DIMMI AMORA - UOL
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou fraude, descontrole e descumprimento de normas pelos Correios numa operação para a distribuição de 4,8 milhões de panfletos da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.
O trabalho, que será apreciado nesta quarta-feira (30) pelo plenário do
tribunal, aponta que a estatal teve prejuízo na operação estimado em
cerca de R$ 80 mil e pede que funcionários dos Correios sejam multados.
O uso dos Correios a favor da campanha de Dilma é questionado pelo PSDB
no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em uma das ações em que o partido
pede a cassação da petista e do vice, Michel Temer.
Ao TSE, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o
arquivamento da representação porque o motivo não era suficiente para
justificar a perda de mandato de Dilma e Temer.
"Para que se possa concretamente falar em cassação de diploma ou mandato
de um presidente eleito em tão amplo cenário de eleitores, as condutas a
ele atribuídas devem ser, já à primeira vista, gravíssimas, a ponto de
impossibilitar qualquer questionamento sobre sua influência nefasta",
escreveu Janot.
ACUSAÇÃO
Os Correios são acusados de distribuir para as residências de municípios
do interior de São Paulo panfletos da campanha da presidente Dilma que
estavam sem a chancela (espécie de carimbo) necessário para que a
operação ocorra oficialmente.
Na época, a direção do órgão defendeu a operação informando
que ela não causou prejuízo, que era permitida por normas internas e
que os pagamentos foram feitos pelo PT normalmente. A diretoria da
estatal informou ainda que pelo menos 10 outros partidos também se
utilizaram do mesmo procedimento.
Por denúncia do Ministério Público, o TCU iniciou uma apuração e a
análise dos técnicos do órgão apontou que a norma que a diretoria dos
Correios alegou permitir a distribuição sem chancela falava apenas de
distribuição com chancela fora dos padrões, concluindo que os panfletos
não carimbados não poderiam ter sido entregues pela estatal.
O maior problema, contudo, foi apontado na pesagem do material. De
acordo com o promotor Julio Marcelo de Oliveira, autor da denúncia, o
trabalho dos auditores mostrou que os controles de pesagem para a
remessa de panfletos da campanha presidencial foram completamente fora
do padrão dos Correios.
Foram identificadas fraudes como a assinatura de pessoas que não estavam
trabalhando no momento em que o material foi pesado, entre outras
irregularidades.
"Foi constatado total descontrole do material, revelando a total falta
de confiabilidade sobre essa operação", afirmou o procurador lembrando
que não é possível sequer estimar quantos panfletos foram de fato
distribuídos no período eleitoral.
Também foi constatado pelo relatório técnico que a estatal concedeu um
desconto para a operação fora do padrão, que gerou o prejuízo estimado
em R$ 80 mil. Se processo for efetivamente apreciado na sessão do
plenário desta quarta-feira e as penalidades pedidas pelos técnicos e
procuradores sejam aprovadas pela maioria dos ministros, os
responsabilizados poderão recorrer.
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