Publicado no Estadão Rolf Kuntz:
Para começar, a promessa de um 2017 sem esperança de melhora está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta inclui a perspectiva de um déficit primário – sem contar os juros, portanto – de até R$ 65 bilhões. Um dos pressupostos é uma receita de R$ 33,24 bilhões de um tributo hoje inexistente, a famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Se o Congresso negar aprovação, faltará esse dinheiro. Se aprovar, o País será prejudicado, mais uma vez, por uma aberração tributária. Além disso, o governo prevê crescimento econômico de 1% no próximo ano, de 2,9% em 2018 e de 3,2% em 2019. Se tudo isso se confirmar, já será muito ruim, mas cenários mais sombrios são prováveis.
O currículo da presidente é um fator de segurança, uma garantia contra qualquer hipótese de estabilização econômica e melhor desempenho. Quanto a este ano, o risco de erro também é nulo ou insignificante. Uma contração parecida com a do ano passado, 3,8%, parece uma boa aposta. Para quem prefere um mundo sem muita surpresa, a permanência de dona Dilma é a solução mais confortável. É mínimo o risco de algo sair do padrão e levar a uma economia com melhores fundamentos e maior potencial de expansão do produto interno bruto (PIB).
Nos primeiros quatro anos do governo Dilma Rousseff o crescimento acumulado chegou a míseros 9,16% e a taxa média anual ficou em 2,21%. Se o PIB diminuir mais 3,8% neste ano e crescer até 2018 segundo as projeções indicadas na LDO, a expansão econômica em oito anos de mandato será de 4,99%, com média anual de 0,61%. Só uma crise de proporções quase inacreditáveis pode produzir um crescimento médio inferior a 1% durante oito anos. Na Europa, os países mais afetados pelo desastre financeiro de 2008 têm exibido um desempenho bem melhor que esse. O caso do Japão é absolutamente fora dos padrões da maior parte do mundo. De toda forma, seria estapafúrdio atribuir a qualquer de seus ministros ou chefes de governo alguma incompetência remotamente parecida com a observada em Brasília, no Executivo, há mais de dez anos.
Mesmo com a confirmação dessas projeções, o Brasil continuará, nos próximos dois ou três anos, sem ter atingido o modelo venezuelano, tão prezado pelo governo petista. Mas ninguém poderá acusar dona Dilma de negligência. Ela tem feito e, se continuar no posto, continuará as medidas mais propícias a desarranjar a economia brasileira – se ainda for possível – e reduzir seu potencial de crescimento. Esta previsão é facilmente justificável. Para mudar de rumo e seguir uma política mais propícia a uma economia saudável a presidente deveria entender e reconhecer os erros cometidos a partir de 2011, no começo de seu primeiro mandato. Deveria, além disso, perceber os erros e desmandos iniciados por seu antecessor e mantidos em seu período.
Esses erros incluem, ao lado de outros, o desprezo às normas da estabilidade fiscal, a tentativa de interferir na política monetária, a tolerância à inflação, a intervenção voluntarista nos preços, a relação promíscua entre o Tesouro e os bancos estatais, a concessão imprudente e sem planejamento de benefícios fiscais, o financiamento preferencial a grupos eleitos arbitrariamente, o protecionismo comercial e a sujeição das políticas a objetivos partidários e eleitorais.
Desde o começo o governo petista desmoralizou a administração federal, desprezando os critérios de competência e de produtividade e distribuindo postos de acordo com critérios de companheirismo, de conveniências pessoais e de aliança partidária. Esses critérios foram aplicados tanto à administração direta quanto à indireta, afetando a gestão dos ministérios e minando a eficiência e os padrões de moralidade funcional nas entidades vinculadas, como as estatais. A Operação Lava Jato contou uma parte importante dessa história, mostrando detalhes do saque da maior empresa brasileira, a Petrobrás. Quantos fatos igualmente interessantes serão revelados, nos próximos anos, se investigações semelhantes forem realizadas em outras empresas e entidades da administração indireta?
A Operação Lava Jato tem sido importante para um balanço completo dos erros e desmandos cometidos na Petrobrás. Mesmo sem esse relato, no entanto, restaria o balanço de um desastre gerado pela incompetência e pela mistura irresponsável de critérios e de objetivos. A política de preços de combustíveis, a orientação politizada dos investimentos, o endividamento irresponsável e a conversão da Petrobrás em instrumento da política industrial – um erro bestial de administração – bastariam para causar perdas enormes.
A criação da Sete Brasil foi um dos muitos erros causados pela confusão das políticas petrolífera e industrial. A Sete Brasil, segundo se informou há poucos dias, deve pedir recuperação judicial. Com ou sem confirmação dessa notícia, o desastre é inegável. Perdas bilionárias para fundos de pensão levados a participar dessa aventura são um detalhe revelador de um estilo de ocupação do aparelho de poder.
A presidente continua atribuindo os males da economia do Brasil às condições do mercado internacional. Voltou a insistir nessa fantasia durante entrevista a jornais estrangeiros. Não explicou, é claro, por que outros produtores de matérias-primas, como Chile, Colômbia, Paraguai e Peru, afetados pela baixa dos preços de exportação, continuam mais dinâmicos que o Brasil. Para explicar teria de reconhecer seu enorme currículo de erros. Sem esse reconhecimento, como abandonar o roteiro de equívocos e desmandos?
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