por Prof. Ricardo Bergamini.
A composição da Carga Tributária média dos países da OCDE tem como base 66,76% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas das nações analisadas) e apenas 33,24% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária média de 35,2% do PIB.
A composição da Carga Tributária do Brasil tem como base 48,91% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação brasileira) e 51,09% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de 32,1% do PIB em 2016.
Conclusão:
Dentre os países analisados o Brasil é o que possui a mais injusta, imoral, criminosa, desumana e regressiva Carga Tributária. Uma vergonha internacional que certamente continuará tendo o silêncio de todos: por omissão, covardia ou conivência.
A aberração da concentração de renda entre os estados brasileiros (Fonte IBGE)
Em 2015 os cinco estados com a maior participação no PIB do país foram São Paulo (32,4%), Rio de Janeiro (11,0%), Minas Gerais (8,7%), Rio Grande do Sul (6,4%) e Paraná (6,3%) e concentravam 64,7% da economia brasileira. Uma aberração histórica do Brasil, jamais abordado nos meios acadêmicos, ou nos planos de governos. Uma imoralidade.
Em 2015 o PIB per capita do Brasil foi de R$ 29.326,33. O maior PIB per capita continua sendo o do Distrito Federal (R$ 73.971,05, cerca de 2,5 vezes maior que o PIB per capita do País). Os outros maiores PIB per capita são, na ordem, São Paulo (R$ 43.694,68), Rio de Janeiro (R$ 39.826,95), Santa Catarina (R$ 36.525,28), Rio Grande do Sul (R$ 33.960,60) e Paraná. (R$ 33.768,62).
Em 2015 por outro lado, o Maranhão (R$ 11.366,23) e Piauí (R$ 12.218,51) foram os menores. Ao longo da série, estes dois estados alternaram posições, mas nunca deixaram de ter os menores resultados. Porém, em 2002, o PIB per capita de ambos era cerca de 30% do PIB per capita do Brasil e, em 2015, alcançaram o patamar de 40%. Assim, Maranhão e Piauí conseguiram reduzir a distância entre seus PIB per capita e o nacional.
A aberração da concentração de renda entre os indivíduos
Em 2017, os 10% da população com os maiores rendimentos detinham 43,3% da massa de rendimentos do país, enquanto a parcela dos 10% com os menores rendimentos detinham 0,7% desta massa.
As pessoas que faziam parte do 1% da população brasileira com os maiores rendimentos recebiam, em média, R$ 27.213, em 2017. Esse valor é 36,1 vezes maior que o rendimento médio dos 50% da população com os menores rendimentos (R$ 754). Na região Nordeste essa razão foi de foi 44,9 vezes e na região sul, 25 vezes.
Os 10% melhor remunerados receberam 2/5 dos rendimentos do país.
A aberração dos créditos subsidiados da União para os estados mais ricos do país
Em 2017 os cinco estados mais ricos da federação (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná) são responsáveis por 92,51% da divida dos estados e municípios com União, pagando juros subsidiados respondem por 64,7% do PIB do país. Uma aberração histórica do Brasil, jamais abordado nos meios acadêmicos, nos planos de governos, nem na imprensa e internet. Uma imoralidade.
A aberração da Dívida dos Contribuintes com o INSS (Fonte MP)
Em 31 de dezembro de 2016 existia um estoque de dívidas dos contribuintes com a previdência de R$ 471,2 bilhões (7,52% do PIB).
A aberração da dívida em poder do Banco Central (Fonte MF)
A imprensa brasileira omite a informação do estoque da dívida pública em poder do Banco Central no montante de R$ 1.670,3 bilhões (25,28% do PIB) em janeiro de 2018, sendo essa a parte mais importante da dívida, visto que nada mais é do que uma “pedalada oficial” (aumento disfarçado de base monetária) que não existiria se o Banco Central fosse independente. Vejam que essa orgia saiu de 17,86% do PIB em 2010 para 25,28% do PIB em janeiro de 2018. Crescimento real em relação ao PIB de 41,70%. Uma imoralidade sem precedentes.
A aberração do emprego público federal (Fonte MP)
No período dos governos Lula e Dilma/Temer (2003/2017) houve um crescimento de pessoal na União (Executivo, Legislativo e Judiciário) de 313.420 servidores.
A aberração do crédito no Brasil (Fonte BCB)
Em janeiro de 2018 o volume de operações de crédito foi de R$ 3.066,0 bilhões (46,6% do PIB), sendo:
- 51,14% do total - R$ 1.568,0 bilhões com recursos livres com juro médio de 34,8% ao ano.
- 48,86% do total – R$ 1.498,0 bilhões com recursos direcionados concedidos por bancos públicos (CAIXA, BB, BNDES) com juro médio de 8,9% ao ano.
A aberração do emprego público no Brasil (Fonte IBGE)
Em relação aos recursos humanos, de 2005 para 2015, o percentual de servidores municipais passou de 2,6% para 3,2% da população do Brasil. O número de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal era de 6.549.551 em 2015, o que corresponde a um crescimento de 37,4% em relação a 2005 (4.767.602). A parcela de servidores municipais na administração direta passou de 94,3% (4.494.154) em 2005 para 95,0% (6.224.235) em 2015. Na administração indireta, esse percentual passou de 5,7% (273.448) em 2005 para 5,0% (325.316) em 2015.
A aberração da concentração de renda entre os municípios brasileiros (Fonte IBGE)
Abaixo resumo do estudo mostrando a aberração econômica da concentração de renda entre os municípios chegando ao extremo de existir 56,9% de municípios, onde a sua principal atividade econômica seja a administração pública, já que vivem sem receitas próprias, dependente apenas das transferências da União para os municípios.
Em 2015, sete municípios (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Manaus) concentravam cerca de 25,0% do PIB do país. Juntos, eles abrigavam 14,3% da população. Os cinco primeiros mantêm a mesma posição no ranking desde 2010.
No Brasil, 25 municípios concentram 37,7% de participação no PIB do Brasil. No sentido contrário 5.545 repartem os 62,3% restantes. Este grupo dos 25 maiores PIB representam apenas 23,5% da população.
Em 2015, os 1.353 municípios do país com os menores PIB responderam por aproximadamente 1,0% do PIB nacional e concentraram 3,2% da população. Nessa faixa, estavam 73,2% dos municípios do Piauí, 59,6% dos municípios da Paraíba, 51,8% dos municípios do Tocantins e 48,5% dos municípios do Rio Grande do Norte.
Administração pública era a principal atividade econômica em 56,9% dos municípios.
Lamentável que vivemos em uma nação que a sociedade não tenha nenhum interesse nesse debate para propor politicas para reduzir tamanha aberração.
Aberração das receitas orçamentárias dos municípios
Em 2016 um total de 81,98% dos municípios brasileiros, as transferências – tanto federais quanto estaduais – responderam por mais de 75% da receita orçamentária total no ano passado. Essa razão de dependência era inferior a 50% em apenas 1,81% deles. Entre os Estados, apenas sete recebiam transferências inferiores a 25% de sua receita orçamentária total.
A aberração da orgia de gastos com pessoal no Brasil (Fonte MF)
Em 2002 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 13,35% do PIB. Em 2017 foi de 15,90% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 19,10% representando 49,20% da carga tributária de 2016 que foi de 32,38%. Para que se avalie a variação criminosa dos gastos reais com pessoal, cabe lembrar que nesse mesmo período houve um crescimento real do PIB Corrente de 36,10%, gerando um ganho real acima da inflação de 43,00% nesse período. Nenhuma nação do planeta conseguiria bancar tamanha orgia pública.
Um grupo de trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) composto por 13,4 milhões de brasileiros (ativos, inativos, civis e militares) que representam apenas 6,44% da população brasileira, sendo 2,2 milhões federais, 4,7 milhões estaduais e 6,5 milhões de municipais gastaram em 2017 o correspondente a 15,90% do PIB. Esse percentual representou 49,20% da carga tributária que foi de 32,38% do PIB em 2016.
A aberração de um país sem passado, presente e futuro
No Brasil, em 2017, das 48,5 milhões de pessoas de 15 a 29 anos de idade, 23,0% (11,2 milhões) não estavam ocupadas nem estudando ou se qualificando. Em 2016, o percentual dos que não estudavam nem trabalhavam era de 21,8% (10,5 milhões). De um ano para o outro, houve um aumento de 5,9% nesse contingente, o que equivale a mais 619 mil pessoas nessa condição. Essa trajetória pode estar relacionada ao momento econômico vivido pelo país.
A aberração da Previdência Social do Brasil
Ricardo Bergamini
- Em 2017 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 101,3 milhões de participantes (66,8 milhões de contribuintes e 34,5 milhões de beneficiários) gerou um deficit previdenciário da ordem de R$ 182,4 bilhões (deficit per capita por participante de R$ 1.800,59).
- Em 2017 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2073 municípios mais ricos, com apenas 10,4 milhões de participantes (6,4 milhões de contribuintes e 4,0 milhões de beneficiários) gerou um deficit previdenciário da ordem de R$ 163,2 bilhões (deficit per capita por participante de R$ 15.692,30).
- Resumo do resultado previdenciário de 2017 do RPPS (servidores públicos): União (civis e militares) deficit previdenciário de R$ 86,3 bilhões; governos estaduais deficit previdenciário de R$ 73,6 bilhões e governos municipais deficit previdenciário de R$ 3,3 bilhões. Totalizando deficit previdenciário do RPPS da ordem de R$ 163,2 bilhões.
- Em 2017 a previdência social brasileira total (RGPS E RPPS) gerou um deficit previdenciário total de R$ 345,6 bilhões, cobertos com as fontes de financiamentos (COFI NS e CSSL, dentre outras pequenas fontes) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.
- Cabe lembrar que no ano de 2017 houve uma renúncia previdenciária da ordem de R$ 43,7 bilhões com exportações, simples nacional e com entidades filantrópicas, dentre outras de menor significância.
Nota: Os resultados do RPPS dos estados e municípios são números de 2016.
A aberração do imoral déficit fiscal nominal do Brasil (Fonte BCB)
Segundo o Banco Central do Brasil o déficit fiscal nominal de 2015 foi de R$ 613,0 bilhões (10,38% do PIB). Esse déficit retrata uma apuração contábil em regime de competência, ou seja: todos os compromissos do governo, mesmo os não vencidos, bem como os refinanciados estão apurados da forma (pro-rata/ano) dentro desse resultado.
Segundo o Banco Central do Brasil o déficit fiscal nominal de 2016 foi de R$ 562,8 bilhões (8,93% do PIB). Esse déficit retrata uma apuração contábil em regime de competência, ou seja: todos os compromissos do governo, mesmo os não vencidos, bem como os refinanciados estão apurados da forma (pro-rata/ano) dentro desse resultado.
Segundo o Banco Central do Brasil o déficit fiscal nominal de 2017 foi de R$ 511,4 bilhões (7,80% do PIB). Esse déficit retrata uma apuração contábil em regime de competência, ou seja: todos os compromissos do governo, mesmo os não vencidos, bem como os refinanciados estão apurados da forma (pro-rata/ano) dentro desse resultado.
A aberração dos depósitos compulsórios e créditos direcionados no Brasil que geram um índice de multiplicador de base de apenas (1,28)
Sendo o multiplicador de base médio em 2017 de 1,2800, ou seja: 78,12% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central, através dos depósitos compulsórios e dos créditos direcionados, o juro de mercado médio em 2017 foi de 10,34% ao ano x 4,5704 = 47,25% ao ano (3,1596% ao mês). Cabe lembrar que, como na nossa análise não consideramos que alguns depósitos compulsórios são remunerados, é óbvio que há uma pequena divergência entre a taxa apurada no estudo (47,25% ao ano) e a taxa média oficial apurada pelo Banco Central para os créditos livres que foi de 46,9% ao ano em 2017.
Cabe alertar que o depósito compulsório no Brasil é alto para lastrear a imoral e criminosa dívida da União carregada pelo Banco Central (pedalada oficial). Uma vergonha.
A aberração do subemprego no Brasil (Fonte IBGE)
No primeiro trimestre de 2018, a taxa de subutilização da força de trabalho (que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial) subiu para 24,7%, o que representa 27,7 milhões de pessoas. Essa é a maior taxa de subutilização na série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. O contingente de subutilizados também é o maior da série histórica.
A aberração econômica dos gastos com pessoal militar federal
Em 2017, em função das pensões das filhas de militares, o Brasil gastou 36,2% com pessoal ativo e 63,18% com pessoal inativo (reserva, reforma e pensões).
A aberração econômica do Fundo Constitucional do Distrito Federal
Em 2017 a União destinou R$ 11,7 bilhões para o “Fundo Constitucional do Distrito Federal” para pagamento dos salários de 143.082 servidores (ativos e inativos) do Distrito Federal.
A aberração da carga tributária no Brasil
De 1990 até 2016 a carga tributária brasileira teve um aumento real em relação ao PIB de 36,57%.
Aumento da carga tributária federal no período – 37,76%.
Aumento da carga tributária estadual no período – 22,65%.
Aumento da carga tributária municipal no período – 114,73%.
Nota: devemos alertar que em 2016 o Brasil gerou um déficit fiscal nominal da ordem R$ 562,8 bilhões (8,93% do PIB) que nada mais é do que carga tributária diferida, assim sendo a carga tributária efetiva em 2016 foi 41,31% do PIB (32,38% do PIB cobrada no ano corrente mais 8,93% do PIB a ser cobrada no futuro).
A aberração da renúncia fiscal
Em 2006 o governo federal renunciou a R$ 65,4 bilhões (2,80% do PIB) em tributos, e em 2017, segundo previsão orçamentária, vai renunciar a R$ 284,8 bilhões (4,19% do PIB). Crescimento de bondades e caridades aos amigos e aliados da ordem de 49,64% em relação ao PIB.
* Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
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