No Potal G1:
A
Polícia Federal faz na manhã desta terça-feira (28) em São Paulo,
Brasília e Rio de Janeiro, a Operação Boca Livre para apurar desvios de
recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal
previstos na Lei Rouanet. Segundo as investigações, um grupo criminoso
atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação
de R$ 170 milhões em projetos. O desvio ocorria por meio de diversas
fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a
serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas
ilícitas realizadas às incentivadoras.
A Polícia
Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados
para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim
como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os
suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas
famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e
até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê
Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.
Estão sendo
cumpridos 51 mandados, dentre os quais 14 de prisão temporária e 37
mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo,
Rio de Janeiro e Brasília. 124 policiais participam da operação.
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A Justiça
Federal inabilitou algumas pessoas jurídicas para impedi-las de
apresentar projetos culturais no MinC e na Secretaria da Cultura do
Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de contas bancárias
e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
Entre os
alvos da operação, estão o Ministério da Cultura,o escritório Demarest
Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame,
Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e
Cecil.
Os presos
devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato,
estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade
ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão.
A Lei
Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC/AL). A
legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por
meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei
Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do
dinheiro que iria recolher gastar com impostos para financiar propostas
aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
O inquérito
policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da
Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a
projetos aprovados com o benefício fiscal
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