Mais da metade das Unidades de Saúde fiscalizadas pela CGU não possuem infraestrutura adequada

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou problemas na infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de 13 dos 24 municípios visitados pelo “Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos”. Os problemas vão desde infiltrações até falta de água potável. As unidades são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e têm como objetivo, atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja necessidade de encaminhamento para hospitais.

Em Jundiá (AL), cidade com 4,2 mil habitantes e índice de pobreza de 63%, a equipe da CGU encontrou infiltrações nas paredes dos consultórios e no ambulatório das UBS visitadas. Foram descobertos ainda, medicamentos e produtos odontológicos com prazo de validade expirado e uma balança infantil enferrujada. ...

 

Em defesa, a administração da cidade disse que os prédios onde funcionam os postos de saúde são construções antigas que já não atendem a exigências atuais. O governo local prevê a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde, que atenderão a zona rural e urbana. Ainda segundo a administração, o secretário de Saúde se reuniu com a equipe de saúde bucal e ressaltou a obrigatoriedade da verificação das validades dos produtos e do estado de conservação dos instrumentos utilizados no consultório periodicamente. De acordo com a CGU, no entanto, o gestor não comprovou as providências já adotadas para sanar a constatação.     
Em Pacoti (CE), cidade com 11,6 mil habitantes, localizada a 87 km da capital Fortaleza, técnicos da CGU não localizaram água potável em uma das Unidades de Saúde da Família (localizada na UBS).

Segundo a Prefeitura Municipal de Pacoti, o município, assim como a maioria das cidades do Ceará, estava atravessando um período longo de estiagem, o que prejudicou o abastecimento de água para a população em geral. Ainda de acordo com o órgão, a UBS possui ligação ao sistema de abastecimento de água potável, mas foi verificado fornecimento irregular de água por parte da Companhia de Água e Esgoto do Ceará. A administração afirmou que vem tomando as providências e acionando os órgãos competentes no intuito de amenizar os prejuízos causados pelo período de seca.

 

No município de Condado (PE), foram encontradas 28 irregularidades relacionadas à infraestrutura nas cinco Unidades Básicas de Saúde fiscalizadas.   Além de em todos os postos haver apenas um sanitário utilizado tanto pelos profissionais da saúde como pelos usuários, foram detectados problemas como inexistência de sala de procedimentos e de coleta e rampa para acesso de cadeirantes à recepção de uma das unidades. Em uma das UBS, os procedimentos de curativos e nebulização aconteciam na cozinha do local.

A prefeitura da cidade, com 24,2 mil habitantes e índice de pobreza de 59%, informou que é de interesse da gestão adquirir e/ou construir unidades próprias para que possa garantir adequada infraestrutura a todas as UBS do município. Ainda de acordo com a administração, as rampas de acesso para cadeirantes estavam sendo providenciadas.

As UBS fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, para estruturar e organizar a rede de urgência e emergência no país.

Nos postos, os usuários podem receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.

Criado em 2003, o programa de fiscalização da CGU tem o objetivo de analisar a aplicação dos recursos federais nos municípios selecionados. Segundo a Controladoria, o programa já chegou a 1.965 cidades (35% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 18,4 bilhões. No último relatório, divulgado no dia 18, o total de verba pública fiscalizada foi superior a R$ 496 milhões.

 

Por Marina Dutra

Fonte: Contas Abertas

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