Menos distorção -

EDITORIAL FOLHA DE SP FOLHA DE SP
Avança no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que ataca dois importantes problemas do sistema político brasileiro: a excessiva fragmentação partidária e as coligações nas disputas para deputado e vereador.

De autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e com relatoria de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e logo será apreciada pelo plenário da Casa.

Propõe-se que o Brasil adote, a partir de 2018, uma bem-vinda cláusula de desempenho eleitoral.

O pleno direito a funcionamento parlamentar, a participação no fundo partidário e o acesso gratuito a rádio e TV estariam reservados às legendas que atingissem, na disputa para a Câmara dos Deputados, no mínimo 2% de todos os votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.

A partir de 2022, seriam necessários pelo menos 3% dos votos válidos registrados nacionalmente.

Políticos filiados a agremiações que não atinjam esse patamar preservarão seus mandatos e, se quiserem, poderão migrar para uma sigla com melhor desempenho, sem risco de terminarem enquadrados nas regras de fidelidade partidária.

Ademais, a PEC proíbe, a partir de 2020, coligações nos pleitos proporcionais. Pelo sistema em vigor, quem vota no vereador, deputado estadual ou deputado federal de uma legenda quase sempre ajuda a eleger um nome de outra sigla —alguém que, com frequência, não tem afinidade ideológica com o candidato de fato escolhido.

A fim de preservar alianças programáticas, a proposta autoriza a criação de federações de partidos —na legislatura, seus membros deverão se comportar quase como se integrassem a mesma agremiação.

Com essas normas, será inevitável diminuir o número de partidos políticos no Brasil. Estima-se que, passadas duas disputas, o total caia de 35 -28 dos quais com representação no Congresso- para perto de dez.

Seria um grande avanço, e não apenas por diminuir o grau de engano a que se submete o eleitor. O modelo atual estimula a criação de siglas nanicas, interessadas em abocanhar nacos do fundo partidário e negociar tempo de TV. Além disso, a fragmentação excessiva, quando não impede, dificulta ou torna muito custosa a racionalização do Legislativo.

A boa notícia é que a maioria dos senadores parece sensível a tais argumentos; a má é que não será fácil convencer os deputados, que também precisarão dar seu aval à PEC.










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