A ESCANDALOSA DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO

Percival Puggina

 A Câmara dos Deputados, na página Câmara Notícias de seu portal, registrou:

Do total de recursos financeiros transferidos pelos partidos políticos aos candidatos até agora, cerca de 1,7 bilhão, 49,9% foram destinados para candidatos a deputado federal, o que corresponde a R$ 850,5 milhões. Em ordem decrescente foram contemplados os candidatos a deputado estadual, governador, senador, presidente e deputado distrital.

A destinação de recursos às campanhas de deputados federais pode ser explicada pela cláusula de desempenho para partidos a partir de 2019. Pela nova regra, apenas partidos com, no mínimo, nove deputados eleitos ou 1,5% dos votos válidos para Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, poderão receber recursos do Fundo Partidário. Considerando os resultados das eleições de 2014, por exemplo, esses critérios impediriam 14 partidos de contar com uma fatia do fundo neste ano.

 Em sua edição de 19/09, Zero Hora, informou:

Dos R$ 55,5 milhões arrecadados por todos os candidatos a deputado federal no Rio Grande do Sul, 90,6% (R$ 50,3 milhões) vêm de financiamento público, abastecido pelo fundo eleitoral e pelo fundo partidário. Mais da metade dessa cifra foi distribuída a concorrentes que já têm mandato – em média, os políticos que buscam a reeleição arrecadaram quase 15 vezes mais do que os adversários sem mandato, fato que deve dificultar a renovação de parlamentares, avaliam especialistas. Hoje, 422 candidatos disputam as 31 cadeiras na Câmara.

COMENTO:
A prática é tão previsível quanto desonesta. Esses recursos são da sociedade, retirados do orçamento da União em virtude da conversa fiada segundo a qual o financiamento privado era fator de corrupção. Pois o financiamento público serviu a um enferrujado sentido de justiça, de equidade e de proporção. Os senhores parlamentares agiram como se o ervanário lhes pertencesse e o distribuíram entre si como melhor lhes pareceu, deixando as moedinhas para os concorrentes às cadeiras onde estão sentados.
Os defensores do financiamento público não intuíram que ele seria usado para inibir o natural desejo de renovação das casas legislativas? A ingenuidade da OAB, da CNBB e demais integrantes da campanha por Eleições Limpas gerou um custo financeiro elevado à sociedade, criou um instrumento para impedir a realização da vontade popular num momento crucial da democracia e facilitou a reeleição de muitos notórios corruptos. Ou seja, agiu contra a democracia e o interesse público.



















extraídadepuggina.org

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