Igor Mello, O Globo
O uso irregular de material de campanha divulgando a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de
queixas em pelo menos cinco estados. As denúncias — feitas por
eleitores, coligações adversárias ou o Ministério Público Eleitoral
(MPE) — foram registradas na Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Sul e Santa Catarina.
Lula foi considerado inelegível pelo TSE, por seis votos a um, na
madrugada do dia 1º de setembro, e está preso desde abril deste ano em
Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tribunal já decidiu que, “em
qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral,” é proibido apresentar
Lula como candidato ou apoiá-lo nessa condição.
Na propaganda política de televisão, já foi proibido pela Justiça o uso da imagem de Lula como candidato para não confundir o eleitor sobre sua candidatura.
O caso mais avançado é o de Santa Catarina, denunciado pelo MPE na
última segunda-feira. O órgão relatou ter recebido “inúmeras denúncias”,
registradas em oito procedimentos, sobre “material de propaganda
eleitoral vinculando candidaturas regionais ao ex-presidente Lula como
candidato a presidente da República”, enviado inclusive como
correspondência.
A Justiça Eleitoral catarinense autorizou mandados de busca e apreensão
em cinco centros de distribuição dos Correios, um diretório estadual do
PT e os comitês de campanha de dois candidatos. O partido recorreu ao
TSE. O processo aguarda uma decisão definitiva do ministro Admar
Gonzaga, que pode ser proferida a qualquer momento.
No Piauí, um vídeo denunciando a distribuição de santinhos da deputada
estadual Flora Izabel (PT) tendo Lula como candidato viralizou nas redes
sociais. A Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí pediu a abertura de
um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar possíveis
irregularidades. Em um vídeo, Flora negou ter cometido irregularidades:
“Esse santinho foi confeccionado antes da impugnação da candidatura do
companheiro Lula. Nele tem sua tiragem, comprovando o que estou
falando”, argumentou.
As autoridades também confirmaram o recebimento de denúncias na Bahia e
no Rio Grande do Sul. No estado nordestino, duas representações foram
apresentadas pela coligação liderada pelo DEM, do prefeito de Salvador,
ACM Neto.
Nesta segunda, O GLOBO mostrou que a PF e a Procuradoria Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro abriram inquéritos para investigar a
distribuição no estado de material de campanha que sustenta a
candidatura de Lula.
DEM E PSL DENUNCIAM
O nome dos candidatos não foi revelado. Esta semana, o presidenciável
Jair Bolsonaro (PSL) protocolou uma representação no TSE denunciando a
distribuição de impressos com o nome de Lula no Rio e em São Paulo. Ele
pediu a expedição de mandados de busca e apreensão em todos os comitês
da campanha de Haddad. A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou
contrariamente, mas defendeu a aplicação de multa à campanha petista,
que “vem demonstrando recalcitrância (teimosia) quanto ao cumprimento
das decisões”.
Em nota, o comitê de Fernando Haddad se exime de responsabilidade pelos
materiais distribuídos nos estados com referências ao ex-presidente
Lula: “A campanha cumpre a legislação. Quando houve a substituição do
candidato Lula por Fernando Haddad, a direção da campanha notificou
oficialmente todos os diretórios regionais para adequar o material de
divulgação. Não vamos comentar ações e investigações sobre as quais não
fomos notificados”.
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