"É hora de expor a verdade fiscal",

 editorial de O Globo

Chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam se reunir e impor, com urgência, normas harmônicas e obrigatórias em todas as instâncias de governo, organismos estatais e paraestatais, com o objetivo de possibilitar a rápida e clara compreensão sobre como o poder público gasta o dinheiro dos cidadãos. É o mínimo que podem e precisam fazer: expor à luz do sol o real significado de um rombo de R$ 318 bilhões nas contas públicas deste e no próximo ano. Os brasileiros têm o direito de saber como, onde, quando e por que se produz um déficit de cerca R$ 7,3 milhões a cada minuto nas administrações federal, estadual e municipal.

Leis sobre a transparência no uso de dinheiro público existem há muito tempo. Falta empenho dos gestores responsáveis em fazê-las cumprir em todos os níveis, com a devida prestação de contas em formato simples, que possibilite a leitura e compreensão de forma direta e clara pela sociedade.

Nos últimos anos parte dos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário habilitou na internet seções de dados sob a rubrica "Transparência". Naufragou-se nos complexos formatos, na falta de padrões e obstáculos de toda natureza impostos a quem não tem o dever de dominar técnicas orçamentárias.

A maioria dos órgãos públicos nem mesmo atualiza os dados, quase sempre ilegíveis. Assembleias Legislativas, como a do Rio, demonstram absoluta despreocupação com a lei. 

Um terço das prefeituras nem presta contas aos órgãos de controle nem ao contribuinte.

O Supremo Tribunal Federal, porém, acaba de demonstrar que a transparência no uso do dinheiro público é possível. Expôs na internet, de forma simplificada, acessível, organizada e legível, os gastos da instituição com pessoal, custeio e investimentos. O Conselho Nacional de Justiça obrigou os tribunais a apresentar dados detalhados sobre todos os pagamentos. É um começo.

O gigantismo do Estado brasileiro ainda não está retratado para a sociedade. Como se sabe, o aparato estatal vai muito além da administração pública. Estende-se por uma miríade de entidades privadas, dependentes de recursos orçamentários. Mostram-se resilientes à transparência e controle. É o caso, por exemplo, das 16 mil organizações sindicais trabalhistas e patronais inscritas no Ministério do Trabalho.

As mais ricas entidades patronais recebem R$ 1 bilhão por ano apenas para “gerenciar” o chamado Sistema S (Sec, Senac, Sesi e Senai). Assim como as centrais trabalhistas, dissimulam, quando não ocultam, o detalhamento do uso de recursos públicos. Da mesma forma procedem as universidades. Zelam pela autonomia, mas esquecem de prestar contas à sociedade. É dinheiro público apropriado e usado como se fosse privado. Os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam se unir e expor a verdade da crise fiscal aos brasileiros pelo caminho mais simples e direto — o da transparência no uso do dinheiro público.

extraídaderota2014blogspot

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