Cláudio Damasceno:O Globo
Seminário realizado recentemente pela Associação Brasileira das
Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) trouxe uma pesquisa
com resultados estarrecedores. Um deles: 94% dos brasileiros não têm a
menor noção de onde vem o dinheiro para pagar as aposentadorias. Mas
antes de o governo Temer pretender reformar a seguridade social, é
preciso desfazer a armadilha — alicerçada na desinformação — em que
caímos.
A aceleração da crise começou com a concepção do atual modelo de
pagamento e arrecadação, previsto na Constituição de 1988. Ainda que
quase 30 anos atrás não se calculasse que a expectativa de vida no
Brasil aumentaria, já ali deixamos de tomar medidas para a Previdência
Social tornar-se sustentável.
Uma das causas de déficit são os 20% da Desvinculação de Receitas da
União subtraídos da Previdência. A situação só piora quando se sabe que a
arrecadação para os pagamentos do INSS é aplicada em outros setores do
governo — quando é de fato aplicada, porque se incluirmos a gatunagem
nessa conta o buraco se aprofunda.
A inclusão dos trabalhadores rurais no rol de beneficiários é outro
fator de aperto nas contas. Tal despesa não é Previdência, mas
Assistência Social. Apesar de ser uma questão de respeito àqueles que
passam toda a vida no campo — muitos sem acesso aos básicos direitos —, a
concessão do benefício aumenta o gasto e contribui para o discurso do
déficit.
Como esses trabalhadores jamais contribuíram com o INSS, a balança se
desequilibra. O prato da previdência urbana fica “mais leve”, mesmo
superavitário.
O governo é pródigo em invenções. E o de Dilma Rousseff teve uma ideia
formidável para promover o consumo, “esverdear” as contas públicas e
distribuir alegrias: a desoneração.
Tentou-se criar virtude via ingenuidade monetária. Acreditou-se que ao
favorecer empregadores, dispararia a contratação de trabalhadores, que
consumiriam, e cujo resultado é a arrecadação de impostos resultante da
compra de bens e serviços. Mas as desonerações impactaram a seguridade e
turbinaram o rombo nas contas, cujo “cálculo honesto” dá R$ 170,5
bilhões.
O governo formou comissão para elaborar a reforma da Previdência. Mas
não estaria na pauta o ataque às causas que tornam eternamente
insuficientes os recursos da seguridade.
Se entre as medidas corretivas não estiverem o combate à má gestão, à
concessão de benefícios fiscais incabíveis e ao desvio de finalidade,
tudo será provisório. Podem elevar para 65 a idade mínima de
aposentadoria para homens e mulheres que em duas décadas a
rediscutiremos. Uma nova ilusão induzida pela desinformação.
Para ter sucesso, a reforma da Previdência deve resumir os recursos arrecadados à finalidade essencial — a seguridade social.
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