"Decisão de Janot fortalece delação premiada",

 editorial de O Globo

Na extensa crônica de escândalos que reverberam na política brasileira desde 2005, quando explodiu o mensalão do PT, a tarde de segunda ganhou um capítulo especial de suspense e perplexidade, com o anúncio do próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que colocara sob suspeição as delações de Joesley Batista e de seus executivos na JBS Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

Justificou a decisão por um fato “gravíssimo” revelado em quatro horas de gravações de conversas entre Joesley e auxiliares, que teriam sido entregues à PGR na quinta-feira. 

Talvez por engano. Devido ao conteúdo da gravação, Janot determinou investigações, suspendendo o acordo de delação premiada, base para denúncias contra o presidente Michel Temer pela PGR, e que rendeu para Joesley o prêmio de imunidade penal. O fato ou os fatos envolveriam o ex-procurador Marcelo Miller, que saiu da PGR para atuar como advogado no escritório que assessorou Joesley e executivos nas delações premiadas. 

Haveria citações de ministros do Supremo, mas nenhum é relacionado a ilicitudes e crimes, pelo que fica claro nos trechos dos áudios divulgados ontem.

Advogados de defesa aproveitaram a brecha. Antônio Mariz, do presidente Temer, usou o ato de Janot para reforçar a tese do açodamento do procurador-geral ao denunciar o presidente. Outros profissionais chegaram a exagerar, ao dizer que todas as delações estariam fragilizadas.

Não se deve negar que se abrem fissuras na posição de Janot. Pois ganha alguma consistência a ideia de que ele poderia estar numa velocidade superior à que a cautela recomendaria, no encaminhamento de denúncias contra Temer, para finalizar a segunda acusação antes de sair do cargo, no dia 17. A pressa prejudicaria a precisão. A concessão supostamente apressada do perdão a Josley teria esta explicação. O prêmio será ainda mais criticado. Mas também é certo que Janot fez bem ao suspender o acordo, e isso reforça o instituto da colaboração premiada. Outra certeza é que Temer, embora as provas contra ele sejam mantidas até alguma decisão judicial em contrário, ganha com a decisão de Janot, pois, do ponto de vista político, a segunda denúncia contra ele da PGR tende a ter ainda menos espaço na Câmara que a primeira, rejeitada sem dificuldades.

Fica também provado que as instituições podem evitar manipulação de testemunhos, protegendo o instrumento como uma ferramenta de extrema importância no combate à corrupção em altos escalões no Estado Brasil. E não só, haja vista o uso de delações no enfrentamento da criminalidade dita comum.

Mas é necessário o acesso aos áudios, para se entender o que de fato pesa contra quem. Pelo que se percebe, é bastante provável que um procurador, Miller, tenha ajudado os delatores da JBS às escondidas, e estes omitiram fatos e crimes, de forma dolosa, e que, por isso, merecem perder os benefícios. Porém, faltam informações para se saber ao certo o que aconteceu.

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