LIXO ELEITORAL EMBAIXO DO TAPETE

 por Ney Lopes.

O Congresso Nacional levantou o tapete, ao apregoar que iria finalmente aprovar a inadiável reforma política, eleitoral e partidária até 7 de outubro, já que as novas regras precisam estar em vigor um ano antes do pleito de 2018.
Entretanto, nada disso acontecerá.
Na madrugada da quinta, a sessão acabou encerrada, sem consenso e quórum. O “grand finale” será o lixo eleitoral jogado (mais uma vez) para debaixo do tapete. Ficou claro que o plenário optou por não modernizar o processo eleitoral do país. Talvez, aprove apenas alguns “remendos”, com o fim de ludibriar a opinião pública.
Como seria possível votar emendas constitucionais, na Câmara e no Senado, em dois turnos, com o aval mínimo de 308 deputados e 49 senadores, faltando duas semanas para o prazo fatal de 7 de outubro? Curiosas às posições dos partidos de esquerda (PT, PSOL, PCdoB), criando obstáculos às reformas, mesmo sendo siglas que mais denunciam a corrupção eleitoral. Já os partidos maiores (PMDB, PSDB, DEM, PP), igualmente recusam as mudanças e se manifestam favoráveis à flexibilização de regras de financiamento, até admitindo a volta das “ajudas privadas”.
O consenso somente ocorreu na preservação e aumento substancial dos valores de dinheiro público destinado ao Fundo Partidário, cuja divisão interna dos partidos continuará nas mãos das cúpulas, sem critérios ou fiscalização. Decepcionante essa realidade. Predominou no Congresso, o instinto da sobrevivência.
Talvez acabem as “coligações”, mas já se anuncia a criação das “federações” de partidos. Ou seja: trocam-se seis por meia dúzia. A federação é uma forma indireta de coligação para evitar que ganhem os que tenham mais votos.
Quando exerci o mandato de deputado federal trabalhei intensamente para aprovação da cláusula de barreira, que foi inserida na lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos). A regra estabelecia que os partidos alcançassem percentual mínimo de votos em quantidade determinada de Estados, para ter benefícios como fundo partidário, tempo de TV, representação na Câmara e indicação de bancada.
Seria uma forma de evitar a criação desenfreada de partidos (atualmente 35), quando se sabe que a maioria deles deveria ter registro na Junta Comercial e não no TSE. Infelizmente, em 2006, o STF acolheu ação direta de inconstitucionalidade e essa medida moralizadora ruiu, por “decisão da justiça”.
Anunciada para aprovação em 2017, tudo indica que a cláusula de barreira será novamente sepultada no Congresso, pelo fato de exigir o desempenho eleitoral para os partidos colocarem a mão na grana do Fundo Partidário. Na França, os partidos precisam ter 1% dos votos em 50 circunscrições para receberem € 37 mil/ano (R$137 mil), por deputado.
No Brasil, esse Fundo já serviu até para comprar avião (presidente do Pros, Eurípedes Júnior, usou R$ 400 mil para esse fim) e helicóptero por R$ 2,4 milhões. Mesmo com tanto dinheiro do Fundo, alguns partidos têm débitos inscritos na Dívida Ativa da União há mais de 30 anos, em valor superior a R$ 120 milhões.
A omissão dolosa do Legislativo levará o Judiciário a regulamentar as eleições, mesmo que muitos condenem a judicialização da política.
A culpa do atual quadro caótico é do nosso sistema político, permitindo, por exemplo, a indústria dos “suplentes” de senador, que exercem mandatos sem sequer serem votados ($$$$). Caberá ao eleitor lutar por mudanças, a partir da hora do voto na urna, em 2018.
Na democracia, só há esse caminho.

* Jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal

































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