O celular e o futuro da Justiça -

JOAQUIM FALCÃO  O GLOBO

‘Fotografe o bilhete de avião e me mande pelo celular. Estou lhe mandando procuração eletrônica por e-mail’, diz advogado a passageiro de voo atrasado

Um jovem advogado de Pernambuco, Rafael Cavalcanti, teve em dois anos mais de mil casos na Justiça. Não tem escritório. Não tem secretária. Não tem biblioteca, mas tem um celular. E basta. Quando conversávamos, recebeu uma ligação. Era de passageiros na fila de um avião atrasado há mais de quatro horas. Consumidores à procura de seus direitos. Tudo se passou em cinco minutos.

“Fotografe o bilhete de avião e me mande pelo celular. Estou lhe mandando uma procuração eletrônica por e-mail. Preencha, e me envie de volta. Receberei no meu celular. Nos vemos no dia audiência, no Fórum, aviso”.

O advogado entra então com petição eletrônica. É caso comum de violação de direitos de massa. Aliás, questões de direito do consumidor são as que mais crescem no Judiciário como um todo e no Supremo. Ao lado de conflitos envolvendo concessionárias do poder público.

A companhia aérea é notificada, e a audiência, marcada eletronicamente. Normalmente, o advogado da companhia liga para o jovem advogado e propõe um acordo. Em 70% dos casos, o acordo é fechado antes mesmo da audiência.

O advogado tem humor. “Sorte mesmo é o voo atrasar, e no exterior o cartão de crédito ser recusado. O que acontece com milhares de brasileiros. Tire a foto pelo celular da maquineta negando o cartão. E me mande. Pronto. Se a operadora do cartão não se explicar em 48 horas, provavelmente a companhia aérea vai indenizar pelo menos o valor da passagem, e a operadora fornecerá recursos para hospedagem. Vai conhecer Nova York de graça!”.

O que era um direito desrespeitado passou a ser uma indenização paga.

É este o futuro do Judiciário na época do processo eletrônico, de jovens advogados hábeis no manejo da tecnologia e de jovens cidadãos mais hábeis ainda em novos processos tecnológicos de resolução de conflitos. Este é o caminho.

Estas outras formas de exercer a advocacia como prevenção de judicialização de conflitos serão analisadas em breve, na I Jornada de Mediação Arbitragem e Meios alternativos de Resolução de Conflitos, comandada pelo ministro Luiz Alberto Salomão, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Todos à procura de soluções inovadoras para uma melhor Justiça.

Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio

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