A armação de Fravero concretiza a desmoralização do “quinto constitucional”

Carlos Newton

Ao embarcar na canoa furada que seus amigos petistas lhe apresentaram, o desembargador Rogério Favreto, julgou estar revivendo o almirante Francisco Barroso, na Batalha do Riachuelo. Pensou que os fins justificavam os meios, Lula da Silva seria solto e ele, o desconhecido Rogério Favreto, estaria cumprindo seu dever e passaria a ser reconhecido como herói nacional. Bem, sonhar ainda não é proibido, mas o principal resultado da ousadia do desembargador foi a completa desmoralização do chamado “quinto constitucional”, o dispositivo legal que dá ao presidente da República e aos governadores o direito de escolher 20% dos membros dos tribunais federais e estaduais, respectivamente.

Como se sabe, Favreto chegou ao Tribunal Regional Eleitoral devido aos bons serviços prestados aos governos do PT, partido ao qual se filiara em 1987. Seu currículo não era nenhuma preciosidade. O maior destaque era ter trabalhado como assessor jurídico da Casa Civil, nas gestões de José Dirceu e de Dilma Rousseff.

NOTÓRIO SABER? – A indicação para o cargo de desembargador federal nada tinha a ver com suposto notório saber e reputação ilibada. Repita-se, ad nauseam, como dizem os advogados – Favreto só foi nomeado desembargador do Tribunal Regional Federal porque era um dedicado servidor petista,

A encrenca em que o desembargador plantonista se meteu para libertar Lula da Silva exibiu escancaradamente seu despreparo para a função, ao aceitar habeas corpus em processo que não se encontrava mais no TRF-4. Além disso, o incidente demonstrou cabalmente ser inviável o país seguir aceitando a vigência do chamado “quinto constitucional”. Ficou claro que é preciso emendar urgentemente a Constituição, para profissionalizar (digamos assim) a função de juiz em colegiados de todas as instâncias.

STF DESMORALIZADO – O pior exemplo dessa manipulação jurídico-administrativa é a situação desmoralizante vivida hoje pelo Supremo, onde sequer vigora o “quinto constitucional” e o presidente da República pode nomear livremente todos os ministros. Assim, ao invés dos 20% dos integrantes dos outros tribunais, no Supremo os presidentes indicam 100% dos ministros, bastando que o Senado ratifique a escolha, como sempre ocorre, aliás.

Qual é o ponto de ligação entre o desembargador Rogério Favreto e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barros, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes? Ora, todos fizeram carreira na magistratura através do “quinto constitucional” ou de escolha por presidentes da República. Atualmente, no Supremo, apenas  Rosa Weber e Luiz Fux eram juízes, antes de se tornarem ministros.

Com as trapalhadas ocorridas no Supremo desde o Mensalão, está mais do que provado que essa situação precisa ter fim. Chega de amadores protegidos por políticos; os tribunais precisam de juízes de verdade, como aqueles de Berlim.

extraídadetribunadainternet

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