorrerá uma vez mantidas as coisas como estão. É certo que as autoridades têm o dever de buscar um número bem menor, mas é importante estabelecer com clareza o ponto de partida, e também que há muita coisa que não entra nessa conta.
Vale lembrar que durante os dez anos anteriores a 2008 o resultado primário médio foi um superávit maior que 3% do PIB. Esta lembrança é importante para afastar a ideia que a Constituição de 1988 teria sido culpada da deterioração fiscal recente. E também para que se tenha muito claro que foi Dilma Rousseff quem transformou um resultado positivo médio da ordem de R$ 190 bilhões (3% do PIB de 2016) em um negativo de R$ 170 bilhões.
A deterioração fiscal comandada por Dilma Rousseff foi, portanto, de R$ 360 bilhões, sendo este o tamanho do esforço fiscal que teria de ser feito hoje para colocar o país de volta na situação onde estava no período 1998-2007, quando houve crescimento, austeridade (ao menos quando medida por superávits primários) e melhoria na distribuição de renda.
São R$ 360 bilhões morro acima, só para arrumar o resultado primário. Se colocarmos na conta os juros, os números se tornam ainda mais perturbadores.
No ano de 2015, o Brasil foi o país cujo Tesouro Nacional mais pagou juros no mundo: 8,5% do PIB, contra 4,62% na Índia, 4,11% em Portugal, 4,02% na Itália e 3,61% na Grécia.
Em moeda corrente, estamos falando de R$ 502 bilhões em juros em 2015, quando o déficit primário (o resultado sem contar juros) foi de 1,88% do PIB, equivalente a R$ 111 bilhões. Assim, neste ano, o déficit total do setor público foi de 10,38% do PIB ou de R$ 613 bilhões.
A mesma lei que recém alterou a LDO estimou o déficit nominal para 2016 em 8,96% do PIB, ou seja, R$ 579 bilhões, dentro dos quais estão os R$ 170 bilhões de que falamos logo acima. Estima-se que a conta de juros neste ano fique parecida com a do ano passado. A ver.
Tudo considerado, com este déficit nominal, a projeção para a dívida pública bruta ao final de 2016 é de 73,4% do PIB, uma alucinação.
E não pense que foi só isso.
Mesmo com o Tesouro entrando fortemente no vermelho, o governo resolveu fazer outros gastos fora do orçamento, e que não entram nas contas acima. Para tanto, transferiu cerca de R$ 500 bilhões para o BNDES em títulos, em várias operações. Como se a sua empresa estivesse dando prejuízo e você resolvesse se endividar para emprestar um valor correspondente a metade do seu faturamento a uma subsidiária.
Nesta semana que passou, um pedaço desse dinheiro foi devolvido, vamos ver quanto vai custar para regularizar essa operação.
Além disso, temos também as operações “anticíclicas” da Caixa e do Banco do Brasil, ordenadas explicitamente pelo governo. A quem pertencerá o prejuízo decorrente dessas atuações? Que tamanho tem essa conta? E as operações feitas com o dinheiro do FGTS?
Não seria bom ter um corte e uma análise circunstanciada do estado dessas instituições nesse momento de transição e reflexão?
E as necessidades de capitalização da Petrobras decorrentes da devastação a que foi submetida em consequência das insanidades heterodoxo-nacionalistas adotadas pelo governo afastado, e pela pilhagem engendrada pela quadrilha que ali se instalou?
A dívida de Petrobras cresceu a tal ponto que o fluxo de caixa descontado da empresa para o horizonte relevante de avaliação está zerado, ou pior, a depender do preço do petróleo nos próximos anos. Basta olhar os relatórios de analistas externos da empresa, todos acordes nesse terrível diagnóstico.
Isso mesmo, você não entendeu mal, a empresa está tecnicamente quebrada, funcionando da mão para a boca, um dia de cada vez, terrivelmente necessitada de um aumento de capital, ou da venda de ativos, de cortes dramáticos e providências difíceis. Uma empresa deste tamanho, ainda mais estatal, não pode entrar em recuperação judicial, não sem provocar um problema sistêmico.
Mas, antes de pensar no conserto, que se registre a façanha: poucos anos depois do apogeu representado pela descoberta do pré-sal e do aumento de capital em Nova York em 2010, quando a companhia captou US$ 70 bilhões na maior operação da espécie jamais registrada neste planeta, Dilma Rousseff conseguiu colocar a Petrobras a meio centímetro da recuperação judicial. Que portento em matéria de incompetência administrativa, imprevidência estratégica e desonestidade mesmo, esta última, inclusive, reconhecida oficialmente no balanço.
Fará bem o novo presidente da Petrobras em ter muito claras as condições da empresa no momento em que assumir as suas responsabilidades.
A mesma recomendação vale para a presidente do BNDES, para o qual já se decidiu devolver R$ 100 bilhões dos R$ 500 bilhões que recebeu do Tesouro. O banco deve ser capaz de demonstrar onde foram os recursos, e talvez mesmo pagar o Tesouro com esses ativos. E, se houver prejuízo, que seja declarado e explicado para que as culpas pertençam a quem de direito.
Como foi acontecer uma tragédia deste tamanho?
É claro que temos de refletir muito sobre as brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal, e sobre o mau uso das empresas estatais, seja para propósitos políticos, para a corrupção, ou para simplesmente financiar e acobertar o populismo fiscal.
Mas nem por um segundo devemos esquecer que a responsabilidade pela catástrofe possui nome e sobrenome e que o Senado não estará se debruçando apenas sobre “pedaladas”, “jeitinhos” ou decretos feitos por assessores descuidados, mas sobre o maior descalabro fiscal que a história econômica brasileira registra desde, possivelmente, quando Dom João VI abandonou o país em 1821 e rapou o ouro que havia no Banco do Brasil.
E não por acidente as quedas no PIB do biênio 2015 e 2016, que se espera que atinjam 3,8% e 3,8%, ultrapassam o que se observou nos anos da Grande Depressão, 1930-31, quando as quedas foram de 2,1% e 3,3%.
É fundamental que se tenha clara a exata natureza e extensão da herança, para que as dores inerentes ao árduo trabalho de reconstrução financeira e fiscal do crédito público sejam associadas a quem produziu a doença, e não ao médico.














extraídadeaugustonunesveja

 

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