por Eduardo Oinegue
O impeachment de Dilma Rousseff passou porque o Congresso Nacional quis. Os pedidos de autorização para que Michel Temer fosse
julgado por crime comum não passaram porque o Congresso Nacional não
quis. Se o Congresso quisesse, a Previdência teria sido redesenhada já
no início da década de 1990, quando surgiram os primeiros projetos
pós-regime militar. Só que não quis. Como também não quis promover uma
faxina na legislação tributária, operar uma ampla reforma política ou
estabelecer limites salariais ao serviço público que fossem compatíveis
com a realidade econômica brasileira.
Há projetos para reduzir o tamanho de Câmara e Senado, mas não saem do
papel. Por que três senadores por estado, e não dois? Por que um mínimo
de oito deputados por unidade federativa, e não 5, 4, 3, 2 ou até 1, no
caso dos estados com baixa população, a exemplo do que acontece nos
Estados Unidos? Porque o Congresso Nacional não quer mudar.
Se hoje reclamamos da qualidade das agências reguladoras, a
responsabilidade é do Congresso Nacional que não aprova a lei que
promove a profissionalização de suas diretorias, impedindo a indicação
de apaniguados. E o que dizer do processo de nomeação dos ministros do
Supremo Tribunal Federal? Os presidentes da República fazem sua parte,
indicando os nomes. Mas o Senado abre mão da tarefa constitucional de
sabatiná-los para valer. Com exceção do governo Floriano Peixoto, que
teve cinco indicações rejeitadas, a regra é chegou ali, passou.
Estamos a menos de três meses das eleições. Por vivermos sob um regime
presidencialista, queremos saber quem ocupará o Palácio do Planalto,
como se o vencedor tivesse poder de conduzir transformações escorado
apenas no voto popular. Sem o Congresso, o futuro presidente tomará
posse, usará a faixa presidencial nos dias festivos, terá direito ao
avião oficial e participará de vários eventos. Mas não passa muito
disso.
Enquanto viaja pelo país, seus projetos de lei, suas propostas de emenda
constitucional e suas medidas provisórias desembarcarão no Congresso
Nacional, onde podem ser confirmados, reescritos, desfigurados ou
rejeitados. O presidente sempre poderá vetar as mudanças do Legislativo.
Mas o Legislativo, se assim desejar, derrubará os vetos.
Daí porque a eleição parlamentar demanda uma atenção que jamais recebeu.
Segundo levantamento feito em janeiro pelo instituto de pesquisas Ideia
Big Data, oito em cada dez entrevistados não se lembram em quem votaram
para o Congresso em 2014. Vale dizer que entregamos nosso futuro a um
conjunto de pessoas de quem não sabemos quase nada. Nem o que pensam,
nem como se chamam. A democracia nos dá o direito de eleger de forma
descompromissada, mas o que se faz ali no Congresso, aqui — na sociedade
— se paga.
Jornalista
O Globo
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