editorial do Estadão
Uma das provas de que a Previdência está seriamente ameaçada de
insolvência é o agravamento do desequilíbrio da chamada previdência
urbana, dos trabalhadores das cidades, financiada, em parte, pelos 38,4
milhões de empregados com carteira assinada do País, segundo dados de
julho. A previdência urbana, que hoje paga benefícios para 19,5 milhões
de aposentados em todo o País, foi superavitária até 2015, por causa do
aumento da formalização do trabalho e da queda dos indicadores de
desemprego. Mas esta situação mudou radicalmente.
Entre os primeiros sete meses de 2016 e de 2017 mais que dobrou o
déficit da previdência urbana, que passou de R$ 18 bilhões para R$ 36,5
bilhões, segundo números oficiais do Tesouro. Sem uma recuperação
acentuada do emprego formal, que não vem ocorrendo até agora, o
desequilíbrio da previdência urbana só se agravará. A recuperação do
trabalho formal é “lenta”, segundo analistas. As autoridades preveem que
o déficit total da previdência se agrave, sendo estimado entre R$ 180
bilhões e R$ 190 bilhões neste ano.
O problema é mais falta de receita do que aumento da despesa – esta
avança “dentro do ritmo esperado”, notou, há alguns dias, o secretário
de Previdência Social, Marcelo Caetano.
O agravamento do déficit da previdência urbana mostra, por exemplo, o
equívoco da adoção da fórmula 85/95, pela qual se habilitam a receber
benefício integral as mulheres, cuja soma da idade mais o tempo
trabalhado seja 85 anos, e os homens, em que a soma desses dois
requisitos atinge 95 anos. A fórmula estimulou os pedidos de
aposentadoria.
A deterioração da previdência urbana veio antes do que se esperava,
pondo em xeque a morosidade com que a reforma do sistema de
aposentadorias avança no Legislativo.
O sistema de aposentadorias dos trabalhadores privados no Brasil chega
ao impasse, pois nem as receitas cobrem as despesas nem há perspectiva
concreta de que a situação possa mudar em tempo hábil.
É necessário que o Congresso aja com a presteza que a gravidade do
problema exige, para evitar o risco de insolvência da Previdência Social
no futuro próximo. Se não o fizer, poderá tornar-se inevitável a adoção
de medidas drásticas, como o não pagamento regular de benefícios, ou o
agravamento de uma crise fiscal que já ameaça a estabilidade da
economia.
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