TCU confirma atuação irregular dos Correios na eleição de Dilma

Deu no Estadão

Auditoria do Tribunal de Contas da União confirmou que os Correios distribuíram, de forma irregular, panfletos da presidente Dilma Rousseff na campanha de 2014. Relatórios do tribunal e do Ministério Público de Contas propõem a punição de oito servidores e dirigentes da estatal em São Paulo por viabilizar a entrega, sem chancela, de ao menos 4,8 milhões de santinhos da petista.
O caso foi revelado pelo Estado em setembro daquele ano. A chancela demonstra que houve pagamento para o envio. Os Correios alegam que o envio sem chancela, em caráter excepcional, está previsto em manual interno. O PT nega irregularidade.
Publicada em 19 de setembro de 2014, pouco antes da eleição, a reportagem de Andreza Matais e Fábio Fabrini mostra que os Correios abriram uma exceção para o PT e distribuíram em São Paulo panfletos da presidente Dilma Rousseff sem chancela ou comprovante de que houve postagem oficial. A estampa, prevista em norma da própria estatal, serve para demonstrar que houve pagamento para o envio, de forma regular, da propaganda eleitoral. Sem ela, é difícil atestar que a quantidade de material distribuído corresponde ao que foi contratado pelo partido. O número declarado de panfletos distribuídos sem chancela dos Correios foi de 4,8 milhões.
“CARÁTER EXCEPCIONAL”
A exceção para os petistas foi aberta a partir de um comunicado interno dos Correios em São Paulo, no qual a empresa autoriza, em caráter “excepcional”, a postagem dos folders na modalidade de mala postal domiciliária (MPD). A Diretoria Regional Metropolitana, responsável pelo aval, atribui a medida a um problema na impressão dos quase 5 milhões de peças. O órgão era chefiado por Wilson Abadio de Oliveira, afilhado político do vice-presidente da República, o peemedebista Michel Temer.
“Está autorizada, em caráter excepcional, na AGF (agência franqueada) Santa Cruz, a postagem de 4.812.787 folders da candidata às eleições 2014 Dilma Vana Rousseff”, diz o documento “Correios Informa” do dia 3 de setembro. “Devido a erro de produção gráfica, não foi confeccionada a respectiva chancela”, acrescenta o comunicado.
Documento dos próprios Correios determina, como “requisito mínimo”, que cada santinho enviado pela mala direta domiciliária deve ter a chancela, com a descrição do nome e do CNPJ do candidato, para que se possa saber a quantidade enviada. Também deve constar o ano das eleições e a origem da postagem, entre outras inscrições.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma prova agravante para engordar os processos para cassação da chapa Dilma/Temer na Justiça Eleitoral. A relatora, ministra Maria Thereza, é petista, mas não vai conseguir segurar a descarga, como se dizia antigamente. (C.N.)






extraídadetribunadainternet

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