Editorial do Estadão
A petista Dilma Rousseff não pode mais
permanecer na Presidência da República pela simples razão de que adotou a
irresponsabilidade como método de governo. Sua administração violou de
forma sistemática e deliberada as leis referentes à gestão das contas
públicas, mas não o fez porque foi obrigada por circunstâncias adversas e
passageiras, como costumam alegar Lula, Dilma e a tigrada, e sim em
razão de certezas ideológicas da petista, derivadas de uma visão
deletéria do papel do Estado.
Ao longo do
primeiro mandato de Dilma, mesmo diante de insistentes alertas de
técnicos do governo segundo os quais tal conduta estava comprometendo a
capacidade do Estado de honrar seus compromissos, a equipe econômica da
petista – por ordem expressa dela – continuou a cavoucar o erário para
dele extrair os recursos necessários para manter as políticas populistas
do PT, enquanto maquiava as contas para enganar o país a respeito do
estado putrefato das finanças nacionais.
Se ainda havia alguma dúvida a respeito dessa
irresponsabilidade, mesmo diante das contundentes conclusões do Tribunal
de Contas da União (TCU), um documento sigiloso produzido por técnicos
do Tesouro Nacional em julho de 2013, revelado agora pelo Valor,
comprova de uma vez por todas que o governo sabia perfeitamente dos
riscos que assumiu ao recorrer às mutretas fiscais para sustentar a
malfadada “nova matriz macroeconômica” – um delírio estatista nascido
das convicções de Dilma.
O relatório dizia que, a se manter aquela
política inconsequente, o Brasil perderia o grau de investimento em até
dois anos e teria um passivo de R$ 41 bilhões em razão das “pedaladas”
no pagamento de diversos subsídios. Afirmava também que a chamada
“contabilidade criativa” – conjunto de truques para simular superávit em
contas que apresentavam déficit – minava a credibilidade da política
fiscal.
Esse estudo foi apresentado ao secretário do
Tesouro, Arno Augustin, em novembro de 2013. Na época, já estava claro
que a “nova matriz” fazia água por todos os lados – a inflação subia
mesmo com a contenção dos preços administrados, as despesas do governo
cresciam mais do que a arrecadação e as desonerações já atingiam R$ 70
bilhões. Com esse cenário, informa a reportagem, os técnicos alertaram
que a situação fiscal se tornaria em breve insustentável e que a meta de
superávit primário daquele ano, de 2,3% do PIB, não seria atingida. O
secretário reagiu. Disse que aquela reunião tinha o objetivo de acabar
com o “motim” dos técnicos contra a política econômica – que, segundo
Augustin, era fundamental para manter o crescimento do país. Ademais,
afirmou ele, somente quem havia sido eleito – Dilma Rousseff – tinha a
prerrogativa de ditar a política econômica. Aos técnicos, portanto,
cabia somente acatá-la. Qualquer forma de crítica era considerada uma
sabotagem.
Ao longo de 2014, em razão da campanha
eleitoral, o controle de informações e decisões no Tesouro e na Fazenda,
do ministro Guido Mantega, ficou ainda mais rígido. Naquele ano, as
“pedaladas” já haviam inflado os resultados fiscais em quase 300% – tudo
para que Dilma pudesse garantir, no palanque, que o país estava com as
contas em ordem e pronto para dar um formidável salto a partir de sua
reeleição. “O Brasil vai bombar em 2015”, chegou a declarar a
presidente, acusando os adversários de “alarmismo”.
Naquela oportunidade, como agora ficou claro,
Dilma já sabia qual era o tamanho do desastre que estava por vir e
mentiu deliberadamente para se eleger. Portanto, que as aparências não
enganem. Arno Augustin pensava e agia conforme suas convicções, mas
todas as suas atitudes resultaram de ordens diretas de Dilma, de quem o
secretário era apenas um “soldado”, um “cumpridor de tarefas”, na
definição de alguns dos entrevistados pelo Valor.
Arno cometeu vários delitos, mas o principal foi não ter contrariado a
chefe – esta sim, inteiramente responsável por todas e cada uma das
medidas que resultaram no flagelo fiscal que o Brasil enfrenta hoje.
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