Com Blog do Noblat, Veja
O ministro Gilmar Mendes abriu inquérito no Supremo Tribunal Federal
para apurar irregularidades no transporte do ex-governador do Rio de
Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) da cadeia pública de Benfica, no Rio de
Janeiro, para o Instituto Médico Legal, no Paraná. Cabral foi algemado e
metido num camburão, o que revoltou Gilmar.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao tribunal que
arquive o inquérito – e ao fazê-lo, deu uma lição de Direito ao
ministro. Ensinou-lhe pelo menos quatro coisas:
+ A lei não permite que um ministro determine a abertura de inquérito sem que isso tenha sido pedido pelo Ministério Público;
+ Gilmar não tinha poder para se denominar relator do inquérito porque
não foi escolhido por ninguém, nem mesmo sorteado para isso;
+ Só a presença de autoridade com foro privilegiado poderia determinar a
abertura de investigação no Supremo, e esse não é o caso de Cabral;
+ Já existe um inquérito aberto no Paraná que apura eventuais abusos cometidos no transporte de Cabral.
Não há sinais de que Gilmar aprenderá a lição. Ele já marcou depoimento
de Cabral para amanhã na sede do Tribunal Regional Federal da Segunda
Região, no Rio.
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