A 'Vontade Geral' de Rousseau

Escrito por Orlando Braga

“(Rousseau) é o pai do movimento romântico iniciador do sistema que infere, de emoções humanas, factos não-humanos, e inventor da filosofia política de ditaduras pseudemocráticas como opostas a monarquias absolutas. Desde então, os que se julgavam reformadores ou o seguiam a ele, ou seguiam Locke. Às vezes cooperavam e muitos não viam incompatibilidade, que se tornou pouco a pouco evidente. Hitler é vergôntea de Rousseau; Roosevelt e Churchill, de Locke.”Bertrand Russell, “História da Filosofia Ocidental”, página 627; Livros Horizonte, Lisboa, 1966.
As notas biográficas de Russell em relação a Rousseau são reveladoras da mente doentia do pensador francês, mas este assunto ficará para outra ocasião. Vamos, em vez disso, falar do conceito rousseauniano de “Vontade Geral”.
O Contrato Social
O contrato social de Rousseau aproxima-se mais do de Hobbes do que de Locke. O contrato de Rousseau defende a “alienação total” dos direitos de cada um em favor da comunidade:

“Se houvesse indivíduos com certos direitos, não havendo superior comum para decidir entre eles e o público, cada um deles, juiz de si mesmo, pretenderia sê-lo dos outros. Continuar-se-ia o estado de natureza, e a associação necessariamente se tornaria inoperante ou tirânica” (“Contrato Social”, 1762).
Como se verifica hoje na União Europeia, onde o socialismo aplica à letra o contrato de Rousseau e sobretudo o conceito vago de “Vontade Geral”, isto implica uma progressiva mas completa erradicação da liberdade e rejeição dos direitos do homem.
“O soberano não pode lançar aos súbditos cadeias inúteis à comunidade, nem sequer desejá-lo.” (Rousseau, idem).
O soberano, segundo Rousseau, não é o monarca ou o governo, mas a comunidade como entidade metafísica e não presente em qualquer órgão visível do Estado. A “vontade do soberano” é a “Vontade Geral”.
“Vontade Geral”
Segundo Rousseau, cada cidadão, enquanto cidadão, participa da “Vontade Geral”, mas como indivíduo pode ter uma vontade privada contrária. O contrato social implica que se alguém recusa obedecer à “Vontade Geral”, deve ser obrigado a obedecer. “Isto significa, nada menos, do que obrigá-lo a ser livre” (Rousseau, ibidem).
Portanto, no contrato social, Rousseau defendeu a ideia segundo a qual a “Vontade Geral” “deveria obrigar o cidadão a ser livre” — tal como um bandido pode ser “obrigado a ser livre”, estando na prisão. Segundo Rousseau (e mais tarde, Hegel), a liberdade é o direito de obedecer à polícia.

“O Estado, em relação com os seus membros, é senhor de todos os seus bens”, afirma Rousseau, na obra.

A doutrina da “Vontade Geral” não é idêntica à doutrina do poder da maioria. A “Vontade Geral” é a vontade do corpo político (classe política) enquanto tal. Para Rousseau (assim como para Hobbes), a sociedade civil é entendida (metafisicamente) como uma só pessoa, e com atributo de vontade. E sendo a sociedade uma só pessoa, alegadamente a “Vontade Geral” é a vontade dessa pessoa metafísica. Mas como as decisões do povo, segundo Rousseau, podem não ser corretas, a “Vontade Geral” é assumida arbitrariamente pelo corpo político.

“Se quando o povo, bem informado, toma deliberações, e os cidadãos não comunicam entre si, a soma das pequenas diferenças daria sempre a vontade geral e a decisão seria boa”.

Desta proposição de Rousseau podemos inferir que todas as opiniões políticas são comandadas pelo simples interesse, que se divide em duas partes: por um lado, o interesse do indivíduo, e por outro lado, o interesse comum que anula os interesses dos indivíduos estendidos enquanto indivíduos. O que resulta da anulação do interesse comum em relação ao interesses individuais, é a “Vontade Geral”. Escreve Bertrand Russell (idem, página 639):
“Segundo Rousseau, o que na prática interfere com a expressão da vontade geral é a existência de associações subordinadas dentro do Estado. Cada uma quer ter a sua vontade geral, que pode ser oposta à da comunidade como todo. ‘Pode dizer-se que não há tantos pareceres como homens, mas há tantos como associações”. A consequência é importante: “É portanto essencial, se a vontade geral pode exprimir-se, que não haja sociedades parciais dentro do Estado, e cada cidadão pense apenas por si; tal é o sublime e único sistema estabelecido pelo grande Licurgo’. Em nota, Rousseau apoia-se em Maquiavel.”
Isto significa que o Estado teria que proibir as igrejas e as religiões — exceto a religião do Estado, no caso atual, a religião maçônica —, os partidos políticos, sindicatos, e “todas as organizações de homens com interesses económicos semelhantes” (Russell, ibidem). Ou seja, Rousseau é o pai do Estado totalitário do século XX.
No que diz respeito ao governo emanado do contrato social e agindo sob a égide da “Vontade Geral”, Rousseau admite que o interesse do corpo político (classe política) podem entrar em conflito com o interesse da maioria da população. É exatamente isso que está a acontecer, hoje, na União Europeia — por exemplo, na França socialista atual de François Hollande — que se constrói sob o signo de Hobbes e Rousseau. Sobre a democracia, Rousseau escreve:

“Se o povo fosse de deuses, o governo seria democrático. O governo democrático não é para homens”.

Orlando Braga edita o blog Perspectivas - http://espectivas.wordpress.com/.

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