JUSTIÇA SUSPENDE PROPAGANDA DO GOVERNO FEDERAL SOBRE OLIMPÍADA

No mesmo dia em que, no Diário Oficial da União, a presidência da República editava medida provisória transferindo R$ 100 milhões do orçamento da Eletrobrás para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) determinou a suspensão da campanha “Somos Todos Brasil”, voltada à Olimpíada do Rio de Janeiro. A decisão teve como base recurso do Ministério Público Federal de Goiás, que entendia haver viés político na propaganda do governo federal sobre os Jogos. Surpreendente, não?
O site UOL sobre os Jogos Olímpicos detalha a notícia informando que o desembargador federal Souza Prudente, relator do recurso, considerou que houve "desvio de finalidade da campanha publicitária, na medida em que, subliminarmente, estaria a divulgar ações governamentais imbuídas de caráter de marketing político-partidário". O desembargador relator acrescenta que a peça publicitária "serviria de solução ou, até mesmo, ocultação para os graves e nefastos problemas de ordem moral, social, política, econômica e administrativa enfrentados atualmente pelo país".
Em caso do não cumprimento imediato da decisão, o TRF1 determinou a aplicação de multa pecuniária no valor de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.
Em reportagem do UOL Esporte de 10 de fevereiro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a campanha tem por objetivo mostrar que "os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 são uma conquista de toda a nação, além de promover o envolvimento e despertar o sentimento de pertencimento de mais de 200 milhões de brasileiros".
A peça publicitária já consumiu mais de R$ 25 milhões. E, para o mesmo fim, o governo estava destinando mais R$ 100 milhões. Em plena crise!
Já o Ministério Público de Goiás apresentou em sua denúncia que a campanha omite informações sobre gastos públicos e que passa a falsa impressão de que todos brasileiros estão empolgados com a competição.
Confira trechos do documento do MPF/GO à Justiça contra a campanha publicitária, ainda segundo o UOL:
“Compreende-se que o governo federal, usando de tom ufanista, patriótico, nacionalista, cívico, na referida campanha, atua com a finalidade de imprimir na percepção da sociedade brasileira a marca “Somos Todos Brasil”, vinculando-a à realização da Olimpíada na cidade do Rio de Janeiro, que supostamente trará muitos benefícios para todo o Brasil, para cada um dos mais de 200 milhões de brasileiros. Como se a realização de tal evento tivesse o condão de apagar da vida dos milhões de brasileiros todos nefastos efeitos causados pelas catástrofes econômica, administrativa, social, política, moral que assolam o país.
É indisfarçável, contudo, que a mencionada campanha contém velada desinformação, à medida que, segundo a sua mensagem, inferese que a organização do evento ter-se-ia transcorrido perfeitamente: todas as ações, programas e políticas públicas correlatos ter-se-iam planejados e executados completa e adequadamente; não teria havido desperdício nem desvios de recursos públicos; os “Jogos Rio 2016” proporcionariam exclusivamente resultados positivos para o país; existiria unânime aprovação do evento; enfim, todos os brasileiros já estariam unidos, vestindo o uniforme de atleta ou de torcedor, esperando apenas o momento de comemorar, sambar, festejar o Brasil, como ‘nunca antes na história deste país’.”

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