Para voltar a ser ministro, Lula diz sofrer “tratamento vexatório”

Deu em O Tempo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de “grande absurdo” a tese de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria menos capacidade do que o juiz Sérgio Moro para conduzir as investigações sobre o petista na Lava Jato. O argumento foi utilizado pela defesa no recurso apresentado ao STF contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil. Segundo os defensores, não é correto afirmar que o ex-presidente foi indicado para ter foro privilegiado e fugir das investigações de Moro.
“Não é possível dizer que a investigação conduzida por uma vara federal de primeiro grau de Curitiba seria mais legítima que aquela conduzida por esta Corte Suprema”, completam.
Os defensores apontam que Lula “somente aceitou ser ministro de Estado para ajudar o país e a presidente da República na retomada do desenvolvimento social e econômico”.
A defesa argumenta ainda que Lula não é réu em qualquer ação penal nem foi condenado pela prática de crime, assim, não há empecilhos para que integre o primeiro escalão do governo.
ARBITRARIEDADES
Segundo os advogados, houve “arbitrariedades” e “tratamento vexatório por algumas autoridades”, como no caso da condução coercitiva do petista, a interceptação telefônica e divulgação do grampo.
A ação da defesa reforça os argumentos já apresentados pelos advogados e pelo governo em diversas ações que discutem a indicação do petista no STF, mas esse tipo de recurso dependerá de Gilmar Mendes para ser levado ao plenário.
Em 18 de março, o ministro do STF concedeu liminares (decisões provisórias) em ações do PSDB e PPS suspendendo a posse. Ele afirmou que a posse de Lula pode configurar “uma fraude à Constituição”, sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente. Isso porque, segundo o Gilmar, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.
A decisão de Gilmar, no entanto, ficou inviabilizada porque o ministro Teori Zavascki concedeu uma liminar determinando que Moro enviasse para o STF todas as investigações envolvendo Lula na Lava Jato.
SEM CASA CIVIL
Lula segue impedido de assumir a Casa Civil até o julgamento das ações que questionam a posse e ainda não foi marcado. A pasta segue chefiada pela ministra-substituta Eva Chiavon, que fazia parte da equipe do então ministro Jaques Wagner.

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