EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE -
As pessoas obedecem aos
mandamentos do Senhor não porque querem ir para o céu. Mas por temer o
inferno. Essa é a conclusão da pesquisa sobre a motivação de alguém
fazer o bem em detrimento do mal. O medo funciona como freio que leva
homens e mulheres a escolher um caminho em vez de outro. O estudo se
aplica para a Justiça.
É o temor da cadeia que controla o ímpeto raivoso de avançar sobre o inimigo, dar socos, pontapés, ferir e matar. É a certeza da punição que impede a mão de desferir facadas, de puxar o gatilho ou de levar avante plano para usufruir vantagens indevidas e roubar, premeditadamente, a vida de crianças e adultos.
Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preocupam e causam justa indignação de quem chora a morte de familiares ou teme ser a próxima vítima. Segundo o levantamento da instituição, os tribunais estaduais só julgaram 10,6% dos processos de homicídios dolosos recebidos até 2009. Falta ainda a conclusão de 58,5 mil processos. São crimes em que houve intenção clara de assassinar.
Não se deve ao acaso, assim, a vexatória posição do Brasil no confronto internacional. De acordo com o Mapa da Violência de 2013, aqui acontecem 27,1 homicídios por 100 mil habitantes - índice bem superior ao aceito pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 10 mortes pelo mesmo grupo de pessoas.
A demora de chegar ao fim do processo acarreta consequências que talvez respondam por parte da desenvoltura com que bandidos agem Brasil afora. De um lado, transmite a sensação de impunidade, que estimula a violência e a crescente desobediência à lei. De outro, aumenta a sensação de insegurança, que desestimula a população a sair de casa, restringe o direito de ir e vir e condena a todos a se aprisionar atrás de altos muros.
Entidades ligadas ao setor apresentam causas que explicam, ou tentam explicar, o quadro calamitoso em que o país se encontra. A Associação dos Magistrados Brasileiros responsabiliza a escassez de juízes. O Brasil conta com 20 mil magistrados. Precisaria do triplo para fazer frente à demanda, que cresceu geometricamente com a Constituição de 1988.
Outras falhas também contribuem para o acúmulo das ações e para a demora da sentença. Entre elas, a má gestão. Sem profissionais atuantes, prazos se ignoram impunemente. Impõe-se melhorar a atuação da Justiça. O estabelecimento de metas vem em boa hora. É importante cumpri-las. O mutirão, previsto para o próximo mês, contribuirá para reduzir a longa fila de espera.
Ações de bombeiro apagam incêndios, mas não resolvem o problema. É inadiável corrigir as falhas estruturais para encerrar, de vez, o capítulo que atravanca a tramitação rápida do processo. Aumentar o quadro de magistrados e qualificar os profissionais que atuam no setor são iniciativas urgentes. Sabe-se que juízes e servidores comprometidos não se compram em supermercado. Concurso e treinamento são processos demorados. Não há tempo a perder.
É o temor da cadeia que controla o ímpeto raivoso de avançar sobre o inimigo, dar socos, pontapés, ferir e matar. É a certeza da punição que impede a mão de desferir facadas, de puxar o gatilho ou de levar avante plano para usufruir vantagens indevidas e roubar, premeditadamente, a vida de crianças e adultos.
Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preocupam e causam justa indignação de quem chora a morte de familiares ou teme ser a próxima vítima. Segundo o levantamento da instituição, os tribunais estaduais só julgaram 10,6% dos processos de homicídios dolosos recebidos até 2009. Falta ainda a conclusão de 58,5 mil processos. São crimes em que houve intenção clara de assassinar.
Não se deve ao acaso, assim, a vexatória posição do Brasil no confronto internacional. De acordo com o Mapa da Violência de 2013, aqui acontecem 27,1 homicídios por 100 mil habitantes - índice bem superior ao aceito pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 10 mortes pelo mesmo grupo de pessoas.
A demora de chegar ao fim do processo acarreta consequências que talvez respondam por parte da desenvoltura com que bandidos agem Brasil afora. De um lado, transmite a sensação de impunidade, que estimula a violência e a crescente desobediência à lei. De outro, aumenta a sensação de insegurança, que desestimula a população a sair de casa, restringe o direito de ir e vir e condena a todos a se aprisionar atrás de altos muros.
Entidades ligadas ao setor apresentam causas que explicam, ou tentam explicar, o quadro calamitoso em que o país se encontra. A Associação dos Magistrados Brasileiros responsabiliza a escassez de juízes. O Brasil conta com 20 mil magistrados. Precisaria do triplo para fazer frente à demanda, que cresceu geometricamente com a Constituição de 1988.
Outras falhas também contribuem para o acúmulo das ações e para a demora da sentença. Entre elas, a má gestão. Sem profissionais atuantes, prazos se ignoram impunemente. Impõe-se melhorar a atuação da Justiça. O estabelecimento de metas vem em boa hora. É importante cumpri-las. O mutirão, previsto para o próximo mês, contribuirá para reduzir a longa fila de espera.
Ações de bombeiro apagam incêndios, mas não resolvem o problema. É inadiável corrigir as falhas estruturais para encerrar, de vez, o capítulo que atravanca a tramitação rápida do processo. Aumentar o quadro de magistrados e qualificar os profissionais que atuam no setor são iniciativas urgentes. Sabe-se que juízes e servidores comprometidos não se compram em supermercado. Concurso e treinamento são processos demorados. Não há tempo a perder.
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