POR INTOLERÁVEL QUE PAREÇA

Percival Puggina

Há bem poucos dias, o IPEA e o IBGE qualificaram-se para a linha de tiro da oposição. As duas instituições encarregadas de fornecer números aos analistas nacionais e às políticas dos setores público e privado foram acusadas de sujeição às conveniências eleitorais do governo e de seu partido. Quando isso ocorre em qualquer instituição permanente do Estado ou da administração pública, tem-se um verdadeiro sequestro, com severo dano ao interesse nacional. Aliás, reiteradamente, as redes sociais estampam imagens de policiais federais também manifestando contrariedade com a intrusão do partido do governo nas atividades da corporação. Embora as denúncias envolvendo a Petrobras sejam, agora, a face mais visível do fenômeno que descrevo, tais fatos se reproduzem e multiplicam na imensa estrutura dos poderes públicos. É para proporcionar isso que o Estado não pára de crescer. E de encarecer. É por isso que os partidos se multiplicam como coelhos e o tamanho do Estado avança na mesma cadência. Cada peça dessa imensa máquina, pequena ou grande, responde a algum partido em primeiríssimo lugar. O bem nacional vem depois. Ou, simplesmente não vem.

Recordo os meses que antecederam à eleição de 2010. Cumpriu-se um cronograma de notícias oficiais, boas para o governo, divulgadas nos momentos propícios, e propagadas pela mídia sem a devida análise crítica. Tudo para nos convencer de que o Brasil era uma ilha de prosperidade e que nosso PIB cresceria segundo aqueles números sempre superiores a 4%. Números que o ministro Mantega traz na cabeça, todo Ano Novo, quando acorda do revellion. E passa o ano inteiro corrigindo para baixo.

Por incrível que pareça, não entra no campo das análises políticas o motivo pelo qual se estabelece no Brasil esse assalto partidário a tudo que é público. Atribui-se ao velho patrimonialismo algo que tem causa institucional. Para bem entendermos o que acontece é preciso distinguir o que é Estado, o que é governo e o que é administração pública. Estado é um ente político de existência permanente, geograficamente delimitado, com poder soberano em relação a um povo que ali habita, zelando pelo bem comum num sentido amplo. O governo desempenha apenas uma das várias funções do Estado; cabe-lhe cumprir as leis e definir políticas, programas e ações para atender o bem comum nas circunstâncias dadas e por um período de tempo limitado. A administração, por seu turno, é o aparelho funcional através do qual tais políticas, programas e ações são executadas, atendendo de modo continuado os sucessivos governos.

Nas democracias, como se pode presumir, o Estado, por ser de todos, não deve ter partido. A administração, por servir a todos, tampouco. Assim sendo, o governo e só o governo pode ser provido pelos partidos com seus partidários. Por isso mesmo ele é escolhido numa eleição entre as legendas e tem prazo de validade limitado. Deveria saltar dos enunciados acima o absurdo em que incorre nosso modelo institucional quando, além do governo, atribui a uma única pessoa e a seu partido também Estado e o aparelho da administração pública.

É a raposa cuidando do galinheiro. É a festa do poder. É também por isso que quando a luz se acende sobre a festa de ontem, o salão está repleto de sinais da orgia. E como só ao povo, pagador da conta, interessa moralizar as instituições, nada muda para que tudo fique como está. Assim prossegue nossa democracia, por intolerável que pareça.


ZERO HORA,

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