Campanha pelo fim do quinto constitucional gera crise entre magistrados

Mônica Bergamo
Folha

A campanha de entidades da magistratura pelo fim do quinto constitucional, em que advogados e procuradores preenchem vagas dos tribunais sem fazer concurso, já gera ruído em cortes do país. Ela foi disparada depois que o desembargador Rogério Favreto, indicado ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pela regra, ordenou que Lula saísse da prisão.
Na Bahia, um desembargador se desfiliou da Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) depois que o presidente da entidade, Magid Láuar, afirmou que, com exceções, só advogados “fracassados” preenchem as vagas do quinto.
OFENSA GRAVE – “Não sou um profissional fracassado de parcos conhecimentos jurídicos”, afirmou o desembargador Sérgio Cafezeiro em carta a Láuar. Ele acusa o dirigente de fazer “ofensa de descomunal gravidade” a todos os magistrados que “tiveram acesso aos tribunais” pela regra.
Láuar diz que enviou carta ao colega. “Não estamos agredindo os atuais integrantes dos tribunais, pessoas dignas, honestas e que trabalham. Mas queremos que [o quinto] acabe, ponto. Ele nasceu fadado ao fracasso.”
Láuar compara a situação dos magistrados do quinto à do “senador biônico, que não foi eleito e era nomeado pela ditadura. Quer ser juiz? Faça concurso!”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se não houvesse esse sistema do quinto constitucional e da livre escolha de ministros do Supremo pelo presidente da República, a Segunda Turma do Supremo nem existiria e José Dirceu não estaria curtindo férias na Bahia, às custas da indevida aposentadoria que recebe como ex-deputado. Político não deve ter regalia. Tem de ser considerado como um trabalhador comum. Este seria um bom tema para a reforma da Previdência, mas o Supremo logo alegará que existe “direito adquirido”.  (C.N.)






























EXRAÍDADETRIBUNADAINTERNET

Posted in: ARTIGOS