editorial de O Globo
Preso Lula, por força da jurisprudência restabelecida pelo Supremo do
cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância — como
vigorou de 1941 a 2009, voltando em 2016 —, aproxima-se o momento da
deliberação sobre a inelegibilidade do ex-presidente.
Pelo texto da Lei da Ficha Limpa, não há dúvida: condenado em segunda
instância fica inelegível por oito anos. Mas nada é simples com Lula,
devido às forças políticas, partidárias e ideológicas que se movem com
ele. E, como no Brasil há infinitas possibilidades de recursos, temos o
festival de idas e vindas na forma de habeas corpus e todo tipo de
questionamento, principalmente depois de decretada a prisão do
ex-presidente.
Como é da natureza petista, tudo é usado com fins políticos, visando a
tentar furar a Lei da Ficha Limpa abaixo da linha d'água, para que Lula,
líder nas pesquisas eleitorais, possa se candidatar novamente à
Presidência, a fim de se livrar do cumprimento da pena por corrupção e
lavagem de dinheiro e ainda resgatar o PT. Há muita gente e interesses
na dependência desta operação. Daí existirem reflexos até no plenário do
Supremo.
Deve-se registrar o desentendimento havido na defesa do ex-presidente,
em que o advogado Cristiano Zanin, o defensor, digamos, mais orgânico de
Lula — é genro de Roberto Teixeira, dono da banca de advocacia que o
representa, compadre histórico do ex-presidente — discordou da ideia de
Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF, agregado à defesa, de propor à
Corte a alternativa da prisão domiciliar, para retirar Lula da cadeia de
Curitiba.
Foi explicado que esta alternativa é inaceitável, porque pressupõe o
reconhecimento de que Lula é mesmo culpado e por isso foi condenado.
Desmontaria a versão farsesca de que o julgamento de Curitiba, no TRF-4,
os tantos recursos rejeitados na primeira e segunda instâncias, no STJ e
no STF, denunciariam uma perseguição política. Por mais fantasiosa que
seja, esta visão é comprada por seguidores lulistas sectários. Parece
que esqueceram de explicar a Sepúlveda que o trabalho advocatício tem
outros objetivos que não só tirar Lula da carceragem.
A proposta de Pertence poderia, também, reduzir a tensão em torno da
prisão, combustível da pressão política sobre o STF e o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), onde deverá ser jogada a última carta da
claramente ilegal candidatura de Lula. Não passa despercebido que a
defesa procura retirar da mais recente petição em favor de Lula, enviada
ao Supremo, a questão da inelegibilidade. O Ministro Edson Fachin,
relator da Lava-Jato, quer saber o porquê deste pedido de exclusão.
Seria razoável que o STF decidisse logo também acerca da
inelegibilidade. Acabaria o suspense, e o processo eleitoral evoluiria
sem percalços. Mas não parece ser esta a intenção de Lula e do comando
do PT: querem manter a tensão, até como forma de facilitar a
transferência de votos de Lula para seu plano B, a ser feita muito
próximo das urnas.
A questão-chave é a preservação da Ficha Limpa, lei de origem popular
estratégica para barrar candidatos de reputação nada ilibada, como
estabelece a Constituição, e servir de filtro para despoluir a vida
pública, ao lado de instrumentos como a delação premiada e o cumprimento
de sentença na segunda instância.
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