Vai ser engraçado ver Eduardo Cunha fazendo sua própria defesa na Câmara

Deu em O Tempo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (23) que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) eventualmente poderá voltar à Câmara para fazer pessoalmente sua defesa no processo de cassação. Barroso disse, no entanto, que o peemedebista não pode circular livremente pela Casa e nem abordar colegas.
Em maio, o Supremo determinou o afastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara sob acusação de que ele usava o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara.
A defesa entrou  com um habeas corpus no Supremo pedindo que ele fosse liberado a frequentar a Câmara e fazer sua própria defesa em seu processo de cassação. Barroso, no entanto, rejeitou a ação por questões processuais, por entender que não cabe essa medida contra decisão do Supremo.
DIREITO DE DEFESA – Barroso, porém, fez considerações sobre o caso. Segundo o ministro, “embora não se trate propriamente de processo de natureza penal, não seria fora de propósito o acusado querer exercer pessoalmente o seu direito de defesa”.
“Coisa bem diferente é pretender transitar livremente pelas dependências da Casa Legislativa para abordar parlamentares e, assim, alcançar objetivos que o plenário do Supremo Tribunal Federal, ao referendar a medida cautelar [no afastamento], que justamente buscou evitar”, escreveu o ministro.
O processo de cassação já foi aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada, mas será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário.
Outro recurso apresentado pela defesa de Cunha está com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, e pede autorização para que ele possa voltar à Câmara para exercer sua atividade partidária. Zavascki, no entanto, ainda não avaliou a questão.
PRISÃO PEDIDA -A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir a prisão de Cunha argumentando que o afastamento não surtiu efeito. Com o vazamento do pedido, o STF concedeu até sexta (24) prazo para que ele se manifeste sobre o pedido.
Cunha já foi transformado em réu pelo STF em duas ações penais na Lava Jato. No primeiro caso, ele responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de ter recebido propina de US$ 5 milhões de contratos de navios-sonda da Petrobras.

















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